Leituras/Sintetizando...

Módulo I: Políticas Públicas e Promoção da Igualdade

Políticas Públicas: conceitos, objetivos e práticas de participação social

Por Eliane Maura Littig Milhomem De Freitas

As políticas públicas e suas formas de intervenção como meio para promoção da igualdade, são destaque na unidade I. Desta forma, os textos abordam o que são políticas públicas, de que forma são implementados, seus ciclos no meio social, ou seja, todo seu processo desde sua formulação, definição da agenda, elaboração sua implementação e por fim a avaliação. Também aborda a questão da participação social, reconhecimento e justiça social, que são princípios democráticos que deveriam ser exercidos por todos os sujeitos sociais, a fim de influenciar nas decisões políticas de elaboração e execução de políticas públicas que garantam a igualdade social. 

Também se reflete em relação aos atores e atrizes sociais que fazem parte das políticas públicas, ou seja, as manifestações da sociedade civil organizada em movimentos sociais, associações e outros grupos que reivindicam seus direitos através das manifestações, fóruns, conferências que também podem construir formas de ação em rede que possam influenciar a proposição de políticas públicas.    

   

Os principais conceitos apresentados nos textos foram os seguintes:

Políticas Públicas: que podem ser compreendidas como ações, projetos, programas, tudo aquilo que diz respeito às leis, medidas reguladoras, decisões que o governo desenvolve a partir das demandas apresentadas pela sociedade, para a produção de resultados ou mudanças no cenário social, ou seja, são projetos desenvolvidos com intuito de harmonizar o convívio social e sanar os problemas sociais mais evidentes.

Estado: o estado é compreendido como o espaço territorial, ou seja, as unidades políticas (municípios, estados nações), que se apresentam sob a forma de repúblicas e/ou democracias, e, neste sentido, dizem respeito ao modo como o poder é exercido e quem exerce o poder.

Governo: o governo pode ser compreendido como organização, que é a autoridade política, ou gestora de uma unidade política, ou seja, a responsável pela elaboração e execução das políticas públicas.

Sociedade civil: a sociedade civil pode ser compreendida como os espaços formados por todos os sujeitos sociais que apresentam demandas sociais, ainda de acordo com o texto é representação de vários níveis de interesse, como os movimentos sociais, associações comunitárias, mobilizações, fóruns, ong’s, entre outras.

Princípios democráticos - participação: neste contexto, o princípio democrático de participação significa a participação social dos cidadãos nas instâncias de poder, seja de forma direta ou indireta com finalidade de construir uma sociedade mais justa e solidária, livre das desigualdades sociais. A participação social pode ser manifestada de várias formas, como a organização dos conselhos de direito, conferências, manifestações, movimentos sociais, organizações partidárias, e o voto enquanto instrumento de decisão democrática.

Movimentos Sociais: Articula-se em redes, aproximam diversos sujeitos em suas agendas e atuam em níveis local e global. A grande maioria dos movimentos sociais é formada por pessoas com interesses em comum, que buscam formas, seja através de manifestações, protestos, debates ou outros, conquistar seus direitos. 

BRASIL, 2011. Políticas Públicas e Promoção da Igualdade. In: Curso deformação em gestão de políticas públicas em gênero e raça/ GPP-GeR, Módulo I.

Diversidade e Igualdade

Por Juliana Pizzol Organo

Abordaremos agora a questão da diversidade cultural e social da realidade brasileira, que apesar de toda riqueza em diversidade cultural representada pelos povos indígenas, a miscigenação, é uma sociedade marcada pelo aprofundamento das desigualdades sociais. Nesse momento se faz um resgate histórico e apresenta o ideário de igualdade descrito na Declaração Universal de Direitos Humanos, que a partir de sua implantação deu margem para reivindicação de direitos coletivos, especialmente para aqueles grupos historicamente discriminados e excluídos. Ao longo da história, foi possível observar avanços significativos com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. É importante ressaltar ainda que o Brasil foi um país marcado pela colonização com perfil de exploração, que não se preocupava com o bem estar social e sim com o desenvolvimento econômico.

A desigualdade social presente no Brasil se estende desde os tempos mais remotos, desde a colonização até os avanços do capitalismo, que traz consigo a ideologia do liberalismo que levanta a bandeira da liberdade, igualdade, trabalho e cidadania, mas que tem como pano de fundo o agravo da miséria, da desigualdade, exploração de mão de obra barata, entre outros. Mais tarde o capitalismo contemporâneo implementa a ideologia neoliberal onde o papel assumido pelo Estado é mínimo, há um reducionismo de suas práticas, o que cria condições favoráveis a livre iniciativa à promoção do mercado. Desta forma há um enfraquecimento do estado como interventor das questões sociais. Esta sociedade é marcada pelo desenvolvimento econômico que não significa também o desenvolvimento humano, ou seja, a melhoria na qualidade de vida com direitos universais acessíveis a todos os cidadãos.

De acordo com os textos os principais conceitos da unidade são:

Diversidade: conforme a definição descrita no texto “diverso” somos todos (Bulgarelli, 2008) inseridos no meio social onde cada um constrói sua personalidade e identidade conforme os costumes, crenças, tradições e outros fatores que atuam na construção de nossa identidade na relação com outro.  

Racismo: de acordo com glossário do texto 1 na unidade 2, uma das características do racismo é ser uma doutrina, ou seja, um tipo de conhecimento que mantém pela repetição, ignorância e preconceito, mas que guarda pretensões de se apresentar como conhecimento objetivo, supostamente sustentado na natureza das coisas. 

Direitos Humanos: constituem-se como direitos políticos, sociais, econômicos e civis garantidos a todos os atores sociais de maneira que todos/as vivem de maneira digna.

Universalidade: significa tornar um direito em direito fundamental e de todo ser humano, devendo o Estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício e garantir ainda o acesso aos serviços, como, por exemplo, a saúde, que é um direito universal.

Igualdade: conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos a igualdade é um princípio democrático, na Constituição Federal de 1988, o art. 3° prevê nos incisos I, II, II, e IV formas para garantir a igualdade, bem como no art. 5° na CF 88 reforça que “tosos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade [...].  

Democracia racial: a democracia racial nesta unidade é um conceito complexo que carrega ideologias e mitos. Mas é uma meta se valor imensurável se colocada em prática. A democracia racial trata-se de igualdade entre as diferentes etnias existentes numa sociedade, no entanto, no Brasil esta democracia racial é totalmente negada, como as relações de trabalho em que o salário dos negros é menor que o salário dos brancos nas mesmas funções, ainda muito presente nas expressões da questão social em que a maioria das famílias em situação de vulnerabilidade social são negras. Desta forma o autor Carlos Hasenbalg considera democracia racial “uma poderosa construção ideológica, cujo principal efeito tem sido manter as diferenças inter-raciais fora da arena política, criando sérios limites às demandas dos negros por igualdade racial”.  

Desigualdade e exclusão: de acordo com o texto representam sistemas complexos e interdependentes de hierarquização. São fenômenos interligados e que estão presentes na sociedade desde a colonização até os dias atuais, marcados pela ideologia neoliberal, sistema este que aprofunda a desigualdade e exclusão social através da relação capital x trabalho e da relação de poder.  

Desenvolvimento Econômico: significa desenvolver a economia do país, gerar o aumento do PIB o que não significa desenvolver o país socialmente, há uma preocupação apenas com crescimento econômico. 

Desenvolvimento Humano: significa desenvolver o país socialmente, ou seja, garantir a todos/as os direitos sociais, econômicos, garantir o acesso aos serviços sócioassistenciais, saúde, moradia, saneamento, educação, assistência social, justiça, cultura lazer entre outros.  

BRASIL, 2011. Políticas Públicas e Promoção da Igualdade. In: Curso deformação em gestão de políticas públicas em gênero e raça/ GPP-GeR, Módulo I.

O princípio democrático de participação e o entendimento de Nancy Fraser frente à teoria de taylor e Honneth

Por Werlany Dassiê Almeida

Como abordado no texto “nem sempre desenvolvimento econômico, está associado ao desenvolvimento humano”. (p.01). No Brasil o que se percebe é um aumento do Produto Interno Bruto (PIB), mas ainda e rico em desigualdades sociais, principalmente no que se refere aos níveis avaliados pelo Desenvolvimento Humano e sustentável, tais como segurança, justiça, mobilização social, participação política, equidade e cultura.

No Brasil, em seu contexto atual o que presenciamos é a não efetivação de direitos fundamentais especificados na Constituição Federal de 1988, tais como saúde, educação, moradia, saneamento básico. Falta qualidade nos serviços prestados e na efetivação das políticas públicas. Exemplo disso é o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal que não atinge a população mais vulnerável econômica e socialmente.

Podemos também citar os programas de transferência de renda, onde percebemos que não proporciona o empoderamento do indivíduo, muitos têm nesses programas uma forma de aumentar a sua capacidade de consumo, mas a maioria das mulheres que são quem recebem os benefícios, continuam atuando em sub empregos. Podemos citar que em sua maioria são domésticas ou diaristas e associado a esta questão, não podemos deixar de ressaltar que as discriminações de gênero e raça são fatores que determinam o acesso e a permanência no emprego. Assim, o que temos são condições precárias de trabalho, com salários diferenciados, muitas vezes sem proteção social por serem sem sua maioria vínculos informais.

Nesse contexto, é importante ressaltar que é essencial que o gestor possa propor e colocar em prática políticas públicas baseadas na promoção da igualdade de direitos.

De acordo com Eunice Léa de Moraes;

O combate à discriminação no mercado de trabalho brasileiro - que reduz o acesso às oportunidades de emprego, trabalho e renda, qualificação, educação, saúde e a outros direitos essenciais à cidadania - deve necessariamente levar em conta as dimensões de gênero, etnia, raça, faixa etária e escolaridade, pois, apesar de essas não esgotarem a questão da discriminação, constituem o foco de grandes desigualdades no mundo do trabalho. Discriminar, no âmbito do trabalho, é negar ao trabalhador ou trabalhadora a igualdade necessária para o acesso ao emprego e sua manutenção (2010, p. 93).

Nesse contexto de desigualdade, vale ressaltar que o Brasil vem tentando formular políticas públicas direcionadas a igualdade de direitos. Isso pode ser constatado, com a criação, em 2003, das Secretarias Especiais de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Estas secretarias tem como objetivo coordenar políticas, programas e açoes que envolvem a promoção da igualdade racial e de gênero (MORAES, 2010).

Mas, é essencial saber que para que as políticas se efetivem de fato, cabe ao cidadão participar de espaços deliberativos para avaliação de todo o processo.

REFERÊNCIAS

MORAES, Eunice Léa de. A Política de Promoção da Igualdade de Gênero e a Relação com o Trabalho. In: Igualdade de gênero e raça no trabalho: avanços e desafios / Organização Internacional do Trabalho. - Brasília: 2010

Políticas Afirmativas de Raça e Gênero e a Busca de Igualdade de Oportunidades

Por Vanusa Ferreira Gomes

Se faz necessário diante das discussões postas anteriormente abordagem em relação as políticas públicas universalistas e as políticas afirmativas voltadas para solucionar os problemas das desigualdades raciais e de gênero. É importante contextualizar as situações de desigualdade racial vivenciada em outros países, desta forma as desigualdades de gênero, raça e outras formas correlatas de opressão representam problemas globais, de acordo com a realidade de cada país.

Diante do exposto, não se pode deixar de fazer uma reflexão crítica acerca das políticas universalistas e afirmativas focalizadas. Mas é importante ressaltar que apesar das políticas afirmativas sofrerem algumas críticas, é através de sua implantação que a sociedade já alcançou avanços significativos em se tratando da questão de gênero e raça, resultados positivos já foram divulgados. Como exemplo, podemos ressaltar algumas dessas políticas já desenvolvidas e seus efeitos na sociedade, como a conhecida “política de cotas nas universidades”; o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres; ações afirmativas na área da educação e outros fatos ocorridos ao longo das décadas de oitenta até os dias atuais, acontecimentos estes, muito influenciados pela luta dos movimentos sociais.     

Os principais conceitos abordados no texto são:

Políticas Universalistas: são políticas públicas voltadas para sociedade em geral e se apóiam no ideário de igualdade social.

Justiça social: de acordo com texto a redistribuição dos recursos e riquezas produzidas pela sociedade e a busca de superação da desigualdade social, que atinge de maneira significativa as mulheres devem ser asseguradas.

Equidade: a todas as pessoas deve ser garantida a igualdade de oportunidades, obser-vando-se os direitos universais e as questões específicas das mulheres.

Participação e Controle Social: é a forma de inserir a população na avaliação das políticas públicas; todos devem ser sensibilizados e mobilizados a participar dos meios de avaliação e controle como a participação nas conferências, conselhos e outros.

Políticas Afirmativas: ainda não existe de fato uma definição única para este termo, no setor público podem ser dominadas ações afirmativas ou políticas de igualdade e oportunidades. De acordo com texto constituem-se em mecanismos de diminuição de desigualdades historicamente construídas ou destinam-se a prevenir que novas desigualdades se estabeleçam no tecido social, tendo por base condições de gênero, raça, orientação sexual, participação política e religiosa. Mais atualmente as ações afirmativas  podem ser definidas como um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero e de origem nacional, bem como para corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, tendo por objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego.

Raça: conforme a definição trazida pela unidade do ponto de vista científico não existem raças humanas, há apenas uma raça humana. No entanto, do ponto de vista social e político, é possível (e necessário) reconhecer a existência do ra-cismo enquanto atitude. Assim, só há sentido em usar o termo raça numa sociedade racializada, ou seja, que define a trajetória social dos indivíduos em razão da sua aparência.  

BRASIL, 2011. Políticas Públicas e Promoção da Igualdade. In: Curso deformação em gestão de políticas públicas em gênero e raça/ GPP-GeR, Módulo I.

Módulo II:  Políticas Públicas e Gênero

Gênero, Sexo e Sexualidade

Por Eliane Maura Littig Milhomem De Freitas

Se faz necessário, neste curso realizar abordagem sócio-histórica da luta das mulheres para a conquista de seus direitos. Ao longo da história as mulheres, através de movimentos sociais organizados, foram conquistando espaços na sociedade, como por exemplo, a participação política, direitos a educação/qualificação para sua inserção no mercado de trabalho, acesso a educação não sexista e sim informativa sobre seu próprio corpo e sua sexualidade. Vale ressaltar que essas mudanças formam significativas na sociedade, mas não significaram uma mudança radical na condição das mulheres, principalmente as negras, indígenas, e pobres. 

Ainda é necessário muita luta, através de movimentos sociais, mobilização social, conferências, iniciativas de formação em temas de direitos humanos para gestores/as públicos/as para que estes tenham compromisso de criar políticas públicas que irão garantir de fato os direitos das mulheres.

É importante ressaltar também que a unidade aborda vários conceitos como gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, construções sociais, sexualidade, homossexualidade entre outros conceitos que contextualizam a questão relacionada à situação da mulher e também dos homoafetivos, transexuais, travestis e lésbicas, e também a luta pela garantia de direitos e reconhecimento desta categoria.

Conceitos Abordados:

Gênero: conceito que se refere ao modo como a sociedade constrói a representação sobre o que é ser homem e o que é ser mulher, independentemente da anatomia do corpo humano. É u conceito interligado a forma como cada sociedade esta organizada e como esta discute estas relações, desta forma gênero esta diretamente ligada a fatores socioculturais atribuídos aos corpos, com idéia de masculino e feminino construído socialmente.

Sexo: nos textos existem vários significados da palavra sexo, pode significar o ato sexual entre as pessoas; define também as “características físicas e anatômicas dos corpos, distinguindo o corpo do homem do corpo da mulher através dos órgãos genitais.

