Maria...Maria: Planos de Ação

Planos de Ação:

Políticas Públicas e Gênero

Eliane Maura Littig Milhomem de Freitas

Título: “EMPODERANDO MULHERES DE SANTA LEOPOLDINA POR MEIO DA EAD”

Objetivo Geral da Ação:

Envidar esforços no sentido de possibilitar ao gênero feminino de Santa Leopoldina acesso a formação cultural, profissional e acadêmica através da Educação a Distância.

Justificativa:

Segundo estudos do professor Geraldo Thomas, a cidade de Santa Leopoldina no passado viveu momentos de glória, boa condição econômica e glamour, pois tinham a seu favor o Rio Santa Maria, que era na época o canal de transporte dos grandes produtores da região e uma sociedade bastante influente e participativa no contexto social.

No entanto com a abertura de novas estradas outros locais promissores foram surgindo e possibilitando inclusive a saída de moradores da região para outras cidades.

De conformidade com o professor já citado anteriormente, Santa Leopoldina conta atualmente com uma excelente produção agrícola, mas tal produção devido a questões de impostos não é contada como parte de Santa Leopoldina e assim o município retém pouco dessa receita.

Mesmo assim os munícipes têm bom atendimento da prefeitura através da educação, saúde e outros benefícios se forem comparada com outros municípios da Grande Vitória.

O que nos chama a atenção é que no polo de Santa Leopoldina não há mulheres leopoldinensesinscritas no curso de Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça, o que também foi confirmado pelo referido professor ao destacar que este polo de EAD não atende aos seus munícipes.

Nesse sentido, uma vez que estamos discutindo as questões de gênero entendemos que cabe a nós estudantes e pesquisadoras do tema a responsabilidade de não só questionar onde estão às mulheres leopoldinenses, como também buscar ações que visibilizem o acesso das mesmas a formação cultural, profissional e acadêmica através da EAD.

Entendemos que essa ação poderá colaborar no sentido de viabilizar ações educativas e de empoderamento dessas mulheres como sujeitos de direitos na sua condição de mulher e cidadã brasileira.

Descrição da Ação:

A ação pensada consiste nos seguintes encaminhamentos:

-Triagem (censo) sobre a formação cultural, profissional e acadêmica das mulheres, sejam elas estudantes a partir do Ensino Médio ou trabalhadoras de setores diversos.

- A partir dessa triagem pensar e dialogar sobre possíveis cursos a distância que atendam as necessidades das moradoras do município.

- Apresentar como proposta de cursos:

* Formação financeira; pois muitas mulheres possivelmente tem seu ganho próprio e necessitam de orientação para melhores investimentos,

*Saúde da mulher; orientando sobre exames, procedimentos e outros que melhorem a vida da mulher,

* Direitos das mulheres, para esclarecer dúvidas sobre diversas questões que de forma direta e indireta afetam as mulheres,

* Fomento para participação no curso de Gestão em Políticas Públicas em Gênero e Raça (GPPGER),

* Outros cursos poderão ser apontados a partir dessa triagem

Cronograma: (Para planejamento e execução)

- Serão necessários esforços políticos para a concretização do projeto.

- Acreditamos que a própria UFES através dos alunos do curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça (GPP-GER), poderá fazer essa triagem através de um documento construído e validado pela coordenação do curso com o propósito de conhecer a realidade e interessedas mulheres leopoldinenses.

- Nesse instrumento deverá ter um item que discuta sobre o curso de Gestão de políticas públicas em Gênero e Raça para fomentar o interesse das mulheres leopoldinenses em cursar essa pós.

- Após a triagem deverá ser estabelecido um prazo de 2 a 3 meses para que o grupo de pesquisadores do GPPGER possa articular a realização dos referidos cursos.

- Entendemos que os cursos poderão ocorrer tanto em nível de extensão como de pós-graduação para atender as demandas levantadas.

- Se os cursos forem de extensão apontamos como proposição cursos de 120 a 180 horas e se for de pós-graduação de acordo com a legislação vigente.

População beneficiada:

Mulheres a partir de 15 anos e que apresentem perfil adequado e interesse em fazer cursos à distância que dizem respeito as suas necessidades.

REFERÊNCIAS

RODRIGUES, Almira. Participação Política das Mulheres e Gestão em Política de Gênero. Disponível em: <http//www.mulheres.gov.br/mais-mulheres-no-poder/debates/politica-e-genero/participacao_politica_das_m.pdfeferências>.

Acesso em 29 de maio de 2014

FERNANDES, Eliene de Oliveira Jardim. Violência Doméstica. Disponível em:< http://www.amde.ufop.br/tccs/Aracuai/Aracuai%20-%20Eliene%20Fernandes.pdf>. Acesso em 29 de maio de 2014.

