II Encontro Estadual da Lei Maria da Penha

Data: 15 de agosto de 2014, das 9h às 16h30min.

Público-alvo:

Membros e servidores do Ministério Público Estadual, Secretários (as) Municipais de Assistência Social, Secretários (as) de Políticas Públicas para Mulheres, técnicos municipais, Delegados de Polícia, Magistratura, estagiários e representantes do Governo, representantes de Conselhos de Defesa dos Direitos das Mulheres, de organizações sociais de defesa dos Direitos das Mulheres e estudantes.

Objetivo:

Proporcionar uma reflexão sobre temas correlacionados à temática Violência de Gênero numa perspectiva de construção de políticas públicas no Estado do Espírito Santo.

Local:

Auditório do Complexo Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça

As inscrições serão realizadas até as 12 horas do dia 13 de agosto de 2014, no link abaixo:

https://docs.google.com/forms/d/1uTBixYw6tzmPBPjov07aN6qKL2j3gBqDRZrms_nuEzY/viewform

Violência contra as Mulheres Negras: o caso dos homicídios

Os homicídios estão entre as principais  causas de morte de mulheres no Brasil. Ele atinge mulheres negras e mulheres brancas em proporção diferentes as mulheres negras apresentam o dobro de casos de homicídios quando comparadas às brancas. A figura a seguir ajuda a visualizar melhor a evolução das disparidades raciais no caso dos homicídios contra mulheres, entre os anos 2000 e 2008.

Taxas ajustadas de Mortalidade por homicídios em mulheres, segundo raça/cor, suavizadas pelo o método de Loess.  Brasil, 2000-2008

A linha contínua corresponde à evolução dos homicídios entre mulheres negras de 2000 a 2008. A  linha   tracejada corresponde à evolução dos homicídios entre   mulheres brancas no mesmo período. Podemos observar, a partir delas, que as mulheres negras  tiveram taxas de homicídios mais elevadas, correspondendo  ao fato de serem registradas na parte superior da figura,  iniciando-se  em patamares acima das taxas das brancas.

A figura permite verificarmos que, ao longo deste intervalo  de tempo, houve um crescimento das taxas de homicídios de mulheres negras, representadas na linha superior ascendente.

Veremos também que, durante o mesmo intervalo de tempo houve uma redução dos homicídios  de mulheres  brancas, representadas pela linha descendente na parte inferior da  figura.

E ainda verificaremos que, em determinado momento destas trajetórias,  a concorrência de um fator, assinalado por uma linha vertical no centro da figura pode ter contribuído com a acentuação da curva da linha superior, bem como a linha  inferior neste caso, acentuando a trajetória oposta.

Na figura produzida pelo   Ministério da Saúde este fator corresponde à realização da Campanha   do Desarmamento,  importante estratégia desenvolvida pelo governo  brasileiro para a redução  da mortalidade por arma de fogo.

Podemos também depreender pela figura que a Campanha do Desarmamento pode ter contribuído para      a redução dos assassinatos de mulheres brancas no Brasil. No entanto, verificaremos também que o mesmo não aconteceu com as mulheres negras. Ao contrário, podemos notar que os assassinatos de mulheres negras continuaram aumentando.

Se por um lado, pela figura não  podemos afirmar se houve alguma relação direta entre a Campanha e a disparidades raciais assinaladas, certamente podemos destacar que, ao não considerar o racismo  e seus impactos, a campanha falhou em proteger a vida das mulheres  negras e contribuiu  para o aumento  destas   disparidades, ao reduzir somente as mortes de mulheres brancas.

A figura permite também observar o tamanho do impacto da negligência em relação à presença das iniqüidades raciais e afirmar que a Campanha expõe de forma explícita a forte marca do racismo institucional, apresentando de modo dramático e emblemático a capacidade do racismo institucional em contribuir para as disparidades raciais e, neste caso, para o sofrimento e morte de mulheres  negras, cujas vidas poderiam ter sido poupadas.

Fonte: http://www.globalrights.org/sites/default/files/docs/Saude_Da_Mulher_Negra.pdf

Campanhas e Ações

Campanha “Quem Ama Abraça” engaja crianças e adolescentes pelo fim da violência de gênero

Enquanto operadores de Justiça e Segurança se reuniam no Fórum Central do Rio de Janeiro para discutir o problema do assassinato de mulheres em contexto de violência de gênero, a alguns quilômetros dali, centenas de crianças lotaram o Cine Odeon, no centro da capital carioca, numa ação para atacar a violência contra as mulheres em outra frente: a prevenção.