Sexualidade: conforme os textos esta terminologia pode significar também uma construção social, além ser “um termo abstrato utilizado para se referir as capacidades associadas ao sexo”. É considerada também uma questão de instintos, impulsos, genes, e possibilidades corporais e físicas de vivenciar situações de prazer.

Construções Sociais: podem ser consideradas as regras e as imposições construídas socialmente pelas instituições sociais (família, escola, religião, ciência, leis, governo) que se desempenham para que os indivíduos sigam suas “regras” determinado tempo, quando, onde, como, entre outros.

Identidade de Gênero: pode ser compreendida como percepção subjetiva de ser masculino ou feminino, é a forma como a pessoa se identifica se sente e apresenta-se para si e para os outros e como é percebido/a independentemente do seu sexo biológico.

Orientação Sexual: esta terminologia refere-se ao sexo das pessoas que escolhemos como objetivo e desejo e afeto. Existem atualmente três tipos de orientação sexual: heterossexualidade; bissexualidade; e homossexualidade.

Naturalização do social: é a capacidade que a sociedade apresenta em tornar os ideais, as regras sociais e os valores, construídos socialmente, em “verdades” imutáveis com o risco de alterar a ordem “natural” que garante a estabilidade e a reprodução social.

Heteronormatividade: este termo pode definir a construção social sobre afetividade e sexualidade marcada pelo conservadorismo capitalista, uma vez que a terminologia determina que “somente o homem e a mulher podem se casar e constituir família e reproduzir a sociedade”, acreditando ainda que esta é a forma certa e normal de acontecer.     

Homossexualidade: terminologia utilizada para definir a atração sexual, física e afetiva por pessoas do mesmo sexo.

Travesti: terminologia utilizada para identificar as pessoas de um determinado sexo que se vestem e se comportam como pessoas do sexo oposto.

Transexual: são pessoas que nascem sob um determinado sexo, mas não se identificam anatomicamente enquanto tal, desta forma, um número considerável destas pessoas deseja e realiza mudanças e modificações radicais em seu corpo, como a cirurgia reparadora de mudança de sexo. 

Transgêneros: termo que engloba travestis, transexuais, transformistas numa só categoria. 

Movimento Feminista: a partir do século XIX começam a surgir manifestações públicas pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, no decorrer do tempo há uma ênfase na reflexão sobre a situação das mulheres que explicitavam também as desigualdades sociais e étnicas raciais. “O movimento feminista é considerado como o responsável pelas grandes mudanças ocorridas na segunda metade do século XX.

Feminismo Liberal: movimento de mulheres iniciado com a Revolução Francesa, que reivindicava a extensão dos direitos políticos, defesa do direito à educação às mulheres, proteção à maternidade, e os direitos das mulheres trabalhadoras. Acreditavam que esses direitos poderiam ser conquistados no interior do sistema capitalista.

Feminismo Marxista: “é uma corrente que defendia que a abolição do sistema capitalista e a implantação do socialismo como uma forma de libertação das mulheres”.  

BRASIL, 2011. Políticas Públicas e Gênero. In: Curso deformação em gestão de políticas públicas em gênero e raça/ GPP-GeR, Módulo II.

A condição feminina no Brasil no início do século XX – Contextualizando o filme “Eternamente Pagú”

Por Werlany Dassiê Almeida

Sabemos que a história da mulher no Brasil tem como característica o estabelecimento da ordem patriarcal e consequentemente, a submissão do sexo feminino perante o masculino. “O papel das mulheres estava bem definido. Responsabilizadas pela educação dos filhos, pela coesão familiar e por todos os afazeres domésticos, as mulheres estavam distanciadas do mercado formal de trabalho” (LUZ; FUCHINA, 2009, p. 02).

Na época em que se passa o filme, o Brasil vem sofrendo um processo de industrialização e o desenvolvimento urbano das cidades. No início do século XX, o país se inseria em um estilo de vida moderno, que acelerava o ritmo das mudanças sociais, principalmente nas regiões urbanas do centro-sul do Brasil. No que se refere às mulheres esse processo de urbanização proporcionava outras formas de convivência, além dos afazeres domésticos e relações familiares, eram proporcionados locais de diversão, estabelecimentos de ensino, postos de trabalho (OSTOS, 2012).

É importante ressaltar que neste período;

Independentemente da sua condição social, todas as mulheres encontravam limites legais ao exercício de sua liberdade. Pelo Código Civil de 1916, o marido era o "chefe da sociedade conjugal" encarregado de administrar os bens do casal, fixar o domicílio familiar e prover o sustento dos seus. O divórcio não era permitido e o casamento só era passível de anulação em casos extremos. A mulher casada era considerada como relativamente incapaz para exercer certos atos legais, não podendo trabalhar fora de casa sem autorização prévia do marido, exercer papel de tutora ou curadora, litigar em juízo cível ou criminal e contrair obrigações; somente em caso de ausência ou impedimento do esposo, ela tinha o direito de exercer o pátrio poder sobre os filhos (Código Civil, 1916: artigos 6º; 233 a 380) (OSTOS, 2012, p. 316).

Todavia, as transformações econômicas, políticas e culturais do início do século XX, proporcionavam as mulheres uma maior participação na esfera pública, onde surgiram diversos movimentos feministas, que lutavam em prol de melhores condições para as mulheres (OSTOS, 2012).

A partir do contexto do filme, e da história de Pagú acredito que a luta dela contra a opressão masculina foi sim uma vitória feminina, pois pode ser considerada uma mulher para além do seu tempo. Era uma mulher excêntrica, e que apresentava uma indignação no que se refere aos abusos do governo de Getúlio Vargas, e a exploração do proletariado.

Devido ao contexto da mulher na sociedade da época Patrícia Galvão, Pagú, apesar de fazer parte do Modernismo, ganha destaque principalmente pelo seu comportamento e suas opiniões no que diz respeito ao não “ajustamento” à moral e aos costumes da época. Teve importante papel na militância política (BILINSKI, 2008).

Essa mesma autora ressalta que,

A maior revolução de Pagú ocorreu no campo político, como militante do Partido Comunista Brasileiro. Suas convicções e a militância na esquerda fizeram dela uma interlocutora com o mundo feminino no sentido de conscientizar as mulheres de sua importância na luta política. A causa que defende é de transformação social (BILINSKI, 2008, p. 30).

É importante ressaltar que Pagú tinha como foco a discussão de classe social e não de gênero, era uma luta política e social, mas de grande relevância posteriormente para a luta feminista.

REFERÊNCIAS

BILINSK, Deise. Eternamente Pagú, Leila Diniz, Olga e Zuzu Angel: A mulher como protagonista. Dissertação apresentada ao Mestrado em Comunicação e Linguagens da Universidade Tuiuti do Paraná, Julho de 2008. Disponível em: < http://www.ufrgs.br/infotec/teses07-08/resumo_8093.html>. Acessado em: 20 de abr. de 2014.

LUZ, Alex Faverzani; FUCHINA, Rosimeri. A evolução histórica dos Direitos da Mulher sob a ótica do Direito do Trabalho. In: Anais do II Seminário Nacional de Ciência Política da UFRGS, 2009. Disponível em: <http://www.ufrgs.br/nucleomulher/arquivos/artigoalex.pdf>. Acessado em: 23 de abr. de 2014.

OSTOS, Natascha Stefania Carvalho De. A questão feminina: importância estratégica das mulheres para a regulação da população brasileira (1930-1945). In: Caderno Pagú  número 39 Campinas Julho-Dezembro de 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/cpa/n39/11.pdf >. Acessado em: 24 de abr. de 2014.

Duas conquistas femininas no Brasil a partir da leitura do livro "Uma história do feminismo no Brasil" – Celi Pinto

Por Werlany Dassiê Almeida

A partir da leitura do livro intitulado “Uma história do feminismo no Brasil”, da autora Celi Regina Jardim Pinto, podemos ver que o movimento feminista no Brasil conquistou, nas últimas décadas, a ampliação dos direitos da mulher. As ações do movimento feminista foram primordiais para o início da articulação para o caminho da igualdade entre os gêneros, mesmo que apesar de décadas e de todos os avanços, a igualdade ainda não é plenamente garantida.

Entre as conquistas femininas podemos dar destaque à conquista do direito ao sufrágio universal até mesmo pela forma como foi instituído. Em 1932, as mulheres conquistam legalmente o direito ao voto, com o Código Eleitoral, tendo como Bertha Lutz sua principal representante.

Na segunda metade do século XIX e nas primeiras décadas do século XX as lutas e manifestações esparsas cederam lugar a uma campanha mais orgânica pelos direitos políticos de votarem e de serem votadas. O movimento sufragista se espalhou pela Europa e pelos Estados Unidos, construindo a primeira vaga de feminismo organizado no mundo. No Brasil, da mesma forma, a primeira fase do feminismo teve como foco a luta das mulheres pelos direitos políticos, mediante a participação eleitoral, como candidatas e eleitoras. Esta luta esteve definitivamente associada ao nome de Bertha Lutz, que exerceu uma inegável liderança durante a década de 1920 e se manteve ligada às causas da mulher até sua morte em avançada idade, na década de 1970. (2003, p. 13)

Apesar da importância simbólica dessa conquista, à época, foram determinadas restrições para o exercício desse direito, e só com a Constituição de 1946 que o direito pleno ao voto foi concedido. Diante disso, podemos destacar que o movimento pelo direito ao voto tinha como objetivo a busca pela cidadania das mulheres. Fato este que se torna extremamente relevante visto que, representou a emancipação política e proporcionou algumas conquistas posteriores em prol da participação política e da cidadania.

De acordo com Celi Pinto,

O feminismo tem provocado militâncias apaixonadas e raivas incontidas. Desde suas primeiras manifestações, ainda no século XIX, o movimento foi muito particular, pois desafiou ao mesmo tempo a ordem conservadora que excluía a mulher do mundo público – portanto, dos direitos como cidadã – e também as propostas revolucionárias, que viam na luta das mulheres um desvio da pugna do proletariado por sua libertação. (2003, p. 09)

Após essa importante conquista, onde a busca por cidadania foi marcada pelos direitos políticos, o feminismo no Brasil ressurge na década de 1970, em meio ao período mais radical da ditadura militar, contando com a participação de mulheres que passaram pela experiência do exílio.

Nesse período da década de 1970 em diante é importante destacar o fortalecimento do feminismo, no que se refere a luta pela igualdade entre homens e mulheres. “Neste sentido, os anos 1970 registram uma série de conquistas relacionadas à participação das mulheres no meio social e ao comprometimento com as reivindicações e causas feministas” (Woitowicz, 2008 p. 04).

Em decorrência das lutas promovidas pelas mulheres, surgem vários clubes de mães, que começam a levantar discussões sobre custo de vida, baixos salários, creches para mães trabalhadoras, sexualidade, violência sexual e doméstica. São realizados congressos de mulheres, marchas, cartas às autoridades exigindo mudanças, entre outras ações. Outro fator importante situa-se no ano de 1975, quando a ONU institui o Ano Internacional da Mulher, e o dia 8 de março passa a simbolizar as lutas das mulheres. É elaborado, também nesta data, o “Manifesto da Mulher Brasileira”, em favor da Anistia. Dez anos depois, é criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (Woitowicz, 2008 p. 05).

O Conselho supracitado teve papel importante na atuação junto à Assembléia Nacional Constituinte, no sentido de lutar pela incorporação dos direitos das mulheres, a partir de lutas envolvendo diversos temas, como violência contra a mulher e direito ao corpo.  O que levou a resultados respeitáveis, junto a Constituição Federal de 1988, tais como a existência do PAISM (Plano de Assistência Integral à Saúde da Mulher) no Ministério da Saúde e a multiplicação de delegacias da mulher e os conselhos estaduais e municipais. A partir de 1985, foram criadas as delegacias especializadas. “O feminismo, as feministas e as delegacias da mulher não resolveram a questão da violência, mas a criação das delegacias foi um avanço na medida em que a mulher passou a ser reconhecida como vítima de violência” (OTTO, 2004, p. 240).

Conforme Céli Pinto,

A presença de militantes do movimento feminista durante os trabalhos constituintes e a capacidade que tiveram de fazer pressão, vencer resistências e fazer que fossem incorporadas suas demandas no texto da Carta Constitucional aponta para um fenômeno que não pode ser desprezado. Trata-se de formas alternativas de participação política que não passam pela representação. Atuar politicamente por meio de pressão organizada, capaz inclusive de ser propositiva, foi uma das marcas do movimento feminista brasileiro da década de 1980 (2003, p. 76).

Diante do exposto, observamos que a luta feminista trouxe avanços no que se refere a igualdade entre os sexos conforme já citado acima, apesar de todas as dificuldades, e os exemplos mencionados foram de extrema importância para o reconhecimento das mulheres enquanto cidadãs de direitos.

REFERÊNCIAS

Batalini, Marcela Gizeli; Fascina, Diego Muller. Feminismo e Educação uma litura do direito da mulher de frquentar a Escola. In: Encontro Internacional de Produção Científica. Outubro de 2011. Disponível em: <Cesumar.http://www.cesumar.br/prppge/pesquisa/epcc2011/anais/marcela_gizeli_batalini2.pdf > . Acessado em 22 de abr. de 2014.

OTTO, Clarice. O Feminismo no Brasil: suas múltiplas faces. Estudos Feministas, Florianópolis 12(2): 237-253 maio-agosto /2004. Disponível em:< http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-026X2004000200015>. Acessado em: 19 de abr. de 2014.

PINTO, Céli Regina Jardim. Uma história do feminismo no Brasil. São Paulo: F. Perseu Abramo, 2003.

WOITOWICZ, Karina Janz. Páginas que resistem: A imprensa feminista na luta pelos direitos das mulheres no Brasil. In: GT História da Mídia Alternativa, no VI Congresso Nacional de História da Mídia (UFF, Niterói/RJ), 2008. Disponível em:< http://www.ufrgs.br/alcar/encontros-nacionais>.  Acessado em: 20 de abr. de 2014.

Gênero e Hierarquia Social

Por Eliane Maura Littig Milhomem De Freitas

Problematizaremos neste momento as desigualdades presentes nas relações de gênero e étnico-raciais. Desigualdades historicamente construídas na sociedade, através da associação que fazem em relação às diferenças biológicas entre o corpo da mulher e ao corpo do homem, à medida e que remetem à imagem da mulher associada a reprodução, ao cuidado com a prole, aos serviços domésticos, artesanato, enquanto ao homem destinam-se as atividades ligadas a produção, manutenção material do lar, ao comércio, entre outras atividades fora do lar, reafirmando o conceito de divisão sexual do trabalho e da sociedade sexista e machista.

É importante destacar que essas diferenças de gênero se manifestam tanto na organização da vida pública, quanto da organização da vida privada, determinando às mulheres uma posição inferior aos homens tanto no meio social, quanto no seio familiar, a medida que os estudos e estatísticas revelam que as mulheres, nas mesmas atividades que os homens desenvolvem, recebem salários desproporcionais e inferiores em relação aos homens, além disso, “as mulheres negras recebem em média três vez menos que um homem branco, as mulheres brancas  ganham em média R$1.035,00, e os homens negros, que ganham em média R$ 839,00” (3ª Conferência regional de políticas públicas para mulheres).

Conceitos Abordados:      

Diferença Sexual: conforme os textos a diferença sexual pode ser compreendida como a diferença biológica entre o corpo da mulher e o corpo do home, entendidos como indivíduos diferentes e propensos a devolver emoções, atitudes, condutas e vocações distintas.