FILIPAK, Alexandra e MIRANDA, Tereza Lopes. Política Pública de Formação de Professoras/es em Gênero, Diversidade Sexual e Relações Etnicoraciais. Disponível em: <http://www.uel.br/eventos/gpp/pages/arquivos/1.AlexandraFilipak.pdf>. Acesso em 29 de maio de 2014.

Werlany Dassiê Almeida

Título: “Saúde da Mulher: desenhando ações básicas de atendimento e garantia de direitos”

Objetivo Geral da Ação:

Promover a prevenção e a assistência às mulheres da Zona Rural e Urbana do município de Santa Leopoldina – ES, por meio da educação em saúde, informando sobre os direitos em relação à Saúde da Mulher e sensibilizando-as de forma a obter o controle das patologias mais evidentes no sexo feminino como, por exemplo, o Câncer de Mama, Câncer de colo de útero e as Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST’s.

Justificativa:

Em 1984, o Ministério da Saúde, atendendo as reivindicações dos movimentos de mulheres, elaborou o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM).

O PAISM incorporou como princípios e diretrizes as propostas de descentralização, hierarquização e regionalização dos serviços, bem como a integralidade e a eqüidade da atenção, num período em que, paralelamente, no âmbito do Movimento Sanitário, se concebia o arcabouço conceitual que embasaria a formulação do Sistema Único de Saúde (SUS). Abrangia ações educativas, preventivas, de diagnóstico, tratamento e recuperação, englobando a assistência à mulher em clínica ginecológica, no pré-natal, parto e puerpério, no climatério, em planejamento familiar, DST, câncer de colo de útero e de mama, além de outras necessidades identificadas a partir do perfil populacional das mulheres (ANDRADE, SILVA, TAVARES, 2009; p. 30).

Em 2004, aprovou-se a Política Nacional Atenção Integral Saúde da Mulher – Princípios e Diretrizes, onde a mesma foi estabelecida a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que incluiu a saúde mental das mulheres devido às condições que são reforçadas pela desigualdade de gênero que coloca à mulher numa postura de subalterna em relação aos homens e a violência contra a mulher em seus vários aspectos (ANDRADE, SILVA e TAVARES, 2009 apud BRASIL, 2000 e OMS,1996).

Nesse contexto, é importante ressaltar que,

O Sistema Único de Saúde deve estar orientado e capacitado para a atenção integral à saúde da mulher, numa perspectiva que contemple a promoção da saúde, as necessidades de saúde da população feminina, o controle de patologias mais prevalentes nesse grupo e a garantia do direito à saúde. [...] A Política de Atenção à Saúde da Mulher deverá atingir as mulheres em todos os ciclos de vida, resguardadas as especificidades das diferentes faixas etárias e dos distintos grupos populacionais (mulheres negras, indígenas, residentes em áreas urbanas e rurais, residentes em locais de difícil acesso, em situação de risco, presidiárias, de orientação homossexual, com deficiência, dentre outras) (BRASIL, 2004 apud AMORIM, p.05).

Dessa forma, a saúde pública tem a obrigação de prevenir e elaborar políticas e ações que promovam a saúde da mulher assim como a prevenção de patologias. Além disso, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (BRASIL, 1988. Art. 196).

Entretanto, apesar dos avanços no que se refere à atenção à saúde da mulher, muitas mulheres da zona urbana e principalmente da zona rural não possuem conhecimento da existência da prevenção de algumas doenças, em específico o Câncer de Mama, câncer de colo de útero e as DST’s, assim como o conhecimento de seus direitos em relação à saúde da mulher.

A partir dessa realidade brasileira, torna-se importante ofertar junto a Secretaria Municipal de Saúde, ações no que se refere à promoção/prevenção da saúde da mulher no município de Santa Leopoldina, tendo em vista que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de um total de 12.240 (doze mil, duzentos e quarenta) munícipes 5.815 (cinco mil, oitocentos e quinze são mulheres, ou seja, aproximadamente 48% (quarenta e oito) da população de Santa Leopoldina correspondem ao sexo feminino, sendo a maior concentração na Zona Rural.

Portanto, o presente plano se justifica pela importância da orientação e informação as mulheres sobre seus direitos e formas de prevenção de sua saúde, levando em consideração que uma das competências do profissional de Serviço Social na saúde: “orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos” (CFESS, 2010, p. 36).

Descrição da Ação:

Desde a Constituição de 1998, o Ministério da Saúde (MS) vem assumindo o compromisso de reestruturar o modelo de atenção vigente mediante a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a ampliação do conceito de saúde como direito de cidadania (BRASIL, 1988).

