O programa integra
serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social,
acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda. É
coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da
República (SPM-PR).
O programa reforça
a rede de serviços públicos do governo federal, estados, Distrito Federal,
municípios, tribunais de justiça, ministérios e defensorias públicas por meio
do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Inclui a
transformação do Ligue 180 em disque-denúncia, as unidades móveis de
atendimento, os centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteiras
Secas, a Casa da Mulher Brasileira e a humanização da coleta de vestígios de
crimes sexuais.
Ligue 180 – O
serviço passou a ser disque-denúncia em 2014: aciona imediatamente as unidades
de segurança pública, saúde pública e Ministério Público de todo o país. Essa
característica se soma ao apoio e orientação, que já eram fornecidos. O 180
está disponível em telefones públicos (botões de emergência), chamadas
convencionais e de celulares sem crédito/recarga. Atende também brasileiras na
Espanha, Itália e Portugal.
Unidades móveis
– São ônibus e barcos especialmente adaptados que levam serviços especializados
da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência ao campo, floresta
e águas. Estes serviços incluem prevenção, assistência, apuração, investigação
e enquadramento legal. As unidades também têm função educativa, com a promoção
de palestras e esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicação.
Foram
distribuídos ônibus a todos os estados e Distrito Federal. Já o atendimento
fluvial, com os mesmos serviços, é realizado por enquanto em agência-barco da
Caixa, a qual circula pelo arquipélago de Marajó.
Coleta de vestígios
– A ação promove a humanização da coleta de vestígios de crimes sexuais nos
Institutos Médicos Legais (IMLs) e na rede hospitalar de referência. Nesta,
inclui a instalação da sala cofre, adequação de ambiente para coleta e atenção
humanizada e a capacitação de profissionais do SUS.
Assim, vestígios
de sêmen e outras provas seguirão para os IMLs, onde comporão o conjunto de
provas que baseará os processos judiciais contra agressores, estupradores e
assassinos.
Casa da Mulher
Brasileira – O espaço reunirá delegacias especializadas de atendimento à mulher
(DEAM), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial e
orientação para emprego e renda. Os serviços de saúde (institutos médicos
legais, hospitais de referência e unidades básicas) e de abrigamento terão
transporte gratuito.
As obras das
casas foram iniciadas em Brasília, Campo Grande e Vitória. Fortaleza já tem a
declaração da empresa vencedora. Estão em licitação as unidades de São Paulo,
Salvador e São Luís.
Fonte: http://www.spm.gov.br/mulher-viver-sem-violencia/
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