Padrão de normalidade: conforme os textos as convenções de gênero variam segundo a cultura de cada sociedade, no Brasil por exemplo a cultura instituída é a formação da diferença sexual ente homens e mulheres e que estes devem enquanto homem desenvolver um comportamento masculino, enquanto as mulheres um comportamento feminino, aliados a idéia de formação da família apenas por casais heteros, e este é o ideal considerado normal, e o que foge a este ideal é considerado anormal e fora da normalidade proposta. 

Divisão sexual do trabalho: durante a leitura dos textos foi possível notar que há uma diferença sócio-cultural construída em relação ao trabalho da mulher e ao trabalho do homem, as atividades ligadas a reprodução, ao afazeres domésticos, as atividades manuais, enquanto as atividades ligadas a produção de bens e serviços estão relacionadas aos homens. Determinando então a divisão sexual do trabalho.

Classe social: conforme a definição sociológica, classe social é compreendida como a forma em que o indivíduo se insere na sociedade, determinado sua classe de acordo com as condições materiais de existência de cada um.

Direitos Sexuais: pode ser compreendido enquanto um direito conquistado pelas mulheres, uma vez que este tipo de direito permite as mesmas o uso da pílula anticoncepcional, e outros métodos contraceptivos, determinado de acordo com sua vontade se querem ser mães, ou não. Expressa também que o sexo além de condicionar a reprodução humana é também uma forma de prazer e satisfaço sexual para as mulheres.

Assimetria de gênero: este conceito determina a situação de subalternidade das mulheres em relação aos homens, reforçada por estereótipos e preconceitos reproduzidos na sociedade. 

BRASIL, 2011. Políticas Públicas e Gênero. In: Curso deformação em gestão de políticas públicas em gênero e raça/ GPP-GeR, Módulo II.

Mulher e Poder

Por Maria Isaltina Cyrillo Rodrigues

Historicamente a condição da mulher na sociedade sempre foi regida pelos verbos da submissão, ou seja, cabe à mulher respeitar, acatar, ouvir, subordinar-se, ao homem, cujo empoderamento foi naturalmente construído ao longo da evolução humana e perpetuada a partir da idéia da origem divina do ser humano, onde a mulher nasce da costela do homem; embora a ciência tenha mostrado a evolução da Homo sapiens, seu ciclo reprodutivo, a aquisição do saber; a sociedade ainda hoje, mantêm a mulher como pedaço do homem; assim, o  espaço social   da mulher é delimitado por regras de condutas, idéias e valores  que   determinam, o valor do seu trabalho, o acesso ao Conhecimento, seu papel social e a sua importância na processo reprodução da espécie humana.

A diferença entre homens e mulheres, é profundamente marcada pela desigualdades  no que tange a distribuição de responsabilidades, como educação,alimentação e proteção da criança  que são de competência da mulher , enquanto ao homem  compete prover o sustento do  família,com menor participação vida domestica e  maior disponibilidade  para o mercado de  trabalho.As transformações  sociais, a descobertas da ciência, permitiram  a mulher o controle da natalidade e o acesso  a educação, ao  mercado trabalho.

A mulher vem lutando para conquistar o Direito de Ser mulher, não mais na condição  Mulher-objeto, pronta para ¨servir¨ ao homem, mas como pessoa  em igualdade e condições  de vida; acrescentando novos verbos a sua historia humana; preparada para dividir saberes, somar esforços na construção do novo, manter  os  laços  da  afetividade  e criar  novos valores.

O conceito de gênero e a compreensão da maneira pela qual o ‘poder’ é exercido historicamente na sociedade falocrática ocidental

Por Werlany Dassiê Almeida

O surgimento das relações de gênero enquanto conceito está ligado à história do movimento feminista, o qual vem pautando a condição da mulher nas sociedades ocidentais desde o século XIX (COSTA, MADEIRA E SILVEIRA; 2012). De acordo com Scott, “o gênero é um elemento constitutivo de relações sociais fundadas sobre as diferenças percebidas entre os sexos, e o gênero é um primeiro modo de dar significado às relações de poder” (1990, p. 14).

Diante do exposto, podemos observar que na sociedade falocrática ocidental, as relações de poder de gênero possuem grau hierárquico, o homem exerce o controle e ocupa posição privilegiada, já a mulher é considerada mera reprodutora, responsável pelo lar, cuidadora dos filhos e obediente aos desejos do sexo oposto (FOUCAULT, 1984).

Haja vista, a posição da mulher no período do Brasil colonial e imperial, onde estava condicionada primeiramente como propriedade do pai e posteriormente do marido, não possuía direitos políticos, sociais e econômicos. Fato esse que se afirmou durante muito tempo em nosso país e foi bandeira de luta do movimento feminista. Não podemos deixar de citar o mercado de trabalho, que atualmente ainda apresenta diferentes salários conforme o gênero, e que buscas por melhores condições de trabalho é motivo de reivindicação de longa data (COSTA, MADEIRA E SILVEIRA; 2012).

Entretanto, não podemos deixar de ressaltar que os movimentos feministas e as suas reivindicações/conquistas são um grande avanço ao que se refere ao desmonte da sociedade falocrática.

 REFERÊNCIAS

COSTA, Renata Gomes da; MADEIRA, Maria Zelma de Araújo; SILVEIRA, Clara Maria Holanda. Relações de Gênero e Poder: tecendo caminhos para a desconstrução da subordinação feminina. In: 17º Encontro Nacional da Rede Feminista Norte e Nordeste de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher e Relações de Gênero. Dezembro de 2012. Disponível em:     <http://www.ufpb.br/evento/lti/ocs/index.php/17redor/17redor/paper/view/56>. Acessado em: 30 de abr. de 2014.

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade 2: o uso dos prazeres. Rio de Janeiro: Editora Graal, 1984.

SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. In: Educação e Realidade. Porto Alegre, v.16, n.2, p., 5-22, jul/dez., 1990. Disponível em: <http://www.direito.caop.mp.pr.gov.br/arquivos/File/SCOTTJoanGenero.pdf>. Acessado em: 02 de mai. De 2014.      

Desigualdades de Gênero no Brasil

Por Werlany Dassiê Almeida

São diversas as transformações ocorridas na sociedade ao longo dos anos, mas é preciso realizar um breve contexto histórico do desenvolvimento da sociedade brasileira, que se desenvolveu a partir da colonização européia, na qual vinham para o Brasil os que estavam a margem da sociedade nos países da Europa, desde então o que sempre sustentou o sistema econômico brasileiro foi a doutrina capitalista baseada no desenvolvimento econômico sem preocupação com o desenvolvimento social, ou seja, sustenta a idéia de um Estado máximo para o capital e mínimo para o social, sem socialização da riqueza socialmente construída, acentuando desta forma as expressões da questão social, como a desigualdade, discriminação, desemprego, palperização, fome, precarização das relações de trabalho, os subempregos, e a produção crescente da miséria.

É nesse contexto que estão inseridos todos os cidadão, sujeitos de direito, que muitas vezes tem seus direitos violados e negados, como é o caso das mulheres brasileiras, principalmente negras que ainda sofrem com a discriminação. Os textos desta unidade apresentam estatísticas que confirmam estas informações, a medida que as mulheres recebem salários inferiores aos homens, mesmo que na atualidade as mulheres apresentam um maior nível de escolaridade que os homens, há também um hiato de gênero na educação, uma vez que as mulheres estão inseridas em cursos ligados a áreas de humanas, como por exemplo inseridas em cursos de serviço social, pedagogia, entre outros. Vale ressaltar que as desigualdades salariais são ainda mais acentuadas quando se tratam de diferentes etnias. Avanços são constatados, mas as mulheres ainda são as maiores vítimas de violência doméstica, sofrida na maioria das vezes por seus maridos ou companheiros.

É importante considerar que alguns avanços já foram conquistados, existe a inserção das mulheres no mercado de trabalho, mas ainda de forma fragmentada e desvalorizada, as mulheres ainda estão ligadas a profissões estigmatizadas pela sociedade como profissão de mulher. Além da sobrecarga de trabalho, uma vez que as mulheres trabalham fora e também tem que desenvolver todas as atividades do trabalho doméstico não remunerado.    

Conforme problematizado nos textos que apresentam o conteúdo, ocorreram grandes transformações sociais no Brasil, como o processo de urbanização e o crescimento do setor terciário, redução da fecundidade, mudanças na dinâmica das famílias, novos arranjos familiares, e maior nível de escolaridade tornaram as mulheres importante força de trabalho, indispensável para o desenvolvimento econômico do país. É possível observar um aumento na participação das mulheres na vida política, a medida que estão ocupando espaços jamais ocupados antes, como a presidente Dilma, que se elegeu na ultima eleição.

No Brasil também foram desenvolvidos vários programas sociais, para amenizar as expressões da questão social, entre eles merece destaque o Programa Bolsa Família, que ganhou força no governo Lula, um benefício prestado as famílias consideradas em situação de pobreza e extrema pobreza, e vale uma ressalva de que as mulheres ganharam uma pequena autonomia com este benefício, uma vez que no Cadúnico elas representam a maioria das responsáveis legais pelo benefício. Outro benefício importante destacado pelos textos é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício da Assistência Social, regulamentado pela LOAS e  operacionalizado pela Previdência Social, benefício pago às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos acima de 65 anos de idade, desde que estejam dentro dos critérios estabelecidos. Este benefício também impulsionou uma pequena autonomia. Mas ainda é necessário estimular o empoderamento das mulheres com ampliação do acesso à participação na vida pública, política, na sociedade e na economia proporcionando as mulheres o desenvolvimento de sua autonomia. 

Principais Conceitos Abordados

Hiato de Gênero: pode ser considerada a diferença entre homens e mulheres, decorrentes de sua condição socioeconômica. 

Equidade de Gênero: reconhecimento da igualdade entre os diferentes gêneros, posição de igualdade entre homens e mulheres, sem diferença, ou discriminação.  

Emancipação Feminina: pode significar a conquista da independência e da liberdade, mas conforme os textos esta emancipação feminina depende da posição da mulher dentro da família e da relação da família com as demais instituições da sociedade. 

Densidade Demográfica: é a relação entre a população e a área ocupada, geralmente medida em habitantes por quilometro quadrado.

Trabalho Doméstico: o trabalho doméstico pode ser compreendido coma atividade não remunerada realizada por donas de casa, ou prestação de serviços em outras casas de famílias. Na sociedade machista é entendido como uma atribuição feminina, considerado como uma categoria a parte dos demais empregos, estruturante das desigualdades de gênero e raciais.  

Empoderamento das Mulheres: o empoderamento das mulheres pode significar a conquista de sua autonomia, independência e cidadania, bem como, uma forma de enfrentar as desigualdades de gênero com estímulo da ampliação das capacidades individuais como o acesso as fontes de poder, e a medida que conquista espaços na sociedade, seja no âmbito privado ou público.   

BRASIL, 2011. Políticas Públicas e Gênero. In: Curso deformação em gestão de políticas públicas em gênero e raça/ GPP-GeR, Módulo II.

Movimentos de Mulheres

Por Vanusa Ferreira Gomes

É importante abordar a questão de gênero com um recorte para os movimentos sociais formados por mulheres que lutam por seus direitos e por uma sociedade não sexista. Neste sentido as mulheres situam-se como sujeitos políticos e de direitos. Entre estes movimentos a unidade destaca algum deles, como o Movimento Feminista Contemporâneo, que tem como um dos principais objetivos a “luta em oposição a todas as formas de violência contra mulheres, contra carestia e pela aquisição de direitos a saúde, ao trabalho, à educação não discriminatória, à contracepção e ao aborto seguro e legal”.

Outro que merece destaque é o Movimento das Mulheres Negras, que esta tanto ligada ao enfrentamento do racismo de uma maneira geral, ou seja, não sé entre as mulheres negras, mas todos da mesma etnia, quanto a luta contra o sexismo e pela da igualdade de gênero.

O Movimento das Mulheres Indígenas também torna-se um forte instrumentos para lutar pelos direitos da mulheres indígenas contra a exploração das trabalhadoras, do casamento forçado, e outras formas de exploração dentro das próprias aldeias “o protagonismo feminino nas lutas pelos direitos dos povos indígenas decorre da resistência enfrentada por elas dentro do próprio movimento indígena, tradicionalmente comandado pelos homens”.

Um movimento que também merece destaque é Movimento das Trabalhadoras Urbanas, que lutou para o reconhecimento do trabalho das mulheres no setor industrial, melhores condições de trabalho, salários equivalente ao dos homens, entre outras reivindicações, bem como contribuiu de forma significativa para o movimento operário a conquistar seus direitos trabalhistas.

Há também o movimento das Trabalhadoras Domésticas que até pouco tempo não tinham sua profissão reconhecida como uma ocupação profissional e bem pouco seus direitos trabalhistas garantido, o Movimento das Trabalhadoras do Sexo também tem suas reivindicações e “afirmando direito de comercializar o próprio corpo”.

Outro movimento que merece destaque é o Movimento de Trabalhadoras Rurais, no qual um importante marco da organização desse movimento foi a criação das Ligas Camponeses em 1950 “as ligas tiveram papel importante ao denunciar as violências que enfrentavam os trabalhadores do campo e ao pautar o debate sobre a natureza da propriedade da terra e a necessidade da reforma agrária” as ligas deram lugar a três grandes organizações, entre elas o Movimento dos Sem Terra, um dos movimentos mais populares do Brasil, e com maior representatividade de manifestações.

O Movimento das Mulheres Lésbicas é um dos mais recentes, mas de grande importância para a categoria, no qual “foi travado um embate sobre a noção de que orientação sexual das mulheres não-heterossexuais deveria ser priorizado na construção de suas identidades políticas.

É importante ressaltar que todos os movimentos sociais de mulheres têm um objetivo em comum: a luta pela igualdade de gênero, uma sociedade não sexista e sem divisão sexual do trabalho. É preciso reconhecer que aconteceram muitos avanços e conquistas nesse sentido, no entanto, ainda há muito que se fazer, pois “ainda vivemos contradições sociais e econômicas que acirram as desigualdades de gênero e raça”, o que significa que os desafios colocados pelos movimentos de mulheres não se esgotam.    

            

Principais Conceitos Abordados:

Patriarcalismo: pode ser considerado um modelo de estrutura social, construído socialmente, no qual a organização social é centralizada na figura do pai. Nos movimentos de mulheres o termo ganha novo sentido, é compreendido como qualquer estrutura na qual as mulheres estão em situação de subalternidade, sujeitas as dominações masculinas.    

Violência simbólica: pode ser considerado um tipo de violência que induz as mulheres a se posicionarem de forma inferior aos homens, diante das construções construídas socialmente.  

Homofobia: pode ser considerado o preconceito manifestado de forma agressiva, tanto verbal como física contra pessoas de orientação sexual diferente da heterossexual, além de não aceitar, e odiar as pessoas da categoria homoafetiva.    - Feminismo: o feminismo surge questionando as desigualdades de gênero, o sexismo, e outras formas de discriminação e preconceito sofrido pelas mulheres. Conforme a definição trazida pelos textos da unidade, o feminismo é considerado o movimento social mais importante da Era Moderna, que propõe a desnaturalização do modo como eram organizadas as relações entre homens e mulheres.

Hierarquização: o termo pode ser compreendido neste contexto de relações de gênero como a ordem de subordinação das mulheres em relação aos homens.   

BRASIL, 2011. Políticas Públicas e Gênero. In: Curso deformação em gestão de políticas públicas em gênero e raça/ GPP-GeR, Módulo II. 