Partindo desse princípio o Ministério da Saúde escolheu a Saúde da Família, como estratégia para reorientar o modelo assistencial, viabilizar o Sistema Único de Saúde, tendo a atenção básica como local importante para ações em saúde (COSTA; CARBONE, 2004).

Desse modo, a prevenção primária ocorre na atenção básica de saúde, onde as ações são voltadas para a prevenção da doença e que engloba medidas que têm como objetivo atuar sobre o período que antecede a doença, destinados a evitar o desencadeamento de fatores que podem causá-la. Visa à promoção da saúde por meio de atendimento às necessidades básicas do ser humano e por meio da prevenção de doenças, ou seja, da proteção específica (FIGUEIREDO, 2005).

Esta estratégia foi antecedida pelo Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), que foi criado em 1991. Diante dos inúmeros benefícios trazidos aos indicadores de saúde do país, aprimorou-se essa proposta, criando, em 1994, o Programa de Saúde da Família (PSF) (BRASIL, 2006a).

De acordo com as diretrizes propostas, pela Política Nacional de Atenção Básica uma das atribuições do profissional da saúde, no contexto da Unidade de Saúde da Família é realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias na Unidade de Saúde da Família (USF) e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade (BRASIL, 2006b).

Nessa perspectiva, vale ressaltar que a Estratégia de Saúde da Família prevê ações de promoção/prevenção/cura/reabilitação, tendo a educação em saúde como instrumento de seu processo pedagógico, visto que tanto o profissional de saúde quanto o cliente-usuário aprende e ensina. Assim a ação educativa perfaz toda ação em saúde (BRASIL, 2001).

Deste modo, ao conceber a comunidade, enquanto espaço privilegiado da educação em saúde destacamos, dentre as estratégias facilitadoras desta prática, para a efetivação desse plano de ação, a utilização da sala de espera e a visita domiciliar.

Para realização deste plano de ação será necessário primeiramente realizar um levantamento de dados que auxiliem na identificação da demanda a ser atendida. Serão necessários levantamentos demográficos que apresentem o número de mulheres que freqüentam a unidade de saúde em detrimento daquelas não buscam acesso nas unidades de saúde. Além disso, também será importante verificar a distribuição por faixa etária, e o nível de escolaridade.

A sala de espera será utilizada para educação em saúde, para aquelas mulheres que procuram atendimento junto às unidades de saúde e será realizada por equipe multiprofissional, no momento anterior a consulta.

Visto que,

[…] os grupos de sala de espera podem funcionar como um espaço potencial, onde se dão as trocas entre o indivíduo e o meio, onde ocorre toda a experiência satisfatória mediante a qual o indivíduo pode alcançar sensações intensas e a consciência de estar vivo […] (MELLO FILHO, 2000, p. 218).

E a visita domiciliar terá como objetivo proporcionar informações ao grupo de mulheres que não tem acesso as Unidades de saúde ou não freqüentam por falta de informação. Já que, a visita domiciliar possui como objetivo contribuir para a efetivação das premissas de promoção de saúde definidas pela Organização Mundial de Saúde, e adotadas também, pelo Sistema Único de Saúde no Brasil.

Além disso, ela é um instrumento de assistência à saúde, que deve ser realizada com agendamento prévio com o objetivo de prestar atendimento no domicílio, orientar, educar e levantar possíveis soluções de saúde, aos indivíduos, família e a comunidade.

Cronograma:

Primeira Etapa: Levantamento de Dados

Realizado por um período de 05 (cinco) meses, acontecendo de julho a dezembro de 2014.

Segunda Etapa: Execução

Após a coleta de dados passará a ser realizado, pela Equipe Multiprofissional, as salas de espera nas unidades de saúde e os agendamentos das visitas domiciliares. Essa ação poderá ser programada para ser executada por um prazo de 12 (doze) meses, passando por uma avaliação trimestral com o objetivo de verificar os resultados e /ou as possíveis adequações /mudanças.

População beneficiada:

Mulheres da Zona Urbana e Rural do Município de Santa Leopoldina - ES.

REFERÊNCIAS

AMORIM. Conceição de Maria. Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher – PAISM: entre as diretrizes nacionais e a realidade em Imperatriz. Disponível em: < http://followscience.com/content/250/programa-de-atencao-integral-a-saude-da-mulher-entre-as-diretriz-nacional-e-a-realidade-em-imperatriz>. Acessado em: 26 de mai. 2014.

ANDRADE, M.; SILVA, J. L. L.; TAVARES. A.S. Do programa de assistência integral à saúde da mulher à política nacional de atenção integral à saúde da mulher: breve histórico. Informe-se em promoção da saúde, v.5, n.1.p.30-32, 2009. Disponível em: <www.uff.br/promocaodasaude/Paism10.pdf‎>. Acessado em: 09 de abr. de 2014.