O lançamento da segunda fase da Campanha ‘Quem Ama Abraça’, cujo lema é ‘fazendo escola’, marcou uma nova etapa da ação de enfrentamento à violência de gênero, que desta vez será focada na conscientização de crianças e adolescentes. No evento foram apresentados os dois novos vídeos da campanha que, junto com outros materiais sobre práticas e atitudes em favor da Lei Maria da Penha e de apoio às mulheres em situação de violência, serão trabalhados em escolas de todo o país no ano que vem.

Fonte: http://www.compromissoeatitude.org.br/campanha-quem-ama-abraca-engaja-criancas-e-adolescentes-pelo-fim-da-violencia-de-genero/

Violência contra as Mulheres: Eu Ligo – Campanha Nacional Ligue 180

A Campanha Nacional Eu Ligo tem peças para TV, internet, metrô e ônibus e quer estimular a denúncia da violência contra as mulheres ao Ligue 180 – a Central de Atendimento à Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Ações para Mulheres Rurais

Igualdade de Gênero no Campo, na Floresta e nas Águas

 A promoção da igualdade entre homens e mulheres no Brasil rural é uma prioridade da Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM. Nele vivem mais de 14 milhões de mulheres, na sua maioria, em condições precárias agravadas pela distância das áreas urbanas e dos serviços públicos. 

As políticas e os programas desenvolvidos pela SPM para essas mulheres, em articulação com outros órgãos públicos e instituições privadas, buscam refletir seus anseios pelo reconhecimento do seu trabalho e dos seus direitos. Dessa forma, levam em consideração as diferenças de raças, etnias, povos, religiões, sistemas de produção e estruturas sociais, bem como de acesso a recursos naturais, tecnológicos e financeiros. Nessa diversidade, encontram-se trabalhadoras rurais, agricultoras familiares, camponesas, extrativistas, quebradoras de coco babaçu, pescadoras, seringueiras, quilombolas, indígenas e ribeirinhas.

A compreensão de que a dificuldade de acesso aos serviços públicos é um problema crucial e comum às áreas de campo, floresta e águas e a escuta do Governo às reivindicações dos movimentos sociais levaram à identificação de três grupos fundamentais de problemas que devem ser enfrentados prioritariamente:

(a) Enfrentamento à violência contra a mulher: combate aos altíssimos índices de violência contra as mulheres, estimulada pela impunidade dos agressores.

(b) Desenvolvimento rural sustentável com igualdade de gênero: autonomia econômica, com acesso a financiamentos em geral; melhor divisão sexual do trabalho, sem imposição de sobrecarga de atividades à mulher.

(c) Direito à terra: acesso à posse e ao título da terra por parte das mulheres.

Fonte: http://spm.gov.br/mulheres-rurais

Ações no Espírito Santo

Botão do Pânico busca proteger mulheres da violência doméstica

O equipamento foi distribuído para 100 mulheres que estão sob medida protetiva na 11ª Vara Criminal de Vitória.

Desde 2013, mulheres em Vitória que se sentem ameaçadas por ex-maridos, namorados ou companheiros contam com um mecanismo importante de proteção: o Botão do Pânico.

O dispositivo faz parte de um projeto piloto lançado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) em parceria com a Prefeitura. O objetivo é reduzir os altos índices de violência doméstica registrados na capital.

O equipamento foi distribuído para 100 mulheres que estão sob medida protetiva na 11ª Vara Criminal de Vitória e pode ser acionado caso o agressor não mantenha a distância mínima garantida pela Lei Maria da Penha. Ele capta e grava a conversa num raio de até cinco metros. A gravação poderá ser utilizada como prova judicial.

O Botão do Pânico também dispara informações para a Central Integrada de Operações e Monitoramento (CIOM), com a localização exata da vítima, para que um carro da Patrulha Maria da Penha seja enviado ao local. Para garantir agilidade no atendimento ao pedido de proteção, a administração municipal disponibiliza viaturas da Guarda  24 horas.

Fonte: http://www.vitoria.es.gov.br/semsu.php?pagina=botaodopanico

Ciclo da Violência

Ciclo da Violência

FASES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Entendendo o Ciclo da Violência

A violência interpessoal geralmente segue um padrão de agressão. As mulheres atacadas nem sempre são vítimas de agressão constante, nem a violência acontece fortuitamente. A agressão é infligida em um ciclo repetitivo, composto de três frases: a criação da tensão, o ato de violência e uma fase amorosa, tranquila.