Módulo III: Políticas públicas e raça

A Construção histórica da Ideia de Raça

A unidade 1 desenvolve uma conceituação teórica sobre as diversas teorias sobre racismo, a idéia de raça que foi construída até o século XIX, o desenvolvimento da teoria do racismo científico. Além disso, realiza uma abordagem em relação ao desenvolvimento dos conceitos de cultura abordados pela antropologia, que também se tratava de uma ciência que estava em processo de formação, através de diferentes métodos de pesquisar e analisar os mais diversos povos. A unidade também contextualiza a teoria do darwinismo social, que também pode ser traduzida na sociedade contemporânea como um fenômeno corrente da divisão de classes e a situação de subordinação vivenciada pela maioria da população brasileira, que trazem marcas desde o processo de colonização até os dias atuais. É importante ressaltar que a unidade enfatiza a colonização européia sobre diversos países, inclusive no Brasil, na qual o país tornou-se uma colônia de exploração, tanto da mão de obra, quanto das riquezas naturais do país. O Brasil desenvolveu-se marcado por preconceitos, pela escravização dos negros trazidos do continente africano, e por um sistema econômico perverso, trazendo graves conseqüências como a acentuação dos fenômenos da miséria, do racismo, da desigualdade social entre outros.

Conceitos Abordados pela Unidade:

Raça: conforme uma das definições trazidas pela unidade, raça pode significar uma “linhagem, de origem étnica ou regional, que opõe e mistura qualidades físicas, morais, entre povos distintos. Raça foi assumindo um significado biologizantes e essencialistas no processo histórico”. No sentido político raça assume o significado de identificação étnica.   

 

Racismo: pode ser compreendido como um fenômeno histórico existente na sociedade, manifestado pelos indivíduos através de um sentimento de ódio, agressividade, intolerância em relação à raça. A unidade considera também o racismo simbólico que foge “às categorizações mais óbvias do racismo segregacionistas”.  

Racialismo: conforme a definição trazida pela unidade, trata-se de um conjunto de ciências que acredita que a raça humana esta subdividida em outras raças e sub-raças.

Xenofobia: repúdio que pessoas de um determinado país expressa pelos estrangeiros que habitam no mesmo espaço.

Indivíduo: pode ser compreendido com um sujeito de direitos, ou seja um cidadão que faz parte do meio social.

Etnocentrismo: pode ser compreendido como uma visão do mundo onde o nosso próprio grupo é tomado como centro de tudo e todos os outros são pensados e sentidos através dos nossos valores, nossos modelos, nossas definições do que é a existência.

Monogenismo: conforme definição dos textos é um tipo de ciência que considera todas as raças humanas provenientes de uma única ascendência.

Poligenista: diferente do conceito acima, esta teoria defende que a humanidade não possui uma origem comum, mas descende de espécies distintas.

Pertencimento: pode ser compreendido como um sentimento de pertencimento, ou seja, “é a crença subjetiva numa origem comum que une distintos indivíduos1. Os indivíduos pensam em si mesmos como membros de uma coletividade na qual símbolos expressam valores, medos e aspirações. Esse sentimento pode fazer destacar características culturais e raciais” (AMARAL).

Etnia: conforme definição da unidade pode ser entendida como uma “unidade sociocultural, ou seja, uma população estável, que ocupa espaço geográfico determinado e possui instituições e organizações sociais e culturais comuns, entre as quais a língua como quase sinônimo de cultura.    

Cultura: pode ser compreendida como a forma e/ou a maneira como um determinado grupo social se organiza, como fala, como manifesta sua crença, a base de sua alimentação; sua língua, entre outras manifestações pertencentes a cada grupo.   

Antropologia: pode ser compreendida como a ciência que estuda as culturas, etnias e as diversas formas de organização da sociedade, através de diferentes métodos, seja etnográfico, ou outros.

As características físicas, os atributos morais ou psicológicos na atualidade e a 4ª. Declaração da UNESCO de 1978

A 4ª Declaração da UNESCO, sobre raça preconceitos raciais, de 1978, em seu Artigo 2º, inciso 3, ressalta que “o preconceito racial historicamente vinculado às desigualdades de poder, que tende a se fortalecer por causa das diferenças econômicas e sociais entre os indivíduos e os grupos humanos e a justificar, ainda hoje essas desigualdades, está solenemente desprovido de fundamento” (UNESCO, 1978).

Entretanto, no texto Introdução ao Racismo o conceito de raça, “é um conceito carregado de ideologia, pois como todas as ideologias ele esconde uma coisa não proclamada: a relação de poder e de dominação” (MUNANGA, apud BRASIL, 2011, p. 01). Apesar de na declaração se propor uma falta de fundamento, no que se refere as diferenças socais e econômicas podemos verificar que isso ocorre até hoje, mesmo que se avancem os estudos e pesquisas, sempre haverá o intuito de tirar proveito de uma situação e infelizmente a sociedade capitalista prevê tais atitudes, principalmente nas questões raciais, já que em alguns momentos existe a associação entre o negro e a pobreza.

É importante ressaltar que como o Brasil, foi uma colônia de exploração, tanto da mão de obra, quanto das riquezas naturais, desenvolveu-se marcado por preconceitos, pela escravização dos negros trazidos do continente africano, e por um sistema econômico perverso, trazendo graves conseqüências como a acentuação dos fenômenos da miséria, do racismo e da desigualdade social.

REFERÊNCIAS

BRASIL, 2011. Políticas públicas e raça. In: Curso deformação em gestão de políticas públicas em gênero e raça/ GPP-GeR, Módulo III, unidade 1. Disponível em: < http://www.gppgr.neaad.ufes.br/file.php/113/Modulo3/mod3_unid1.html>. Acessado em: 04 de jun. de 2014.

UNESCO. Declaração sobre a raça e os preconceitos raciais de 1978. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/discrimina/dec78.htm>. Acessado em: 06 de jun. de 2014.

No final do século XIX, com o surgimento do racialismo (noção científica de raça ou racialismo científico), como era vista a relação entre características físicas e atributos morais ou psicológicos?

No início do século XIX havia a ideia do branqueamento da raça e por isso as autoridades brasileiras reuniram esforços para trazer imigrantes preferencialmente europeus. A ideia era que com o tempo a população brasileiraestaria embranquecida.

De acordo com o texto de Monsma, o racialismo é a crença sustentada na diferença de raças biológicas.

Assim, com essa ideia o negro foi configurado como uma raça inferior e por isso suas características físicas eram vistas de maneira frágil, pois se considerou o branco europeu mais apropriado para o cultivo nas lavouras de café. Quanto aos atributos morais e psicológicos outra infâmia foi dimensionada ao considerar o negro sujo, preguiçoso e pouco confiável.

A consequência foi perpetuar o entendimento acima e por isso é que dizemos que a periferia tem cor, a marginalidade tem cor e assim por diante. Devido a falta de políticas públicas que pudessem atender o negro “liberto” da sua escravidão eles foram para a marginalidade e constitui hoje  um percentual significativo de atributos negativos: pobreza, desigualdade e outros que colabora para a perpetuação do racismo.

REFERÊNCIA

MONSMA, KARL. RACIALIZAÇÃO, RACISMO E MUDANÇA: UM ENSAIO TEÓRICO, COM EXEMPLOS DO PÓS-ABOLIÇÃO PAULISTA. Disponível em http://www.snh2013.anpuh.org/resources/anais/27/1364748564_ARQUIVO_Monsmatrabalho.pdf. Acesso em 05 de junho de 2014.

A partir da leitura de meu artigo “Raça, Etnicidade, Mestiçagem e Indigenismo. O mestiço como símbolo nacional no México” que faz parte do livro Gênero e Racismo: múltiplos olhares, organizado por Maria Beatriz Nader, vocês poderão ver o “problema da raça”, no caso, o “problema dos indígenas”, no México, e fazer algumas comparações com o Brasil. No início do século XX, as elites dirigentes no México estavam preocupadas, na medida em que o México ainda não constituía uma “verdadeira nação” (p.205). Esta era uma preocupação de todas as elites dirigentes na América Latina. No México, o indigenismo foi uma política pública estatal voltada para o processo de homogeneização cultural, apoiada pelas novas correntes da antropologia. Tendo isto em vista, responda:

Que ações foram requeridas para constituir ou fortalecer a nação?

As ações foram as seguintes: a mestiçagem dos grupos étnicos heterogêneos; a melhoria das comunicações e dos acessos a regiões isoladas; a universalização da língua espanhola; a evolução cultural na ciência, arte, religião; e a diminuição da distância, através do consumo e da renda, entre a elite e a massa despossuída.

A ideia de Gâmio era favorecer o sentido da nacionalidade. Tinha a preocupação de diminuir a distância evolutiva que separava os índios da contemporaneidade. Para o autor era necessário que os indígenas se vissem como parte do grupo, mas tudo a seu tempo para que ocorresse naturalmente.

Daí a contribuição da Antropologia para reconhecer e identificar suas características para viverem em harmonia.

A política indigenista do Estado mexicano respeitava e valorizava as culturas indígenas em suas especificidades e autonomias?

O autor escreve [...] A política indigenista, que se consolidou no México, mantinha as suas características de aculturação planejada convivendo com uma contradição sempre presente: uma política que faz a exaltação das culturas e da arte dos indígenas mortos e mantem desdém pelos índios vivos.

Percebe-se pelas discussões do texto que houve uma tentativa, embora aparente  em valorizar os indígenas, mas apenas aparente porque embora Gãmio tenha colocado anteriormente sobre o sentimento de pertencimento havia muitas reservas em relação a tais povos que continuaram excluídos das políticas sociais.

REFERÊNCIA

NADER, Maria Beatriz (Org.). Gênero e Racismo: Múltiplos olhares. Universidade Federal do Espírito Santo, Núcleo de Educação Aberta e a Distância. Vitória: EDUFES, 2014.

O Percurso do Conceito de Raça no Campo de Relações Raciais no Brasil

A unidade 2 segue complementando os textos abordados na unidade 1 deste módulo, à medida que também traz para o debate os conceitos sobre raça e racismo com recorte para a realidade brasileira, e os vários estudos que se seguiram e ainda seguem sobre a temática no país, abordando ainda as teorias de “democracia racial” e o estudo de como se desenvolveram as “relações raciais” no Brasil, acrescentando que a história destas relações raciais é muito complexa e dinâmica. O que se busca nessa unidade é reafirmar que o racismo brasileiro não é um fenômeno contemporâneo e uma invenção recente dos movimentos sociais, trata-se de uma temática existente desde a formação e o início da história brasileira, ou seja, quando o país começou a ser povoado, e aos poucos foi criando sua identidade nacional. É importante ressaltar que “a identidade de um povo é um processo contínuo de construção que envolve negociações dos mais variados tipos e que envolve que envolve as categorias raça, racismo, preconceito, miscigenação, discriminação, desigualdade e possibilidade de igualdade”.  

Conceitos Abordados pela Unidade:

Embranquecimento: o termo pode ser compreendido como a solução para o problema racial no Brasil, uma vez que acreditava-se, e ainda acredita-se por muitos, que os negros, índios e mestiços eram “raças” inferiores, desta forma, a chegada dos europeus no país tornaria possível o processo de embranquecimento, ou seja a mistura de raças poderia depurar e salvar o país. Nesse sentido, houve a necessidade de dar valor a miscigenação como, contrariando o sinal negativo que era dado a tal processo pelas teorias racistas existentes.  

Identidade: nesta unidade o sentido de identidade pode ser compreendido como o conjunto de características que nos formam, sejam elas subjetivas e também no desenvolvimento de nossa relação com o meio social, e das nossas relações com o ou outros e com nós mesmos.

Singularidade: é a nossa formação subjetiva, é particularidade de cada indivíduo, seu modo único de pensar e agir, é formar sua própria identidade.

Democracia Racial: pode ser compreendida como um ideal estabelecido, mas que ainda não foi atingido, de que negros, índios, mestiços, brancos estão no mesmo nível de igualdade social, econômica, política e racial na sociedade. Como afirmam alguns autores é um mito na sociedade brasileira, é uma imagem que o próprio país vende para o exterior.

Preconceito de classe: pode ser compreendido como uma forma de invisibilizar uma classe social, por seu baixo poder aquisitivo, associado a sua cor e seu status social. 

Raça: nesta unidade o conceito de raça não se restringe apenas a distinção à cor da pele e as diferentes etnias, raça pode ser uma gama de construções sociais a partir da maneira como as pessoas se relacionam, se organizam (socialmente, economicamente e politicamente)e constroem suas hierarquias.    

Racismo Cordial: pode ser compreendido como um fenômeno associado ao conceito de democracia racial, à medida que a maioria das pessoas afirma que existe racismo no Brasil, mas dizem não ter preconceito de cor. Em uma pesquisa realizada no Brasil sobre racismo “a totalidade da população reconheceu o racismo no país, isto é, 90%, no entanto, 96% dizem não ter preconceito de cor. Essa confusão, para Flávio Jorge, é uma clara mostra do racismo cordial”. As pessoas reconecem que existem, mas não se assumem enquanto facilitadoras do preconceito.

Segregação: nesta unidade este conceito é estabelecido como “tratamento desigual ou injusto dado a uma pessoa ou grupo, com base em preconceitos de alguma ordem, nomeadamentnotadamente sexual, religioso, étnico, racial,etc” (Dicionário Priberam).

"Todo brasileiro, mesmo o alvo, de cabelo louro, traz na alma quando não na alma e no corpo, a sombra, ou pelo menos a pinta, do indígena ou do negro".

Desde meados do século XIX, o Brasil é reconhecido internacionalmente, como o país da mistura de raças. “Na história do Brasil, a ocorrência da mestiçagem é bastante pronunciada. Esse fato gerou uma identidade nacional singular e um povo marcadamente mestiço na aparência e na cultura” (SALDANHA, 2011, p 01). Entretanto, de acordo com as teorias racistas, dessa época, o Brasil estava fadado a não desenvolver, por ser constituído majoritariamente por descendentes das raças ditas inferiores (negros/as, indígenas e mestiços/as) (BRASIL, 2011).

Em 1933, “surgiu Casa Grande e Senzala, de Gilberto Freyre, que marcou uma verdadeira revolução ao valorizar – e enaltecer – de forma sistemática o mestiço e a civilização própria e nova criada a partir da mistura de ‘raças’” (RUY, 2005, p. 01). Ao mesmo tempo vale ressaltar que “foi uma atualização do pensamento conservador e, na verdade, fez o elogio do papel da oligarquia dominante na construção desta civilização nova” (RUY, 2005, p. 01).

Assim, a obra de Freyre apresentava uma concepção “positiva e nostálgica das relações entre negros/as, brancos/as e indígenas, apresentando o país como exemplo de tolerância cristalizada no conceito de democracia racial, ou seja, de convivência pacífica e ausente de conflitos, preconceitos ou discriminações de base racial entre os/as que viviam no país” (BRASIL, 2011, p. 81). Essa concepção, que propagava a imagem de uma sociedade miscigenada, fez por muito tempo se afirmar a idéia de que o Brasil havia superado o problema do racismo (BRASIL, 2011).

REFERÊNCIAS

BRASIL, 2011. Políticas públicas e raça. O Percurso do conceito de raça no campo de Relações Sociais no Brasil. In: Curso deformação em gestão de políticas públicas em gênero e raça/ GPP-GeR, Módulo III, unidade 2.

RUY, José Carlos. A mestiçagem é sinônimo de democracia racial? In: Revista Espaço Acadêmico, nº 46 – Março de 2005. Disponível em: <http://www.espacoacademico.com.br/046/46cruy.htm>. Acessado em: 16 jun. de 2014.

SALDANHA, Arthur. Miscigenação. In: Recanto das Letras. Nov. de 2011. Disponível em: < http://www.recantodasletras.com.br/resenhas/3335058>. Acessado em: 15 de jun. 2014. 

"Todo brasileiro, mesmo o alvo, de cabelo louro, traz na alma quando não na alma e no corpo, a sombra, ou pelo menos a pinta, do indígena ou do negro". (Gilberto Freyre, Casa grande e senzala. 25ª ed. Rio de Janeiro, 1987, p. 283).