BRASIL. Constituição [da] República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

_______. Ministério da Saúde. Portaria nº 648/ GM de 28 de março de 2006. Brasília: Senado Federal, 2006a.

_______. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2006b.

_______. Ministério da Saúde. Guia prático do Programa Saúde da Família. Brasília: Ministério da Saúde, 2001.

CFESS. Parâmetros para a atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde. Brasília, 2010. Disponível em: <http://www.cfess.org.br/arquivos/Parametros_para_a_Atuacao_de_Assistentes_Sociais_na_Saude.pdf>. Acessado em: 26 de mai. 2014.

COSTA, E. M. A; CARBONE, M. H. Saúde da Família: uma abordagem interdisciplinar. Rio de Janeiro: Rubio, 2004.

FIGUEIREDO, N. M. A. Ensinando a Cuidar em Saúde Pública. São Caetano do Sul (SP): Yendis, 2005.

MELLO FILHO, Julio. (Org.) e cols. Grupo e Corpo. Porto Alegre. Artes Médicas Sul, 2000.

Juliana Pizzol Organo

Título: Capacitação de mulheres merendeiras de Santa Leopoldina que atuam no

Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Objetivo Geral

Tornar as merendeiras que atuam na rede municipal de ensino de Santa Leopoldina conhecedoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, bem como melhorar a execução do PNAE no município.

Justificativa:

Hoje o PNAE em Santa Leopoldina ocorre de forma deficitária, e uma função fundamental para que esse programa ocorra é a da merendeira. Portanto quem estiver realizando essa ocupação deverá estar bastante capacitado e motivado para isso.

Descrição da ação:

Realizar um projeto de educação permanente para as merendeiras com os seguintes temas:

1)Segurança do trabalho;

2)Noções básicas de alimentação saudável;

4)Contaminação dos alimentos;

3)Política Nacional de Alimentação e Nutrição;

4)Programa Nacional de Alimentação Escolar

Cronograma

Atividades	Mês/Ano
Atividades	Maio/ 2014	Jun/ 2014	Jul/ 2014	Ago/ 2014	Set/ 2014	Out/ 2014	Nov/ 2014	Dez/ 2014
Escolha do tema	X
Elaboração do Projeto	X
Desenvolvimento		X	X	X	X	X	X
Conclusão								X

População beneficiada

Diretamente: mulheres merendeiras.

Indiretamente: comunidade escolar e gestores municipais.

Políticas Públicas e Raça

Werlany Dassiê Almeida

Título: “O Resgate/fortalecimento da identidade cultural da Comunidade Quilombola de Retiro – Santa Leopoldina/ES”.

Objetivo Geral da Ação:

Desenvolver ações integradas para promoção do resgate e fortalecimento da Comunidade Quilombola de Retiro, localizada em Santa Leopoldina – ES, como uma maneira de favorecer o processo de desenvolvimento social, econômico e cultural da comunidade.

Justificativa:

As conquistas do movimento negro, na nova Constituição, abriram uma agenda de ações para o ativismo negro, cujas demandas se voltaram para as ações de implementação de políticas direcionadas para a população negra (BRASIL, 2011).

De acordo com Osvaldo Martins de Oliveira,

Diferentes movimentos sociais entraram em combate para garantir direitos de expressão cultural e para assegurar reconhecimentos políticos e jurídicos da existência de agrupamentos sociais específicos e seus territórios demarcados por modos de viver, fazer e pensar, isto é, por suas particularidades nas formas de transmissão cultural (2011, p.143).

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 iniciou-se um processo de concretização dos direitos sociais, e um avanço democrático com a eleição de um presidente pelo voto direto a partir de 1989 (LOPES, 2006). A Carta Constitucional significou a ampliação dos direitos sociais, sendo por isso reconhecida como a ‘Constituição Cidadã’ (IAMAMOTO, 2007).

A Carta Magna de 1988 dispõe, no §1º do artigo 215, acerca da proteção da cultura afro-brasileira, reconhecendo sua participação no processo civilizatório nacional. É interessante como a previsão contida no parágrafo primeiro do artigo 215 da Constituição da República reconhece a existência de um grupo, isto é, um conjunto de pessoas com um passado histórico em comum, e, mais ainda, com uma necessidade comum de luta pela conservação de sua cultura e pela garantia de estarem efetivamente inseridos na sociedade brasileira. O artigo 216, §5°, por sua vez, prevê o tombamento de todos os documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos (Carone; Francischetto, 2013, p. 01).

Ao pensarmos na atualidade as “comunidades remanescentes de quilombos nos reporta a um passado marcado por lutas contra o sistema escravagista que se afigurava no Brasil no século XIX” (Carone; Francischetto, 2013, p. 01).

