O Conselho
Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) foi criado em 1985, vinculado ao
Ministério da Justiça, para promover políticas que visassem eliminar a
discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades
políticas, econômicas e culturais do país.
De 1985 a 2010,
teve suas funções e atribuições bastante alteradas. Em 2003, passou a integrar
a estrutura da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da
República, contando em sua composição com representantes da sociedade civil e
do governo, o que amplia o processo de controle social sobre as políticas
públicas para as mulheres.
É também
atribuição do CNDM apoiar a Secretaria na articulação com instituições da
administração pública federal e com a sociedade civil.
Fonte: http://www.spm.gov.br/conselho
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