O autor citado procurou amenizar a condição do negro e do índio quando no texto “Casa Grande e Senzala”, buscou mostrar a harmonia das raças que viviam no entorno da casa grande.

Ignora o autor que a política vigente de então permitiu e contribuiu para a formação de uma população miscigenada e desde então procurou dizimar esta mesma população por meio de políticas precáriase até de movimentos de exclusão social.

O movimento de luta e de resistência do negro e do índio colaborou no sentido de legitimar a identidade negra e indígena e no sentido de buscar políticas de cidadania também para essa camada da população.

No entanto, nos dias atuais é mais comum o discurso de que somos uma mistura de raças e que tal feito soa aos nossos ouvidos até como um valor.

Somos de fato miscigenados e nossas histórias se confundem com glórias, vitórias, preconceitos e marginalidade dependendo do momento e dos interesses políticos do momento.

REFERÊNCIA

SALES, Iracema. Da União de três raças. Disponível em http://www.ufpe.br/agencia/clipping/index.php?option=com_content&view=article&id=12072:da-uniao-das-tres-aracasa-ao-discurso intercultural&catid=71&Itemid=243. Acesso em 16 de junho de 2014.

Um breve histórico sobre os movimentos sociais negros

Segundo enciclopédia Wikipédia o Movimento Negro (ou MN) é o nome genérico dado ao conjunto dos diversos movimentos sociaisafro-brasileiros, particularmente aqueles surgidos a partir da redemocratização pós-Segunda Guerra Mundial, no Rio de Janeiro e São Paulo.

Tal Movimento preconiza a luta dos afrodescendentes para resolver os problemas sociais que mais os afligem, entre elas os preconceitos e discriminações raciais que os marginalizam, bem como o escasso mercado de trabalho para o/a negro/a, a falta de assistência educacional entre outros.

De acordo com o texto 3 da unidade 2, desde 1910 já existiam organizações políticas que discutiam a posição dos negros. O mais importante movimento citado pelos autores é o de 1930, denominado Frente Negra Brasileira. Nesses movimentos era denunciada a situação vivenciada pela população negra e a condição de trabalho condicionada a ela.

Posteriormente no governo Vargas todos os movimentos foram considerados ilegais e por issoos movimentos sociais negros precisaram se voltar para outras formas de resistência como, por exemplo, o teatro experimental do Negro (TEN), fundado por Abdias do Nascimento.

Certamente o maior desafio do movimento negro é erradicar o preconceito racial que tras tantas mazelas a esse contingente populacional.

 REFERÊNCIA

Movimento Negro. Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Movimento_Negro. Acesso em 16 de junho de 2014.

Desigualdades Raciais e Realização socioeconômica: uma análise das mudanças

A unidade 3 aborda o tema da desigualdade social e da estratificação social existente no país, fazendo uma abordagem sobre as desigualdades raciais, em diversos espaços como na educação, no mercado de trabalho, além de realizar uma análise com um recorte na questão de gênero. Os textos afirmam que o Brasil não pode ser considerado um país pobre, uma vez que esta em constante  desenvolvimento econômico, rico em produção de agroindústria entre outras atividades que geram riqueza para o Brasil, no entanto, a riqueza socialmente construída não é dividida como deveria, existe no Brasil uma concentração de riqueza nas mãos de uma minoria, enquanto a maioria da população sofre e permanece em situação de pobreza, acentuada cada vez mais pela desigualdade social. Nesse sentido, as populações negras e pardas são as mais atingidas por esta situação. Os textos trazem ainda dados estatísticos que reafirmam os problemas sociais das desigualdades raciais vivenciadas no país, abordam também que alguns avanços já foram conquistados com os programas de transferência de renda, política de inclusão na área da educação, e entre outros, mas que ainda não são suficientes para superar as marcas de toda desigualdade reproduzidas no país.        

Conceitos Abordados pela Unidade:

Desigualdade: no contexto dessa unidade não esta vinculado ao fenômeno da pobreza, pode ser compreendido como má distribuição da riqueza socialmente construída, enquanto o problema da pobreza é a escassez de recursos a desigualdade é a forma desigual como os recursos são distribuídos, como é caso da realidade brasileira.

Estratificação social: pode ser considerada como “o agrupamento dos membros de uma sociedade em camadas ou estratos superpostos e hierarquizados segundo algum critério de importância” (ALEXANDRIA, 2001). Nesse sentido e no contexto da unidade 3 a “estratificação social refere-se a um complexo de instituições sociais que geram desigualdades”. 

Naturalização das desigualdades sociais: conforme os textos da unidade e a definição da autora Verena Stoucke, a naturalização das desigualdades atua como forma de conciliar igualdade de oportunidades com a desigualdade existente, na medida em que transfere para a natureza a explicação dessas desigualdades. Ou seja, tornar o fenômeno da desigualdade de acesso tão natural, ao passo que pode ser vivido até mesmo de forma despercebida.

Preconceito: pode ser compreendido como uma forma de invisibilizar uma classe social, por seu baixo poder aquisitivo, associado a sua cor e seu status social.

Desigualdades raciais: pode ser compreendida como a diferença social, econômica e as demais diferenças vivenciadas entre brancos e não brancos, na qual os não brancos estão em situação inferior em relação aos brancos seja na questão de acesso a educação, ao mercado de trabalho, os salários entre outras categorias.

Mobilidade ascendente: nesta unidade pode ser compreendido como a mudança de um status para outro, ou ainda conforme a definição do glossário “movimento de ascensão e elevação na escala social”.

Indicador social: pode ser compreendido como um facilitador na elaboração de políticas públicas, à medida que tem importante tarefa na elaboração e aplicação de uma pesquisa quali quantitativa, pois questiona dados como moradia, cor, sexo, renda, mobilidade social, escolaridade, entre outros.

Autonomização: conforme a definição trazida pela unidade pode significar o processo de tornar-se independente e fazer suas próprias escolhas, tornar-se autônomo.    

Movimento Negro e Movimento de Mulheres Negras: uma agenda contra o racismo

A unidade 4 contextualiza a formação do Estado Novo e a participação da população negra neste processo. Enfatiza que a organização da classe negra foi um importante instrumento para lutar e reivindicar por seus diretos, uma vez que sofriam e ainda sofrem com a discriminação e o preconceito embora a “escravidão legal” já tivera extinguido. Um dos propósitos da organização era garantir a proteção social, visto que estavam desamparados tanto pela sociedade, quanto pelo Estado. E de fato o sistema de garantia de direitos só foi instituído com a constituição de 1988, através da Seguridade Social, baseada em um tripé: Saúde (universal), Assistência Social (a quem dela necessitar) e Previdência Social (caráter contributivo).

Ao longo dos anos várias organizações, associações e movimentos da classe negra foram organizados em busca de reconhecimento, como o UHC, o TEM, entre outros. Mas é importante ressaltar que estes grupos e manifestações não eram suficientes para atender os interesses das mulheres negras, que são duplamente vitimizadas, uma por serem mulheres e outra por serem mulheres negras que sofrem ainda mais com o preconceito, discriminação, e a dominação machista. Desta forma a unidade aborda também o protagonismo da organização das mulheres negras em busca de seus direitos e reconhecimento, processo este que estavam “interessadas em dar visibilidade às suas demandas e percebendo que poderiam abrir uma agenda própria em intersecção com o movimento antirracista e antissexista, formam-se os primeiros coletivos de mulheres ao longo da década de 1980 e 1990”.        

Conceitos Abordados pela Unidade:

Associativismo: nesta unidade o conceito de associativismo pode estar relacionado com a organização da população negra em movimentos sociais, associações e entidades que debatiam a questão do negro e expunha suas demandas e tinham um objetivo em comum, tem o sentido de “pertencer a uma organização que sirva de intermediária entre o indivíduo e a sociedade”. Além disso, pode ser compreendida como a “expressão organizada da sociedade, apelando à responsabilização e intervenção dos cidadãos em várias esferas da vida social e constituiu um importante meio de exercer a cidadania”.

Política Antirracista: conforme a leitura dos textos da unidade, esta política pode ser compreendida enquanto uma ação fruto deste associativismo que lançavam uma política antirracista, ou seja, que uma política livre do preconceito, da discriminação e que valoriza a cultura afro.

Racismo Científico: trata-se de um conjunto de ciências que acredita que a raça humana esta subdividida em outras raças e sub-raças. Além de estar baseado na idéia “patrimônio genético, ou seja, os traços culturais são pouco relevantes e o que pesa é o fundamento biológico”.

Cidadania: diante da exposição do texto, a palavra cidadania pode significar a qualidade ou estado de cidadão, ou seja, é o indivíduo que goza de direitos civis e políticos de um Estado, em contrapartida o cidadão também tem deveres para com Estado e a sociedade.  

Holocausto: pode ser compreendido como o massacre em massa de uma determinada população. Nesta unidade pode representar o “símbolo máximo de que a idéia de ‘raça’ como sistema classificatório e hierarquizador de grupos humanos deveria ser abolida, uma vez que tinha se mostrado completamente nociva para humanidade. 

Poder Negro: pode ser compreendido como o momento da época vivida pela população negra em que puderam manifestar sua cultura e criar seu próprio estilo sem estigmas sociais, como a moda do Black Power, por exemplo. 

Embranquecimento Social: conforme a definição trazida pelo glossário, o termo pode ser compreendido como a inserção de indivíduos não brancos ao mundo da classe média e alta, na qual teriam a opção de escolher, adotar e compartilhar dos valores da sociedade dominante, entendidas como pertencentes à “cultura branca”.  

Protagonismo: nesta unidade, a o termo protagonismo pode ser compreendido como o momento de ascensão das mulheres negras em que houve participação significativa das mesmas em conferências, congressos, e entre outras atividades, nas quais as mulheres negras tiveram destaque por sua participação e luta por garantia de seus direitos fundamentais.  

BRASIL. Políticas públicas e raça. In: Curso deformação em gestão de políticas públicas em gênero e raça/ GPP-GeR, Módulo III.

O preconceito no Brasil é racial ou de classe?

Por Werlany Dassiê Almeida

A questão do preconceito e da discriminação, no Brasil, está implicada na associação entre raça e classe (AGUIAR, 2007). Isso posto, “apesar da associação da pobreza com a negritude, as diferenças profundas que separam e opõem os brasileiros em extratos flagrantemente contrastantes são de natureza social” (RIBEIRO, apud, RIBEIRO, 2013, p.01).

Desse modo, podemos verificar que no Brasil, além do preconceito racial, existe outro que se remete a posição social dos indivíduos, de acordo com o acesso à renda, poder aquisitivo, padrão de vida e nível de escolaridade, o chamado preconceito de classe social (RIBEIRO, 2013).

Entretanto, é importante ressaltar, que;

[...] no caso brasileiro nossa noção nativa de cor pode ser associada a uma derivação a idéia de raça. A raça ou a cor funciona como um critério relevante no preenchimento de posições na estrutura de classes (AGUIAR, 2007, p. 84).

Diante desse contexto, podemos observar que “na passagem de uma sociedade estamental, rural e escravista para outra de classe, urbana e com trabalho assalariado, o preconceito é utilizado pelo grupo que perde seus privilégios racialmente herdados” (BRASIL, 2011).  Assim, “mais do que preconceitos de raça ou de cor, têm os brasileiros arraigado preconceito de classe” (RIBEIRO, apud, RIBEIRO, 2013, p.01).

REFERÊNCIAs

Aguiar, Márcio Mucedula. A construção das hierarquias sociais: classe, raça, gênero e etnicidade. In: Cadernos de Pesquisa do CDHIS - n. 36/37 -ano 20 - p. 83-88 – 2007. Disponível em: <http://www.ufgd.edu.br/reitoria/neab/downloads/a-construcao-das-hierarquias-sociais-classe-raca-genero-e-etnicidade>.  Acessado em: 18 jun. 2014.

BRASIL, 2011. Políticas públicas e raça. O Percurso do conceito de raça no campo de Relações Sociais no Brasil. In: Curso deformação em gestão de políticas públicas em gênero e raça/ GPP-GeR, Módulo III, unidade 2.

Ribeiro, Paulo Silvino. Preconceito de classe social. In: Brasil Escola – Sociologia. Ano 2013. Disponível em: <http://www.brasilescola.com/sociologia/preconceito-classe-social.htm>. Acessado em: 18 jun. 2014.

Discorrendo sobre a discriminação de cor e de gênero que incide sobre as mulheres negras no Brasil

É notório ao longo do século XX, as conquistas das mulheres no que se refere à participação no mercado de trabalho e no aumento dos índices educacionais. Além disso, se tem um grande avanço em relação ao campo jurídico e também a agenda governamental que culminou no “desenvolvimento de políticas públicas nas mais diversas áreas, como família, violência, saúde, dentre outras” (BRASIL 2011, p.155).

Apesar dos avanços citados, é importante ressaltar que a situação da mulher negra no Brasil, ainda apresenta uma extensão da sua realidade vivenciada no período de escravidão, houve poucas mudanças, tendo em vista que é a que mais carrega desvantagens do sistema racista do país, estando em último lugar na escala social. Diversas pesquisas desenvolvidas nos últimos anos apresentam que a mulher negra ainda possui o menor nível de escolaridade em relação à mulher branca, trabalha mais, e apresenta o rendimento menor (SILVA, 2003).

Assim, “a taxa de analfabetismo entre as mulheres negras é o dobro em relação às mulheres brancas. Elas são majoritariamente chefes de família sem cônjuge e com filhos, responsáveis pelo domicílio, por tanto sobrecarregadas com o trabalho doméstico” (CORDEIRO; FERREIRA, 2009, p. 353). É importante destacar que nos últimos anos, se teve um crescimento significativo dos avanços educacionais o que culminou na inserção das mulheres em profissões não manuais, caracterizada por formalização e melhores rendimentos (BRASIL, 2011).

Entretanto, aumentaram também os trabalhos de má qualidade (baixos níveis educacionais, alta informalidade e menor renda), tendo em vista que as ocupações de nível superior são ocupadas em sua maioria por mulheres brancas, enquanto as mulheres negras e pardas atuam no serviço doméstico (BRASIL, 2011). “As mulheres provenientes das classes mais pobres (majoritariamente negra) se dirigem para a prestação de serviços e para os empregos ligados à produção na indústria, enquanto que as mulheres de classe média se dirigem para o serviço de produção e de consumo coletivo” (BRASIL, 2011, p. 165-166).

Diante disso, observamos que a discriminação racial e de gênero na vida das mulheres negras é constante, fato esse reforçado pela exposição da mesma a situação de pobreza e marginalidade, o que reforça o preconceito (SILVA, 2003, p.01).

REFERÊNCIAS

BRASIL. Políticas públicas e raça. In: Curso deformação em gestão de políticas públicas em gênero e raça/ GPP-GeR, Módulo III, unidade 3.

Cordeiro, Rosa Cândida; FERREIRA, Silvia Lúcia. Discriminação Racial e de Gênero em Discursos de Mulheres Negras com Anemia Falciforme. In: Revista de Enfermagem – Escola Anna Nery. Volume 13. Nº 2 - Rio de Janeiro. Abr/ Jun. de 2009. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-81452009000200016>  Acessado em: 24 jun. 2014.

SILVA, Maria Nilza da. A Mulher Negra. In: Revista Espaço Acadêmico – Ano 2. Nº 22 – Março de 2003. Disponível em: <http://www.espacoacademico.com.br/022/22csilva.htm>. Acessado em: 22 jun. 2014.

Tomando como base o século XX, responda:

a)Quais foram os principais movimentos antirracistas negros?