Atualmente no Espírito Santo existem 29 comunidades reconhecidas como “remanescentes dos quilombos” pela Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura, que tem a competência para tanto conferida pelo decreto n. 4.887/2003. No entanto, o número dessas comunidades nesse estado, segundo os dados apresentados pelos integrantes do movimento quilombola e de outros agentes sociais interessados na temática, esses números passam de 50, visto que um mesmo certificado é atribuído abarcando mais de uma comunidade em um mesmo território e existem diversas delas que ainda não foram certificadas (OLIVEIRA, 2011, p. 154).

Uma dessas comunidades é conhecida como Retiro, e está localizada no Município e Santa Leopoldina, é formada, predominantemente, por descendentes do ex-escravo Benvindo Pereira dos Anjos, que a deu origem. Situa-se a 18 km da sede do município e a 45 km de Vitória e mantém tradições culturais como o Congo e a agricultura de subsistência (Carone; Francischetto, 2013).

Tendo em vista, a importância de se discutir sobre a questão de raça e gênero e sabendo que isso é permitir que velhos conceitos, ou melhor, dizendo, “pré-conceitos” sejam reformulados, torna-se relevante pensar em projetos e ações de forma a assegurar a transversalidade e a intersetoriedade de gênero e raça nas políticas públicas. Isso posto, propomos ações integradas para promoção do resgate e fortalecimento da Comunidade Quilombola de Retiro, localizada em Santa Leopoldina – ES.

Descrição da Ação:

A comunidade Quilombola de Retiro, localizada em Santa Leopoldina - ES, através do Ministério da Cultura e Fundação Cultural Palmares foi reconhecida como remanescentes de Quilombo em 17 de julho de 2005 por meio da Certidão de Auto-reconhecimento. Constituída em 2007, por de 77 famílias, em torno de 275 pessoas torna-se importante manter viva e fortalecida a cultura afro-descendente, por meio do resgate histórico e de medidas interativas.

A partir do reconhecimento como comunidade quilombola, evidencia-se que aquelas famílias tiveram sua origem marcada pelos primeiros negros que foram escravizados no Brasil Colônia e Império,

O cotidiano quilombola, a exemplo de outros grupos étnico-raciais e sociais, é a emergência da práxis porque o pensar e o fazer se corporificam:

· na forma de visões (pensamentos e ideias), que orientam um portar-se diante do mundo;

· no modo de vida e mais especificamente na forma de trabalho como atividade prática que não isola o pensar do fazer, resultando em um manter-se no mundo;

· enfim, como processo educativo que confere aos sujeitos um localizar-se no mundo observando as suas especificidades de raça, gênero, faixa etária e classe social (NUNES, 2006, p.140)

A partir dessa questão, surgiu a idéia de trazer para os moradores da comunidade Quilombola de Retiro, na semana da consciência negra, um dia de eventos culturais direcionados a proporcionar o resgate da cultura afro-descendente. Pretende-se com isso fazer com que os membros da comunidade possam resgatar e valorizar a identidade do negro descendente que lhe foi negado no passado, pois,

[...] a condição do homem (sic) exige que o indivíduo, embora exista e aja como um ser autônomo faça isso somente porque ele pode primeiramente identificar a si mesmo como algo mais amplo, como um membro de uma sociedade, grupo, classe, estado ou nação, de algum arranjo, ao qual ele pode até não dar um nome, mas que ele reconhece instintivamente como seu lar (SKRUTON, apud HALL, 2011, p.48).

Para a execução dessa ação torna-se necessário primeiramente, a realização da articulação com rede estabelecendo contatos e parcerias com as Secretarias Municipais de Cultura, Assistência Social, Saúde, Educação; e Secretaria Estadual de Igualdade Racial e Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Espírito Santo Zacimba-Gaba.

E posteriormente, realizar o dia cultural na semana da Consciência Negra promovendo juntamente com um grupo de colaboradores, um dia de evento com objetivo de resgatar/fortalecer as origens dos quilombos.

Essa ação torna-se importante, tendo em vista que desde 2004, foi criada a Agenda Social Quilombola, na qual esta prevista à inclusão produtiva e desenvolvimento local, que propõe trabalhar ações de melhorias e resgate da cultura na comunidade quilombola. Assim, vale propor atividades com o objetivo de promover a valorização da cultura local, com apresentações de música, com a dança do congo e um desfile com roupas típicas, bem como a apresentação de vídeos sobre a experiência de outros quilombos.

Cronograma:

Primeira Etapa: Articulação com a Rede

Realização de contato e estabelecimento de parcerias com as Secretarias Municipais de Cultura, Assistência Social, Saúde, Educação; e Secretaria Estadual de Igualdade Racial e Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Espírito Santo Zacimba-Gaba.