Fase Um: A criação da tensão

Nesta fase podem ocorrer incidentes menores como agressões verbais, crises de ciúmes, ameaças, destruição de objetos, xingamentos, crítica constante, humilhação psicológica, e pequenos incidentes de agressão física. Há um aumento gradual da tensão, que pode durar de alguns dias a um período de anos. A mulher está atenta quanto a uma mudança no comportamento e na atitude de seu companheiro. O agressor torna-se progressivamente agitado e raivoso. A mulher demonstra precaução extrema com relação ao seu companheiro. Nega que o abuso esteja acontecendo e tenta controlar a situação assegurando que refeições sejam preparadas, que a casa seja bem cuidada e que os filhos tenham bom comportamento. Um pequeno incidente de violência ocorrerá. A mulher procurará justificar a agressão. O agressor sabe que o comportamento dele está errado e teme que sua companheira o abandone. A mulher, inadvertidamente, reforça os temores do agressor, retraindo-se para não provocá-lo. A tensão entre o agressor e sua companheira fica insuportável. Estas expressões de tensão, hostilidade e descontentamento invariavelmente conduzem à fase dois.

Fase Dois: O ato de violência

Existe um ato destrutivo principal de violência física contra a mulher. Freqüentemente esta violência aguda é acompanhada por severa agressão verbal. Esta fase é mais curta que a Fase Um e que a Fase Três, e normalmente dura de duas a quarenta e oito horas. Nesta fase, a mulher sofre os danos físicos mais sérios. A mulher consegue recordar freqüentemente em detalhes a Fase Dois, o que o homem não consegue. O agressor parece saber como prolongar a violência em sua companheira, sem matá-la. O agressor pode acordar a mulher para bater nela. A mulher provavelmente negará a seriedade dos danos que sofreu para acalmar o agressor e assegurar o término da Fase Dois. Algumas vezes a mulher percebe a aproximação desta fase e acaba agindo de forma a provocar os incidentes violentos, por não suportar mais o medo, a raiva e a ansiedade. Ela inconscientemente sabe que esta fase é mais curta e que, logo em seguida, virá a fase da lua-de-mel.

Fase Três: Fase Amorosa, tranqüila (Lua de mel)

O agressor mostra-se arrependido com o comportamento que teve e age de forma humilde e amorosa, procurando se desculpar. Ele pode encher a mulher de presentes e desculpas e prometerá não atacá-la novamente. O comportamento amoroso dele reforça na mulher a esperança de que ele mudará e muitos até começam a buscar um tratamento psicológico ou para alcoolismo. Isto normalmente encoraja a mulher a manter sua relação de vida matrimonial. Mas, às vezes, não há nenhum comportamento amoroso na Fase Três, apenas a ausência de violência. O agressor e a mulher aceitam de bom grado esta fase. O agressor se mostra encantado e manipulável. O agressor acredita que pode se controlar e nunca mais agredirá a mulher. Convence a todo mundo disso, usando freqüentemente a família e os amigos para convencer a mulher a não romper o relacionamento com ele. A mulher quer acreditar nele e se convence de que a intenção dele é verdadeira. A mulher recorda, pelo menos tem uma pequena lembrança, do amor que nutriu por ele no início de seu relacionamento. O agressor se mostra carente – não pode viver sem a mulher. A mulher sente-se responsável pelo homem. É durante esta fase que a probabilidade da mulher fugir é menor. A Fase Três traz de volta a tensão, que provoca a Fase Um.

O ciclo de violência começa novamente. Eventualmente, o remorso que o agressor sente na Fase Três vai dando lugar aos pequenos incidentes de agressão que caracterizam a Fase Um.

http://midia.pgr.mpf.gov.br/hotsites/diadamulher/docs/cartilha_violencia_domestica.pdf

Conheça os Tipos de Violência

TIPOS DE VIOLÊNCIA

A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha define os tipos de violência.

Conheça abaixo...

Violência Física: É qualquer ato que prejudica a integridade ou saúde corporal da vítima.

Violência Psicológica: Qualquer ação que tenha a  intenção de provocar dano emocional e diminuição da auto-estima, controlar comportamentos e decisões da vítima por meio de ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, insulto, chantagem, ridicularização, ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

Violência Sexual: É qualquer conduta que force a vítima a presenciar, manter ou a participar de relação sexual não desejada, que impeça a vítima de usar qualquer método contraceptivo ou que force ao casamento, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante ameaça, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

Violência patrimonial: É quando o agressor ou a agressora toma ou destrói os objetos da vítima, seus instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Violência Moral: Caluniar, difamar ou cometer injúria.

Disponível em: <http://www.ubmulheres.org.br> 

Assim eu vejo a vida

A vida tem duas faces:

Positiva e negativa
O passado foi duro
mas deixou o seu legado
Saber viver é a grande sabedoria
Que eu possa dignificar
Minha condição de mulher,
Aceitar suas limitações
E me fazer pedra de segurança
dos valores que vão desmoronando.
Nasci em tempos rudes
Aceitei contradições
lutas e pedras
como lições de vida
e delas me sirvo
Aprendi a viver.

Cora Coralina