De conformidade com Cesar M. Barros, a necessidade de um movimento se dá pela falta de algo ao ser humano. Daí sua busca incessante para alcança-lo. O autor divide a história do movimento negro no Brasil em três períodos: o primeiro seria o da “ilusão da integração pacífica”, cujo ponto máximo foi à criação da Frente negra Brasileira; o segundo período, marcado pelas “denúncias sociais da miséria provocada” pelo racismo, que se estende do final da FNB, na década de 1930 até a década de 1970; por fim, o terceiro período, que é o da “consciência da necessidade de romper a estrutura reprodutora do racismo”, cujo ponto de partida é o ano de 1978, com a fundação do MNUCDR (Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial).(Xavier, 2003).Para facilitar a compreensão da fala do autor ele destaca três períodos; 1 - O período pós-abolição: a) A imprensa negra, b) Ideologia da “democracia racial”,c) A Frente Negra Brasileira 2 - Denúncias sociais da miséria provocada pelo racismo 3 – A ruptura: a) influências e o sujeito do movimento negro contemporâneo, b) do MNUCDR ao MNU: mudança de foco, c) a questão política: a relação entre o movimento negro e os partidos políticos.

b)Quais foram os instrumentos e/ou estratégias utilizados por eles, para discutir o preconceito racial?

A imprensa e a arte, entre elas o teatro, a música e a poesia.

c)Qual a participação das mulheres nestes movimentos?

As ativistas do movimento de mulheres negras procuraram, sempre, articular as esferas locais e globais de mobilização de recursos econômicos e políticos.

A III Conferência Mundial contra o Racismo (Durban, 2001), ocorrida na África do Sul, é outra evidência marcante do protagonismo das mulheres negras, que se fizeram representar em grande número, além de conseguirem ocupar posição relevante na condução do processo do referido evento.

REFERÊNCIA

BARROS, Cesar Mangolin de. O movimento Negro ao longo do século XX. Disponível em http://cesarmangolin.files.wordpress.com/2010/02/mangolin-o-movimento-negro-ao-longo-do-seculo-xx-2003.pdf. Acesso em 08 de julho de 2014.

Módulo IV: Estado e Sociedade

O módulo IV retrata o processo de construção da cidadania e da sociedade civil, desde o final do século XVIII até os dias atuais. Pensar no processo de construção da cidadania no Brasil exige um resgate histórico, na qual o desenvolvimento do pais esta intimamente ligado à forma como o Brasil foi se construindo desde a colônia até atualidade com ênfase na participação popular e na luta pelos ideais da democracia. A história do país é marcada por grandes momentos de participação popular como por exemplo: a luta pela anistia ampla, geral e irrestrita; a luta por eleições diretas para presidente da república; a luta pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, incluindo o período pré-constituinte e o período de reunião do Congresso Constituinte; e a mobilização popular pela declaração impeachment de Collor de Mello. Assim o país segue em constante lutas pela garantia de seus direitos sociais e seu reconhecimento como sociedade civil portadora de direitos e deveres.

Apresenta também o processo de nascimento do direito, e suas perspectivas no âmbito social, bem como o desenvolvimento da sociedade e a necessidade de se criar as leis, regras, e normas para o ordenamento da sociedade. No entanto, o direito nasce marcado pelos interesses de determinadas classes sociais com intuito de defender e manter o poder destas classes em detrimentos das classes mais subalternizadas. E é possível notar que esse jogo de interesse e a manutenção de poder de determinadas classes sociais ainda se faz presente na sociedade atual.

São abordados o nascimento e criação das leis no Brasil que se desenvolveram através das constituições, e com o marco na Constituição Federal de 1988, que estabelece um “ordenamento jurídico mais próximo da realidade do povo brasileiro, refletindo seus anseios, sua cultura, sua diversidade”. Traz uma reflexão dos conceitos de direito público, privado e suas implicações, bem como a discussão do conceito de Estado e suas obrigações enquanto uma pessoa jurídica e de direito público.

O processo de construção das políticas públicas no Estado democrático de direitos, também é contextualizado, com ênfase na sociedade brasileira e a contrapartida dos movimentos de mulheres e negros neste processo de construção de políticas públicas e consequentemente de garantia de direitos que antes eram negados a este público em especial. Diante deste contexto, os textos da unidade apresentam as principais iniciativas desenvolvidas pelas esferas públicas com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais manifestadas principalmente pelo universo feminino e pela população negra.

Veja abaixo os principais pontos abordados:

Unidade 1: Estado, sociedade e cidadania

Comparando o significado de ‘Cidadania’ no período da redemocratização do Brasil na década de 1980 com a Revolução Francesa e o período pós- independência do Brasil.

Na década de 1980, no Brasil emerge uma “nova cidadania” a partir de demandas formuladas pelos movimentos sociais no país desde os anos 1970. Nesse período destacam-se, as lutas para legitimação dos direitos universais a todos os cidadãos e cidadãs, reconhecendo os grupos marginalizados e tornando-os sujeitos de direito de naturezas diversas, centrando seus esforços na ampliação dos espaços da política. A “nova cidadania” buscava um projeto de transformação societária com base democrática, motivada principalmente pelas camadas médias urbanas (BRASIL, 2011).  

Essa concepção de cidadania baseou-se na Revolução Francesa, ocorrida no final do século XVIII, tal processo revolucionário teve como base o surgimento da burguesia, que passa a lutar por liberdade de gerenciar seus próprios negócios, e para tanto se fazia necessário a liberdade política, tendo em vista que no Antigo Regime o poder se concentrava na nobreza e no clero. Para obter a liberdade almejada partiram do pressuposto que todos nascem com direitos iguais, rompendo com princípio de legitimidade vigente, que era baseado nos deveres dos súditos, passando a estruturá-lo a partir dos direitos do cidadão (BRASIL, 2011).

No período pós Independência, no que se refere à cidadania no Brasil, esta foi desenhada na Constituição de 1824, onde se implantou tanto os direitos civis como políticos, praticamente de cima para baixo. Há manifestações por melhores condições de vida, denominadas revoltadas que foram coibidas pelo Estado com uso da força e quando se concedia algum direito era uma cidadania regulada (BRASIL, 2011).

REFERÊNCIAS

BRASIL. Estado, Sociedade e Cidadania. In: Curso de formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/ GPP-GeR, Módulo IV, unidade I, ano 2011. Disponível em: <http://www.gppgr.neaad.ufes.br/course/view.php?id=117 >.

As “Dívidas Históricas” brasileiras

No Brasil, a política pública promovida pelo Estado e por governos ao longo da história privilegiou uma pequena elite e desconsiderou todo o restante da sociedade (BRASIL, 2011, p. 01).

Diante desse contexto, podemos destacar algumas dívidas históricas, que têm um grande peso no processo de estruturação das desigualdades sociais e na concentração de renda no Brasil. Uma das mais importantes dívidas está ligada a libertação dos/as escravos/as, pois a abolição da escravatura no Brasil se deu sem nenhum amparo de política pública. Os negros/as foram excluídos e substituídos por mão de obra européia, que resultou em um contingente excedente de mão de obra, fazendo com que os ex-escravos viessem a ocupar trabalhos informais, subempregos além dos desempregados (BRASIL, 2011).

Para reforçar o processo de exclusão, a lei de Terras, implantada em 1850, tinha como objetivo bloquear o acesso a terra por parte da população “supostamente” livre, assim se destinava porções de terras para desenvolvimento de produção agrícola, em detrimento de parcela da população que há muito vivia do cultivo da terra. Esse sistema agrário, referente a posse da terra é outra dívida brasileira (BRASIL, 2011).

Após a implantação da República mudam-se um pouco o norte das políticas, entretanto, a Constituição de 1891, negou a universalização da educação básica, a qual incluiria mestiços e negros, delegando aos filhos da elite privilégios de cursarem uma universidade, com criação do curso de engenharia, direito e medicina (BRASIL, 2011).

REFERÊNCIAS

BRASIL. Estado, Sociedade e Cidadania. In: Curso de formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/ GPP-GeR, Módulo IV, unidade I, ano 2011. Disponível em: <http://www.gppgr.neaad.ufes.br/course/view.php?id=117 >.

Unidade 2: O Direito como instrumento de transformação social

O estabelecimento de articulações entre o nascimento do direito e o desenvolvimento da sociedade brasileira

É possível estabelecer articulações entre o nascimento do direito e o desenvolvimento da sociedade brasileira, pois na história das civilizações, a diferença de classes sociais levou a criação de leis e estabelecimento de regras para manutenção do poder. A evolução do direito está diretamente ligada à evolução da sociedade, e surgiu a partir de conflitos sociais, políticos, econômicos, territoriais e culturais (BRASIL, 2011).

No Brasil não foi diferente, tendo em vista que a sua transformação social teve como fundamentação o Direito, a partir das seis Constituições já elaboradas e promulgadas neste país refletidas pela realidade de cada momento vivido na política, sociedade e na economia (BRASIL, 2011).

A formação do Direito no Brasil teve como principal “representante” Portugal. O direito português era sistematizado pelas Ordenações do Reino, e em todos os casos sempre houve uma profunda aliança entre punição, propriedade e privilégios (BRASIL, 2011).

No Brasil, foram promulgadas seis Constituições e em todas elas reflete-se o contexto econômico, social e político de cada época. Após a Independência, em 1824, os interesses e direitos da sociedade brasileira passaram a ser prescritos pelos cafeicultores; coronéis; grandes empresários, que eram a classe dominante e que estarão presente nas próximas Constituições. Após vinte anos de ditadura, o Brasil inicia o processo de redemocratização estimulado pelo avanço dos movimentos partidários e populares, levando a promulgação da Constituição de 1988 (BRASIL, 2011).

Contextualizando o que é direito público

A instituição do Direito Público surge como ciência, na idade contemporânea a partir de duas Revoluções: a Americana e a Francesa. As promulgações de constituições a partir dessas revoluções foram de extrema importância no processo de instituição do Direito Público. Criando-se então o Estado de Direito, onde o poder público é definido e controlado por uma constituição (BRASIL, 2011).

Dessa forma, o direito público de acordo com Vinício Carrilho Martinez, pode ser entendido como conjunto de direitos políticos que estabelecem as relações da sociedade com o governo, fundamentado na Constituição (2003). Além disso, o direito público, é um campo que mesmo não codificado como os direitos Civil e Penal, deve subsidiar as construções referentes à Gestão de Políticas Públicas (BRASIL, 2011).

A relação do direito público com o Estado de Direito

A compreensão do Direito Público requer o entendimento do que vem a ser o Estado de Direito, lembrando que este último foi instituído a partir da criação do Direito Público, que é parte da ciência jurídica cujo objetivo é regulamentar as relações entre o poder público e a coletividade e sua fonte principal é a Constituição Federal. O direito público estabelece normas não só para garantir e proteger o Estado, mas também para cercear seu poder de constrangimento sobre as pessoas (BRASIL, 2011).

Tendo como base essa definição, é o Estado de Direito que determinará as divisas entre o papel do Estado e dos indivíduos, tendo como fonte de sustentação a Constituição, que visa garantir direitos individuais, separação dos poderes e supremacia da lei (BRASIL, 2011).

As ações afirmativas e constituição de recursos para a conquista da igualdade de oportunidades e de direitos

Como forma de enfrentamento à desigualdade social existente, principalmente, entre às mulheres, negros, indígenas, dentre outros; o Estado, vem se utilizado das Ações Afirmativas, que são medidas especiais temporárias que visam eliminar desigualdades historicamente acumuladas garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento (BRASIL, 2011).

Assim, as ações afirmativas se tornam recursos importantes, pois promovem a visibilidade e uma maior representatividade dos grupos discriminados nos mais diversos campos de atuação, e buscando garantir a igualdade de participação na vida social, econômica e política e o pleno exercício e gozo dos direitos humanos, bem como o acesso a bens fundamentais como emprego e educação (BRASIL, 2011).

REFERÊNCIAS

BRASIL. Estado, Sociedade e Cidadania. In: Curso de formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/ GPP-GeR, Módulo IV, unidade II, ano 2011. Disponível em: <http://www.gppgr.neaad.ufes.br/course/view.php?id=117 >.

MARTINEZ, Vinício Carrilho. Estado Democrático de Direito Social.  Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/4613/estado-democratico-de-direito-social>. Publicado em Dez. 2013. Acessado em: 23 de ago. 2014.

As exigências para a construção de um Estado Democrático de Direito e as condições para a concretização dessas exigências

Para a construção do Estado Democrático de Direito, é necessário que se tenha governos comprometidos com o avanço da sociedade, uma política de inclusão, e a tradução do programa político do governo em políticas públicas para a promoção da igualdade e para o exercício da cidadania (BRASIL, 2011).

No Estado Democrático de Direito, as políticas públicas devem ser instrumentos de execução de programas políticos baseados na intervenção estatal na sociedade, com a finalidade de assegurar igualdade de oportunidades aos cidadãos/ãs e que atendam a individualidade e a necessidade de cada grupo primando pelo princípio igualitário, isto é, todos os indivíduos têm direito a vida, educação, moradia, entre outros (BRASIL, 2011).

Para a concretização dessas exigências , torna-se necessário que os/as agentes públicos/as “conheçam a realidade do Município, Estado e/ou da União, de maneira a possibilitar o estabelecimento das prioridades e a provisão de recursos suficientes no orçamento público” (BRASIL, 2011, p. 01).

Além disso, também é extremamente necessária a participação da sociedade civil organizada, por meio de mecanismos que viabilizem a implementação e efetivação das políticas públicas. Daí a importância da criação e manutenção dos conselhos de direitos, conselhos de gestão, fóruns sociais, movimentos sociais e demais organizações não governamentais (BRASIL, 2011).

 REFERÊNCIAS

BRASIL. Estado, Sociedade e Cidadania. In: Curso de formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/ GPP-GeR, Módulo IV, unidade III, ano 2011. Disponível em: <http://www.gppgr.neaad.ufes.br/course/view.php?id=117>. 

Os vídeos abaixo também podem esclarecer o que foi discutido:

O Estado Democrático de Direito

Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=D43oKJIlwFs. Publicado em: 19/02/2014

Ações buscam fortalecer e incentivar a participação social na formulação de políticas                                                              públicas

A presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto que institui a Política Nacional de Participação Social, que busca fortalecer o envolvimento da sociedade.

Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=9XjnzuAjkrA. Publicado: 24/05/2014

A História da Cidadania no Brasil, é um documentário histórico que apresenta as relações desenvolvidas entre estado, sociedade e mercado no processo histórico brasileiro, serve para entendermos como chegamos até aqui.

MENDONÇA. Felipe Cruz - A História da Cidadania no Brasil, publicado em 26/05/2013. Acesso em 10 de setembro de 2014. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=sq0xzNWk8Kc

Módulo V -  A transversalidade de gênero e raça na Gestão Pública

Unidade I - Marcos históricos, conceituais e institucionais das políticas públicas de gênero e raça

As características da reforma do Estado brasileiro implementadas na década de 1990 e as mudanças em relação às políticas públicas implementadas na década seguinte

Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Brasil passou a viver um novo e decisivo momento, saindo dos governos militares, onde imperava a ditadura e passa a se configurar como Estado democrático de direito. Os anos 1990 assistem à ruptura com o modelo desenvolvimentista até então vigente, a partir das iniciativas de reforma do Estado (BRASIL, 2011).

Nesse período, também era eleito no início dos anos 1990, Fernando Collor de Mello, o primeiro presidente da República com voto popular, que inaugurou um novo projeto socioeconômico, baseado nas idéias neoliberais[1], cuja proposta era a de redefinição da economia e da área social, especialmente, pela redução do Estado e ampliação do mercado (SIQUEIRA, 2008). “A partir de então as políticas econômicas e sociais brasileiras buscaram ajustar-se a esse modelo, como forma de obter financiamentos internacionais” (RIBEIRO, 2005, p. 36).