Os contatos devem ser iniciados a partir da primeira semana de Agosto de 2014, perdurando até a véspera do evento para confirmações de presença.

Segunda Etapa: Execução

Na semana da Consciência Negra promover juntamente com um grupo de colaboradores, um dia de evento com objetivo de resgatar/fortalecer as origens dos quilombos.

Sugestão de programação:

CRONOGRAMA	ATIVIDADES	OBJETIVOS
7:30h	Coffee-Break Cultural	Apresentação do Congo pelas adolescentes da comunidade de Retiro
8:00 h	Palestra: “História da Formação dos Quilombos” (Verificar Convidado)	-Trazer um apanhado geral sobre a história afro-descendente e um pouco de como se deu a formação da comunidade de Retiro
9:00 h	Filmes e documentários sobre a temática.	- Mostrar pelo vídeo como a cultura do quilombo.
10:00 h	Apresentação Cultural	- Trazer uma música típica quilombola com o desfile com roupas típicas.
11:00 h	Almoço Cultural	-São apresentados comidas típicas da cultura afro-descendente.
12:30	Apresentar experiências de outras comunidades quilombolas	- Mostrar como é a cultura da comunidade; - Os depoimentos dos moradores a partir do reconhecimento; - A tradição preservada a partir de festas, danças e costumes locais; - Como a organização política do quilombo começa a permitir o crescimento social da localidade.
Encerramento	Abertura de debates e discussões nos quais a comunidade fala sobre o que pode concluir a partir do material que lhes foi apresentado.

População beneficiada:

Famílias residentes na Comunidade Quilombola do Retiro – Santa Leopoldina/ES.

Referências

BRASIL. Políticas públicas e raça. Movimento Negro e Movimento de Mulheres Negras: uma agenda contra o racismo. In: Curso deformação em gestão de políticas públicas em gênero e raça/ GPP-GeR, Módulo III, unidade 4.

Carone Julia Silva; Francischetto, Gilsilene Passon P. A regularização do território Quilombola de Retiro: os desafios para o atingimento do mínimo existencial. In: Revista Crítica do Direito – nº 3 – Vol. 54. Disponível em: <http://www.criticadodireito.com.br/todas-as-edicoes/numero-3-volume-54/a-regularizacao-do-territorio-quilombola-de-retiro-os-desafios-para-o-atingimento-do-minimo-existencial>. Acessado em: 15 de jul. 2014.

HALL, Stuart. A identidade cultural na pós modernidade. Stuart Hall; Traduação Tomaz Tadeu da Silva, Guaracira Lopes Louro - 11 ed., 1 reimp. - Rio de Janeiro: DP&A, 2011. Disponível em: < http://www.geoideias.com.br/geo/images/livros/HALL,%20Stuart.%20A%20Identidade%20Cultural%20na%20Pos-Modernidade.pdf >. Acessado em: 10 de jul. 2014.

IAMAMOTO, Marilda Vilella. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 2007.

LOPES, Márcia Helena Carvalho. O tempo do SUAS. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, ano 26, n. 87, 2006.

NUNES, Georgina Helena Lima. Educação quilombola. In: Orientações e ações para a educação das relações étnico-raciais. Brasília, MEC/SECAD, 2006b, p. 139 - 161.

Oliveira, Osvaldo Martins de. Comunidades Quilombolas no Estado do Espírito Santo: Conflitos sociais, consciência étnica e patrimônio cultural. Revista Ruris – nº 2 – Vol. 05, Setembro de 2011. Disponível em: <http://www.ifch.unicamp.br/ojs/index.php/ruris/article/view/1469>. Acessado em: 16 de jul. 2014.

Eliane Maura Littig Milhomem de Freitas

Título: “Os direitos de aprendizagem e da preservação da identidade cultural dos adultos e idosos do quilombo do retiro e a Lei 10.639/2003”

Objetivo Geral da Ação:

Possibilitar ações que favoreçam aprendizagem e o fortalecimento da identidade negra e quilombola dos adultos e idosos moradores do quilombo do retiro.

Justificativa:

De conformidade com Francischetto e Carone (2013), houve um efetivo silenciamento no que diz respeito às comunidades quilombolas, e como se não existissem não tiveram nenhum direito contemplado ignorando assim um passado de torturas, falta de alimentação e outras mazelas sofridas pelos negros que nesses locais buscavam não somente fugir da escravidão, mas também conquistar uma vida mais digna e menos cruel.

O conceito de cidadania para os descendentes africanos e quilombolas veio com a Constituição de 1988ao reconhecer a participação desse povo no processo civilizatório nacional.

Como declara as autoras, somente após cem anos a constituinte mencionou o termo “quilombos”, sendo também a primeira vez que qualquer legislador faz alusão ao sistema escravagista.

A Constituição traz especificamente, previsões quanto às terras e comunidades remanescentes de quilombos em seu artigo 4º. Ainda, atenção maior foi conferida às comunidades remanescentes de quilombos nos artigos 31 a 34 da Lei 12.228/2010, tratando, ainda, da preservação da cultura do povo remanescente de quilombos.

As autoras citadas anteriormente atestam que de acordo com o INCRA, no Estado do ES, há cerca de 77 (setenta e cinco) comunidades remanescentes de quilombos: 38(trinta e oito) localizadas em Sapê do norte, região norte do Estado, 37 (trinta e sete) no centro-sul do Espírito Santo.

A comunidade conhecida como Retiro, situada no Município de Santa Leopoldina, no Estado do Espírito Santo, é formada, substancialmente, por descendentes do ex-escravo Benvindo Pereira dos Anjos, que a deu origem. A mesma esta situada a 18 km da sede do município e a 45 km de Vitória e mantém tradições culturais como o Congo e a agricultura de subsistência.

O texto lido declara que a Associação dos Herdeiros do Benvindo Pereira dos Anjos se constituiu ao dia 01 de junho de 1991, com sede e foro no Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, sendo uma sociedade civil sem fins lucrativos e por tempo indeterminado, adotando como nome fantasia a expressão “Os Benvindos”, conforme o artigo primeiro do Estatuto da referida associação.

Segundo o Estatuto, a associação possui diversos objetivos, dentre elas é importante destacar:

a) o cultivo da área herdada de Benvindo Pereira dos Anjos;

b) o apoio de todos os serviços que possam contribuir para o desenvolvimento e a racionalização das atividades comunitárias;

c) a defesa, junto às autoridades competentes, as necessidades de desenvolvimento dos serviços públicos de água, luz, educação, transporte, saúde e todos os demais que forem deveres do Estado e direitos dos cidadãos;

d) a defesa, principalmente na área própria, da preservação ecológica.

As autoras destacam que em 17 de julho de 2005, foi lavrada a Certidão de Auto Reconhecimento, certificado pelo Presidente da Fundação Cultural Palmares, Ubiratan Castro de Araújo, e que a entidade pública fica vinculada ao Ministério da Cultura, que a comunidade de Retiro, localizada no município de Santa Leopoldina, estado do Espírito Santo, é remanescente das comunidades dos quilombos; prosseguindo com mais uma etapa em direção à demarcação, titulação e regularização das terras.

O território do quilombo do retiro tem aproximadamente 519 hectares, ondevivem 48 famílias, cerca de 198 negros/as, não há escolas de ensino fundamental e médio no quilombo, os alunos/as usam o transporte escolar. Mas há uma creche que atende crianças de até 3 anos de idade.

De acordo com a pesquisa e entrevistas que fizemos o quilombo do retiro apresenta um déficit público em várias questões: saneamento básico (água encanada, cisternas e outros) alimentação; pois segundo funcionária do CRAS de Santa Leopoldina os moradores recebem cestas básicas inclusive com hortaliças e verduras que poderiam ser produzidas no próprio quilombo, saúde: posto de saúde para prevenções, distribuição de medicamentos entre outros.

Francischetto e Carone (2013) advertem que o que mais incomodam os moradores do quilombo do retiro é a falta de oportunidades que a falta da educação lhes atribuíram pois o texto infere que há um quantitativo significativo de analfabetos entre esses quilombolas. Dai o trabalho de intervenção para esse plano de ação e que pretendemos discutir é o empoderamento da raça negra através da Leitura e da escrita conferindo a esse contingente humano o direito a aprendizagem e a preservação de sua identidade cultural e social.

Descrição da Ação:

A ação pensada consiste nos seguintes encaminhamentos:

- Levantamento dos nomes das pessoas adultas e idosas que tiverem o interesse em frequentar as salas de leitura e escrita sobre a identidade eformação cultural do povo quilombola;

- Explicar para os interessados que não se trata apenas de uma alfabetização, mas também do estudo e reconhecimento de si próprio através de ações pedagógicas que colaborem com o entendimento da Lei 10639/2003;

- Buscar no município um profissional capacitado para tal atividade que ocorra com a periodicidade que o grupo considerar mais proveitoso e enriquecedor, como semanalmente ou 2(duas) vezes por semana, de forma que não caracterize como uma escolaridade formal;

- Apresentar como proposta de conteúdos e atividades:

Formação cultural de identidade social e cidadã:

-Através da música seja pelo simples canto ou dança com finalidade pedagógica, como para perpetuação dos seus rituais;