Com a vitória de Fernando Henrique Cardoso (FHC), o processo de ajuste estrutural, exigido pelas agências internacionais aos países da América Latina, ganha força no Brasil, bem como, as suas conseqüências econômicas e, sobretudo, sociais (SILVA, 2005). Para tanto, o então presidente, elaborou um plano de reforma do Estado, conhecido como Plano Diretor, que estabelecia novas funções para o Estado (BEHRING, 2003). Essa reforma teve por objetivo a “[...] superação dos problemas econômicos, voltando-se para a recuperação da capacidade competitiva da economia mundializada. As medidas implementadas nessa reforma são colocadas em nome do ajuste fiscal e da governabilidade” (SILVA, M. R. T., 2005, p. 28).

Com o Plano da Reforma, o Estado visava resgatar a sua autonomia financeira e a capacidade de implementar políticas públicas. Para isso, era necessário que ocorresse o ajuste fiscal, reformas econômicas orientadas para o mercado, reforma da Previdência Social, e reforma do Aparelho do Estado (BEHRING, 2003b). Nesse contexto, FHC buscou “[...] editar e reeditar medidas provisórias eliminando elementos fundamentais da Constituição, pois para ele, esta representou um retrocesso para o aparelho do Estado” (SILVA, M. R. T., 2005, p. 29). Com essa Reforma, FHC, buscava pôr fim a visões do passado, que viam o Estado como assistencialista e paternalista, além disso, suas ações estavam voltadas diretamente para a produção de bens e serviços (SILVA, M. R. T., 2005).

Nesse período, o ajuste fiscal foi priorizado, em detrimento da nova institucionalidade, expressa pela Constituição de 1988. Assim, as atribuições do Estado foram redefinidas, com a intensificação do processo de privatização e a tentativa de mudança do papel de Estado, de produtor para regulador. Portanto, a resposta foi neoliberal e conservadora. Primou pelo restabelecimento do equilíbrio fiscal, pela redução da dimensão do Estado, pela abertura comercial e orientação para o mercado. Os termos em voga eram “desestatização”, “Estado mínimo”, “privatização” e “lógica de mercado”. Como conseqüências, são apontados o aumento do desemprego e da miséria, a privatização de empresas públicas lucrativas, como a Vale do Rio Doce e a Companhia Siderúrgica Nacional (BRASIL, 2011, p. 32).

Assim, Fernando Henrique Cardoso assumiu como metas do seu governo a continuidade da estabilização da economia, a realização de reformas constitucionais, a consolidação da democracia e a superação da era Vargas, caracterizada pelo forte intervencionismo estatal. Durante seu primeiro mandato – já que foi reeleito em 1998 -, FHC elege como alvos de governo a redução da participação do Estado na economia e a desregulação do mercado. A delimitação do tamanho do Estado é expressa pelas idéias de privatização e terceirização, por sinal muito presente em seus dois mandatos. A política monetária foi eleita prioridade de governo, descuidando-se das políticas sociais (PEREIRA, 2007; SIMIONATTO, 2000).

Relacionando a unidade I com o filme Quanto vale ou é por quilo? percebe-se a  desreponsabilização do Estado na área social com forte tendência ao voluntariado, terceirização de serviços e a solidariedade considerada um gesto de humanidade, se tornou um produto de visibilidade para empresas  denominada de: Responsabilidade Social. Esse suposto investimento social é caracterizado por ações focalizadas em pessoas carentes e superfaturamento do dinheiro público ao adquirir bens para comunidade local (BIANCHI, 2005; BRASIL, 2011).

Em 2003, foi eleito para a Presidência da República, Luis Inácio Lula da Silva, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Lula assume a Presidência da República, sendo visto como um herói dos anseios populares, representante de todos os brasileiros, símbolo da esperança de soluções para o caos social instalado no país, fruto das políticas de ajuste fiscal implementadas no governo de FHC que impactaram diretamente na área social, pois neste governo se priorizou a estabilidade econômica a custo do agravamento das condições de vida da população, não sendo realizados investimentos satisfatórios nas áreas de saúde, educação, reforma agrária, geração de emprego e moradia (PACÍFICO; ROMÃO, 2007).

Dentro dessa perspectiva, em seu primeiro ano de governo, o presidente Lula se depara com um enorme desafio, o de transformar a agenda política nacional, que sempre esteve voltada totalmente para as propostas do mercado, para o comprometimento do orçamento público com o superávit primário, em detrimento da redução dos gastos sociais governamentais, e do descaso com as políticas públicas (GOMES, 2008).

Com a posse do presidente Lula, tem-se uma nova concepção de reconstrução do Estado entra em vigor, mas a “perspectiva de superação do modelo social burocrático manteve-se, e o papel do Estado foi ressaltado como promotor de políticas públicas, em parceria com o movimento social organizado. O eixo central consistia nos direitos sociais” (BRASIL, 2011, p. 32).

Desde 2003, foram criados 19 Conselhos Nacionais e realizadas 67 Conferências Nacionais. Essa reconfiguração da governabilidade assenta-se em uma concepção de democracia participativa, que tanto implica a democratização direta do processo decisório quanto a potencial reversão de práticas clientelistas. A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, que permite a participação social na formulação das políticas públicas e na fiscalização permanente da aplicação dos recursos (BRASIL, 2011, p. 34).   

     

Isso posto, podemos dizer que o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva chega com a proposta de resgatar o diálogo entre estado e sociedade, cujo papel do novo modelo de gestão pública foi edificar o ideário da redemocratização com o fortalecimento do pacto federativo (BRASIL, 2011).

Dentro desse contexto de mudanças, é importante ressaltar que as políticas públicas direcionadas as questões de gênero e raça no governo Lula, alavancaram, uma vez que havia uma nova concepção de reconstrução do Estado. Dessa forma na gestão do governo Lula, foram criados e ampliados os mecanismos de participação social como os fóruns, a organização de conferências, consultas públicas, instituições de ouvidoria, conselhos entre ouros instrumentos que permitiram a elaboração de políticas públicas direcionadas a atender a demanda de mulheres e da população negra de forma mais abrangente e reconhecendo de fato seus direitos sociais, que antes lhes eram negados (BRASIL, 2011).

Nesse sentido, nota-se como avanços a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, com status de Ministério, que surgiu inspirada no princípio de igualdade de condições entre homens e mulheres, buscando a eliminação de todas as formas de discriminação de gênero, o que atendeu a demanda feminina por políticas públicas no período. De qualquer forma, apesar dos avanços, ainda é extremamente importante a elaboração de Planos Estaduais de Políticas para as Mulheres e a adesão dos Municípios a esses Planos (BRASIL, 2011).

Não se pode deixar de falar da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) – convertida na Lei 10.678, que surgiu a partir do reconhecimento das lutas históricas do movimento negro, tendo como objetivo principal formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial e proteção dos direitos dos grupos raciais e discriminados. Além destas, outras importantes conquistas se deram com a criação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e o Planapir (Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial), sancionado em 2009, com a intenção de promover a igualdade entre as raças nos mais diversos aspectos sociais: cultura, educação, saúde, trabalho, direitos humanos, segurança, desenvolvimento social e alimentação (BRASIL, 2011).

É preciso reconhecer que ainda há muito o que se fazer para garantir o pleno exercício de cidadania e os direitos sociais desta camada da sociedade, mas avanços significativos já foram alcançados, principalmente com a criação da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) (BRASIL, 2011).

REFERÊNCIAS

BEHRING, Elaine Rossetti.  Brasil em contra-reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2003.

BRASIL. A transversalidade de gênero e raça na gestão pública. In: Curso de formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/ GPP-GeR, Módulo V, unidade I, ano 2011. Disponível em: <http://www.gppgr.neaad.ufes.br/course/view.php?id=117>. 

GOMES, Maria do Rosário Corrêa de Salles. Nacionalização na Política de Assistência Social e Governos Estaduais no Brasil: o caso do estado de São Paulo. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.

GONÇALVES, Reinaldo. Globalização, neoliberalismo e exclusão social. In: Revista Archétypon, Rio de Janeiro, ano 7, n. 19, 1999.

PACÍFICO, Soraya Maria Romano; ROMÃO, Lucília Maria Sousa. Sem querer acertou na Cabeça: o litígio com Lula acerca de um Boné. Ribeirão Preto, 2007. Disponível em: <http://www.achegas.net/numero/vinteeseis/soraya_lucilia_26.htm>. Acesso em: 13 mai. 2009.

PEREIRA, Potyara Amazoneida Pereira. Necessidades humanas: subsídios à crítica dos mínimos sociais. 2 ed. São Paulo: Cortez, 2007.

RIBEIRO, Lílian Teixeira.  Tensão entre direito e filantropia na política de Assistência Social: um estudo sobre o Programa Cheque Cidadão. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2005.

SILVA, Jeane Andréia Ferraz. Sociedade Civil e Conselhos de Assistência Social: contradição entre o adensamento e o esvaziamento da participação. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Programa de Pós-Graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2005.

SILVA, Márcia Regina Turra. As implicações da nova configuração da assistência social para a intervenção dos assistentes sociais. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2005.

SIQUEIRA, Alaísa de Oliveira. Programa Bolsa Família: autonomia ou legitimação da pobreza? Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.  

Unidade II - Planejamento governamental e orçamento público com recorte de gênero e raça

A importância dos indicadores sociais na formulação de políticas públicas de gênero e raça

Os indicadores sociais são uma medida, em geral quantitativa que operacionalizam um conceito social abstrato ou processo decisório, e são fundamentais para monitoramento da realidade social, e o entendimento dos problemas sociais. “Os indicadores são subsídios indispensáveis nos processos de tomada de decisão, nas fases de formulação e na implementação de políticas, programas e projetos” (BRASIL, 2011, p. 84).

No momento de elaborar políticas públicas devemos considerar que as políticas públicas em gênero e raça podem alterar as realidades de preconceito e discriminação pondo em prática o ideário de igualdade defendido pelo Estado Democrático de Direito, ou seja, a criação e a prática de políticas públicas igualitárias que garantam o direito de todos/as os/as cidadãos/cidadãs. Políticas públicas que atendam a individualidade e a necessidade de cada grupo (gênero e raça), mas que prime pelo princípio igualitário, isto é, todos os indivíduos têm direito a vida, educação, moradia, entre outros (BRASIL, 2011).

No contexto de gênero e raça ainda tem muito a ser investido em políticas públicas de promoção da igualdade, uma vez que são seguimentos da sociedade historicamente discriminados. No entanto, um dos entraves dessa promoção é a falta de dados identifiquem o sexo e a raça/etnia, impossibilitando, às vezes, uma pesquisa mais apurada, para gerar políticas públicas mais específicas às reais necessidades (BRASIL, 2011).

Nesse sentido, torna-se fundamental a ampliação do debate no que se refere à questão dos indicadores sociais, que servirão de base para a formulação e avaliação das políticas. Para tanto, é necessário a melhoria e a ampliação de dados nos registros ou cadastros de instituições que produzem indicadores oficiais, para que sejam incluídos e/ou divulgados os dados referentes ao sexo e à raça/etnia, pois esses dados poderão servir de base para a efetivação da igualdade de gênero e raça no Brasil (BRASIL, 2011). Alguns temas devem ser pesquisados, como, igualdade de gênero, autonomia das mulheres, espaços de poder, igualdade salarial, valorização do trabalho doméstico, igualdade racial, discriminação racial, assédio sexual, assédio moral, entre outros. “Várias incidências semelhantes serão necessárias para que o sistema estatístico nacional disponha de dados para a construção de indicadores de gênero e raça, no planejamento e no orçamento” (BRASIL, 2011, p. 88).

Desse modo, é importante ressaltar que as políticas carecem de indicadores capazes de permitir um acompanhamento adequado dos resultados dos programas implementados pelos diversos ministérios e secretarias especiais da Presidência da República (LEITE; SOUZA, 2010).

REFERÊNCIAS

BRASIL. A transversalidade de gênero e raça na gestão pública. Planejamento governamental e orçamento público com recorte de gênero e raça. In: Curso de formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/ GPP-GeR, Módulo V, Unidade II, ano 2011. Disponível em: <http://www.gppgr.neaad.ufes.br/course/view.php?id=117>.

LEITE, Marcia de Paula; SOUZA, Silvana Maria de. Igualdade de Gênero e Raça no Brasil: Uma Discussão sobre a Política Pública de Emprego. In: Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, vol. 53, no 1, 2010, pp. 195 a 231. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/dados/v53n1/07.pdf>. Acessado em: 28 de set. 2014.

           Unidade III - Monitoramento e avaliação de programas e projetos

Instrumentos necessários para o acompanhamento das ações vinculadas ao monitoramento e sua importância em cada fase do processo

O monitoramento, também conhecido como avaliação processual, é “uma ferramenta utilizada para intervir no curso de um programa”, e serve para identificar os avanços ou o fracasso de algum programa e “consertá-lo” antes do resultado final (RUA, apud BRASIL, 2011).

No desenho do monitoramento é importante mapear as ações essenciais para o alcance dos objetivos e das metas propostas em cada fase de execução, observando os prazos estabelecidos para seu cumprimento. Os prazos são fundamentais para a avaliação da eficiência, que é a capacidade de produzir os resultados esperados com o menor dispêndio de recursos (BRASIL, 2011).

Além dos prazos, consideram-se todos os fatores intervenientes no processo de construção, como: “instituição responsável/pessoas e parcerias envolvidas; tempo necessário para o processo de licitação para a compra de materiais de construção (quando couber); aquisição e entrega do material” (BRASIL, 2011, p. 111).

Para o acompanhamento das ações são importantes alguns instrumentos, tais como:

Indicadores de processo – são indicadores que sinalizam o cumprimento de prazos e metas para implementação de uma política e devem ser bem definidos e detalhados para cada etapa a ser cumprida, sempre levando em conta os prazos determinados para cada fase e/ou etapa do processo. Por serem rotineiramente confundidos com as metas e produtos, alguns autores definem como indicadores de produtos e insumos (BRASIL, 2011). “São indicadores intermediários, que traduzem em medidas quantitativas, o esforço operacional de alocação de recursos humanos, físicos ou financeiros (indicadores-insumo) para obtenção de melhorias efetivas de bem-estar (indicadores-produto), como número de consultas pediátricas por mês, merendas escolares distribuídas diariamente por aluno, ou ainda homens-hora dedicados a um programa social” (JANNUZZI, 2002, p.05).

Frequência do acompanhamento – condiz com o tempo no qual será feito o monitoramento de acordo com os indicadores definidos, isto é feito de acordo com o projeto e o tempo que levará para cada ação almejada, sendo esta freqüência baseada no ritmo dessas ações. O monitoramento bimestral/ trimestral/ semestral – sempre considerando a complexidade e o tempo necessário para a evolução de cada ação e/ou etapa (BRASIL, 2011). As condicionalidades do Programa Bolsa Família são um bom exemplo, pois essa freqüência se dá na área da educação e saúde, verificando se as famílias beneficiárias estão acessando esses serviços essenciais como critério para continuar recebendo o benefício (BRASIL, 2014).

Criação de sistemas informatizados  - para possibilitar a aceleração, registro e divulgação de dados referentes à implementação de políticas, programas e projetos (BRASIL, 2011). Ao pensarmos em informatização é necessário pensar em sistemas voltados “não apenas para o gerenciamento de ações, mas que também ofereça a possibilidade de sustentar novos modos de criação de redes sociais e políticas e novas formas de participação democrática” (JONAS, 2002, p. 01).

Relatórios diversos e complementares – são necessários para verificação de análises qualitativas identificando possíveis problemas de fatores internos ou externos que influenciarão no andamento das ações. Exposição escrita em que se descrevem os fatos de uma gerência e tem por objetivo examinar algo que pode ser corrigido sem prejudicar o desenvolvimento das ações realizadas. (BRASIL, 2011).

Outros mecanismos – podem refletir no monitoramento realizado por equipe técnica ou pela própria comunidade através de grupos organizados de interlocutores, conselhos, entre outros. Exemplo disso seria o monitoramento através dos Conselhos de Direitos, ou outros espaços que se propõem a acompanhar, avaliar e monitorar se de realmente as necessidades do público alvo estão sendo atendidas, “esse controle não pode se limitar apenas à dimensão interna, com base em quem presta o serviço. Tem de ser na perspectiva de quem usa ou se beneficia da prestação dos serviços públicos” (BRASIL, 2011, p. 103).

Os tipos de avaliação, segundo Aguilar e Ander-Egg e seus objetivos/finalidades 

A avaliação representa um processo sistemático de análise que permite a compreensão, de forma contextualizada, de toda a ação, de modo que haja o estímulo do seu aperfeiçoamento tendo em vista que a avaliação da o suporte que é necessário para a tomada de decisões nas diferentes fases da formulação e da implementação das políticas públicas. De qualquer modo, a avaliação tem por finalidade o conhecimento como forma de melhorar os meios de intervenção em uma dada realidade (BRASIL, 2011).

Segundo Aguilar e Ander-Egg (1994:41) a avaliação pode ser classificada em avaliação antes ou ex-ante, avaliação durante a implementação e avaliação ex-post. A primeira corresponde a uma avaliação que ocorre antes do início da ação, ocorre ao se começar o projeto, objetivando critérios racionais que levem em diante ou não o programa ou projeto, tendo como base os benefícios que poderão ser atingidos pela ação (BRASIL, 2011).

A avaliação durante a implementação, consiste em se estabelecer em até que ponto estão sendo realizadas e cumpridas as propostas em questão, se um serviço está sendo prestado de acordo com a proposta inicial (BRASIL, 2011). Esse tipo de avaliação “poderá atender diversos objetivos: uma análise de processos para ver quais componentes de um projeto estão contribuindo ou quais são incompatíveis com os objetivos ou uma avaliação de efeitos” (ALMEIDA, 2006, p. 05).

Por fim, a avaliação ex-post é aquela que avalia se o plano alcançou o pleno desenvolvimento. É realizada para saber como e quanto mudou a situação inicial, ou quanto se conseguiu ou se alcançou a situação objetiva, segundo o ponto de referência fixado (ALMEIDA, 2006, p. 05). Essa avaliação diferencia-se da avaliação do fim do projeto por ocorrer meses e até anos depois de finalizada a execução e por avaliar os ganhos gerais em termos de eficiência, produtos, impactos e efeitos e por ser capaz de fornecer experiências e conhecimentos que possam vir a ser úteis futuramente na implementação de outros projetos (BRASIL, 2011).

 REFERÊNCIAS

ALMEIDA, Vicente de Paulo. Avaliação de Programas Sociais: De Mensuração de Resultados para uma Abordagem Construtivista. In: Pesquisas e Práticas Psicossociais, v. 1, n. 2, São João del-Rei, dez. 2006. Disponível em: <http://www.ufsj.edu.br/portal-repositorio/File/revistalapip/VicenteAlmeida.pdf> Acessado em: 09 out. de 2014.

BRASIL. A transversalidade de gênero e raça na gestão pública. Monitoramento e avaliação de programas e projetos. In: Curso de formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/ GPP-GeR, Módulo V, Unidade III, ano 2011. Disponível em:< http://www.gppgr.neaad.ufes.br/file.php/140/Modulo5/mod5_unid3_2014.html>.

_____. Ministério do Desenvolvimento Social. Programa Bolsa Família. Condicionalidades. In: Perguntas freqüentes, ano 2014. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/bolsa-familia/condicionalidades/beneficiario/codicionalidades>. Acesso em 11 out 2014.

JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores Sociais na Formulação e Avaliação de Políticas Públicas. In: Revista Brasileira de Administração Pública, Rio de Janeiro, v.36(1):51-72, jan/fev 2002, além do livro Indicadores Sociais no Brasil. Campinas: Ed. Alínea, 2001. Disponível em: <http://www.cedeps.com.br/wp-content/uploads/2011/02/INDICADORES-SOCIAIS-JANUZZI.pdf>. Acesso em: 11 out. 2014.

JONAS, Liz Clara de Campos. Sistemas de Informação na Assistência Social e Parâmetros Ético-Políticos. In: Serviço Social em Revista, Londrina, Volume 5- Número 1 Jul/Dez 2002. Disponível em: <http://www.uel.br/revistas/ssrevista/c-v5n1.htm>. Acesso em: 10 out. 2014.

Unidade IV - Elaboração de projetos e legislações

Características fundamentais do gestor

Quando se trata especificamente de gestor de políticas públicas, alcançar o patamar de bom administrador é necessário inserir uma cultura democrática e inclusiva à própria gestão. Na construção dessa cultura da gestão, devem ser considerados alguns elementos, dentre esses o compromisso ético, o perfil de gestor e o conhecimento do contexto (BRASIL, 2011).

No que se refere ao perfil, o/a gestor/a deve buscar uma visão crítica, interrogando-se continuamente sobre o sentido de seu agir, com condições de explicitar os problemas que possam surgir no decorrer do processo. O/A gestor/a, planejando bem as ações, será capaz de identificar suas limitações e recorrer à formação complementar, ou ainda, quando perceber que não tem condição de sanar um problema sozinho/a, capacitar os/as executores/as por meio de contratação de consultoria ou cooperação técnica com especialista (BRASIL, 2011).

É imprescindível que o/a gestor/a conheça o contexto em que irá desenvolver determinado projeto social e tenha condições de planejar e definir ações que alterem de forma positiva a situação. Espera-se também que, distinguindo as variáveis que implicam a resolução de um problema, adquira-se uma noção realista do esforço, assim como do custo necessário à intervenção (BRASIL, 2011).

O gestor deve conhecer também seu público-alvo, pois, todo projeto possui um público-alvo, que é caracterizado pela sua localização geográfica, faixa etária, raça, gênero, entre outros. Além disso, o gestor deve saber sua focalização, que é mais um critério para formulação de projetos, pois, focar é uma atuação direcionada ao público-alvo estabelecido (BRASIL, 2011).

Desse modo, todo gestor de políticas públicas deve ter como referência as bases: planejamento, transparência, controle, responsabilidade e ética.

REFERÊNCIA

BRASIL. A transversalidade de gênero e raça na gestão pública. Elaboração de projetos e legislações. In: Curso de formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/ GPP-GeR, Módulo V, Unidade IV, ano 2011. Disponível em:< http://www.gppgr.neaad.ufes.br/file.php/140/Modulo5/mod5_unid4_2014.html>.

Atitudes que devem ser evitadas pelo gestor, conforme recomendado por Lück. Relato de uma experiência

De acordo com Lück, as seguintes atitudes devem ser evitadas pelo gestor:

Gastar recursos sem que nos dêem resultados, produzindo o desperdício, o que significa o agravamento da situação que objetivamos resolver, uma vez que os recursos são escassos e sujeitos à fiscalização por outras instâncias; suscitar esperanças fugidias e destruir a credibilidade da organização; promover a desesperança dos distintos envolvidos, inclusive para ações futuras; criar a cultura do “faz de conta”, da ação sem comprometimento e da prática inconseqüente; gerar a cultura do fracasso; e estabelecer dificuldades de gestão (LÜCK, 2003 apud BRASIL, 2011, p.04).

Com base no citado acima, me permito refletir sobre a gestão do Serviço Especializado em Abordagem Social, do município de Cariacica, programa onde atuo como assistente social. De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, resolução número 109, de 11 de novembro de 2009, o Serviço Especializado em Abordagem Social é definido conforme abaixo;

Serviço ofertado, de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras. Deverão ser consideradas praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, trens, metrô e outros. O Serviço deve buscar a resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos. O Serviço deve buscar a resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos. (BRASIL, 2009, p. 22).

Este programa funciona dentro do Centro de Referencia Especializado da Assistência Social (CREAS), e apresenta como um dos objetivos, a construção do processo de saída das ruas e a possibilidade de condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais (BRASIL, 2009). Durante a execução de nosso trabalho percebemos algumas dessas atitudes mencionadas acima. Por exemplo, ao abordarmos um usuário adulto que deseja sair da situação de rua, nos deparamos com alguns entraves, por meio da gestão. Muitas vezes a inserção desse usuário no abrigo para população de rua, tem que se dar por meio de autorização de um supervisor vinculado a essa instituição, pois foi uma regra estipulada pelo gestor. Esse fato se dá principalmente se o usuário é reincidente no serviço, o que dificulta o trabalho do técnico que está lidando diretamente com o usuário, temos claramente o estabelecimento de dificuldades de gestão.

Outro entrave ocorre também, com usuários reincidentes, tendo em vista que muitos se queixam do atendimento realizado dentro do abrigo, reclamam dos encaminhamentos que não são dados, como por exemplo, não serem levados ao pronto atendimento médico quando estão passando por um processo de adoecimento e quando não confiam em suas falas, alegando que estão mentindo. Isso faz com que a instituição perca credibilidade, pois o acolhimento institucional, de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais tem por objetivos;

Acolher e garantir proteção integral; Contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos; Restabelecer vínculos familiares e/ou sociais; Possibilitar a convivência comunitária; Promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais; Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia; Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do público (BRASIL, 2009, p. 34).

Entretanto, o que percebemos por meio da gestão da Instituição de Acolhimento para pessoas em situação de rua é o desmanche do que está posto na política. Outro ponto crucial é a questão dos recursos, onde percebemos uma falta de investimento na instituição, no que se refere à efetivação da política, pois faltam medicamentos, falta um carro para viabilização de atendimento as demandas dos usuários que estão lá acolhidos e falta investimento para ampliação de vagas, pois o número atual é insuficiente.

Se os “Projetos Sociais constituem uma forma de organizar ações para transformar determinada realidade social” (BRASIL, 2011, p. 3), o citado acima ainda não atingiu de fato esse propósito.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Resolução número 109, de 11 de novembro de 2009. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica/servicos/protecao-e-atendimento-integral-a-familia-paif/arquivos/tipificacao-nacional.pdf/download>. Acesso: 20 de out. de 2014.

BRASIL. A transversalidade de gênero e raça na gestão pública. Elaboração de projetos e legislações. In: Curso de formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/ GPP-GeR, Módulo V, Unidade IV, ano 2011. Disponível em:< http://www.gppgr.neaad.ufes.br/file.php/140/Modulo5/mod5_unid4_2014.html>.

Documentos que compõe a prestação de contas

A prestação de contas, também é regulamentada pela Portaria 127/2008, nos artigos 57 e 60, diz que: o órgão ou a entidade que receber recursos da União ficará sujeito a prestar contas do total dos recursos recebidos no prazo máximo de 30 dias, contados do término da vigência do convênio ou contrato, ou do último pagamento efetuado. Pode ocorrer de forma parcial e final, ou somente final. O proponente pode verificar a necessidade de promover alterações em algumas etapas, mas antes de qualquer alteração ou gasto não previsto, é necessário solicitar alterações para o órgão concedente, através de ofício, e envio de novo Plano de Trabalho (BRASIL, 2011).

A prestação de contas é um processo fundamental e para tanto é composta dos seguintes documentos:

1.     Relatório de cumprimento do objeto;

2.     Declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento;

3.     Declaração firmada pelo agente público responsável informando que a aquisição de equipamentos está disponível para o cumprimento do objeto proposto;

4.     Relação dos serviços prestados, quando for o caso;

5.     Relação de treinados ou capacitados, quando for o caso, incluindo lista de presença;

6.     Relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos, quando            for o caso;

7.     Comprovante de recolhimento do saldo de recursos, quando houver;

8.     Termo de compromisso por meio do qual o/a convenente ou o/a contratado/a será obrigado a manter os documentos relacionados ao convênio            ou contrato de repasse, nos termos do § 3º do art. 3º da Portaria        nº 27/2008;

9.     Fotos, exemplares de publicações e de material gráfico (BRASIL, 2011).

A apresentação desses documentos é de extrema importância para demonstrar a correta aplicação dos recursos transferidos no objeto do convênio. Dessa forma, elencamos os três primeiros itens como os mais importantes, pois o relatório de cumprimento do objeto, é aonde será demonstrado informações fundamentais sobre o Projeto, tais como: a população beneficiada, a avaliação da qualidade dos serviços prestados, detalhamento das atividades realizadas no atendimento ao público alvo, montante de recursos aplicados, meta alcançada e descrição do alcance social. Nesse relatório, deve-se ressaltar os dados qualitativos e quantitativos (BRASIL, 2014). Esse instrumento é tão relevante que, de acordo com jurisprudência do Tribunal de Contas da União, acórdão 52/2008;

Relatório genérico de cumprimento de objeto de convênio, sem detalhamento e sem informações que permitam adequada avaliação, é inapto à comprovação da regular aplicação dos recursos repassados e acarreta julgamento pela irregularidade das contas especiais (BRASIL, 2012).

A declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento, também é outro instrumento fundamental, tendo em vista que o gestor nesse momento deve declarar expressamente que os objetivos do convênio foram alcançados, quando for o caso. A elaboração dessa declaração também está vinculada ao primeiro item citado acima (BRASIL, 2012).

Os serviços especificados devem ter correlação com os previstos no plano de trabalho aprovado, portanto a declaração firmada pelo agente público responsável informando que a aquisição de equipamentos está disponível para o cumprimento do objeto proposto, também é fundamental tendo em vista, que para intervenção escolhida, a aquisição de equipamentos é fundamental para a efetivação do projeto.

Todos os documentos mencionados acima têm a sua importância na prestação de contas, pois “prestar contas é obrigação de todo aquele que utiliza recursos públicos, ou seja, recursos que pertencem ao povo. Essa atividade não deve ser vista como simples ato burocrático. Afinal, a sociedade tem o direito de conhecer o destino dado aos recursos que lhe pertencem” (BRASIL, 2012, p.20).

REFERÊNCIAS

BRASIL. A transversalidade de gênero e raça na gestão pública. Elaboração de projetos e legislações. In: Curso de formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/ GPP-GeR, Módulo V, Unidade IV, ano 2011. Disponível em:< http://www.gppgr.neaad.ufes.br/file.php/140/Modulo5/mod5_unid4_2014.html>.

_______. Formulação da prestação de contas - Orientações básicas. In: ministério do desenvolvimento social e combate à fome - Diretoria-executiva do fundo nacional de assistência social. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/assistencia-social/financiamento/convenios-e-contratos-de-repasses/prestacao-de-contas-de-convenios>. Acesso em: 21 de out. de 2014.

_______. Tribunal de Contas da União. Prestação de contas de convênios: dever do gestor, direito da sociedade. Módulo 3: prestação de contas / Tribunal de Contas da União. – Brasília: Instituto Serzedello Corrêa, 2012. Disponível em: <http://www.justocantins.com.br/administracao/files/files/Prestacao_de_Contas_-_Modulo_3.pdf>.  Acesso em: 21 de out. de 2014. 

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[1] Neoliberalismo pode ser definido como a hegemonia nas esferas política e econômica da maior liberdade para as forças de mercado, menor intervenção Estatal (Estado Mínimo), desregulamentação, privatização do patrimônio público, preferência pela propriedade privada, abertura para o exterior, ênfase na competitividade internacional, e redução da proteção social (GONÇALVES, 1999).