- Através dos diversos programas sugeridos e disponibilizados pelo projeto “A cor da cultura”: Heróis de todo o mundo, livros animados, Mojubá dentre outras;

- Através de discussões políticas como Direitos Humanos, Legislação, Educação e outros que possam trazer a tona às questões vivenciadas pelos quilombolase que devem ser discutidas dadas a sua importância para o grupo;

- Construção e confecção de xales e outros adereços que podem ser beneficiados e vendidos para manutenção e subsistência do grupo;

- A produção de produtos típicos da cultura como cocada, bolo de aipim sucos e outros que for considerado de fácil armazenamento com a finalidade de venda;

* Outras ideias poderão ser apontadas pelo próprio grupo que frequentar essa “sala diferenciada”.

Obs: Para que essa sala diferenciada funcione é necessário que todas as atividades sejam planejadas e pensadas a partir do viés pedagógico, pois se acredita que adultos e idosos gostam de desenvolveratividades que sejam pertinentes aos seus interesses e proposições.

Cronograma: (Para planejamento e execução)

- Serão necessários esforços políticos para a concretização do projeto;

- Acreditamos que a prefeitura municipal de Santa Leopoldina através da Secretaria de Educação poderá fazer essa inserção no quilombo do retiro buscando ações de cunho pedagógico, mas que tenha pertinência a vida dos quilombolas analfabetos ou que querem aprender um pouquinho mais;

- Será necessária uma busca de reconhecimento das necessidades sociais, bem como das pessoas que se interessariam em frequentar essa sala de aula diferenciada;

- Essa triagem poderá ser desenvolvida pelos próprios alunos da pós-graduação em Políticas Públicas em Gênero e Raça ao fazer sua visita em locus no quilombo do retiro;

- Após a triagem o grupo deverá entregar a Secretaria de educação domunicípio de Santa Leopoldina o projeto e um pequeno planejamento das ações para que a mesma envide esforços ou busque outros recursos para atender a essa demanda;

- Com tudo organizado tais atividades poderão ocorrer ao final do 4º bimestre ou inicio do ano de 2015.

População beneficiada:

Mulheres e homens adultos e idosos que apresentem interesse participar ativamente dessa sala de aula diferenciada com vistas a sua identificação cultural e social.

Webgrafia

Programa a Cor da Cultura. Disponível em http://www.acordacultura.org.br/programas. Acesso em 13 de julho de 2014.

DIAGNÓSTICO SOCIAL DO RETIRO. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas / IBASE, FURNAS Centrais Elétricas SA e COEP (Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida). Coordenação: SILVA, Itamar. Rio de Janeiro: RJ, 2006.

FRANCISCHETTO, Gilsilene Passon P., CARONE, Julia Silva. A Regularização do Território Quilombola de Retiro: Os desafios para o atingimento do mínimo existencial. Disponível em http://www.criticadodireito.com.br/todas-as-edicoes/numero-3-volume-54/a-regularizacao-do-territorio-quilombola-de-retiro-os-desafios-para-o-atingimento-do-minimo-existencial.Acesso em 12 de julho de 2014.

OLIVEIRA, Osvaldo Martins de. O Projeto Político do Território Negro de Retiro e suas lutas pela titulação das terras. Tese de doutorado do Programa de Pós Graduação em Antropologia Social do PPGAS da UFSC, 2005.

Juliana Pizzol Organo

Título: Garantia do direito aos serviços de saúde à comunidade remanescente de quilombo do Retiro – Santa Leopoldina

Objetivo da ação:

Reestruturar o atendimento de saúde da comunidade remanescente de quilombo do Retiro.

Justificativa

A comunidade afirma que existem dificuldades no acesso aos serviço de saúde,

dentre elas:

– O Posto de Atendimento Médico mais próximo de Retiro fica na sede do município de Santa Leopoldina;

– Segundo as entrevistas realizadas, este posto não consegue atender a demanda por serviços de saúde da região não dando conta da população que o procura;

– O sistema de atendimento adotado pelo posto é através de distribuição de senhas no início da manhã e os moradores da comunidade não conseguem chegar a tempo de receber uma senha devido o horário do primeiro ônibus;

– Desde 2012 o Programa de Saúde da Família não funciona por falta de profissionais;

– Não existe ambulância na comunidade para casos de urgência.

Descrição da ação:

Promover discussões com instâncias de controle social e gestor da Secretaria Municipal de Saúde do município de Santa Leopoldina a fim de conquistar a reestruturação serviços de saúde à comunidade remanescente de quilombo do Retiro – Santa Leopoldina.

Cronograma

Para planejamento: julho/2014 a dez/2014

Para execução: todo o ano de 2015

População beneficiada:

Residentes da comunidade de quilombo do Retiro.