A promoção da
igualdade entre homens e mulheres no Brasil rural é uma prioridade da
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM. Nele vivem mais de 14 milhões
de mulheres, na sua maioria, em condições precárias agravadas pela distância
das áreas urbanas e dos serviços públicos.
As políticas e
os programas desenvolvidos pela SPM para essas mulheres, em articulação com
outros órgãos públicos e instituições privadas, buscam refletir seus anseios
pelo reconhecimento do seu trabalho e dos seus direitos. Dessa forma, levam em consideração
as diferenças de raças, etnias, povos, religiões, sistemas de produção e
estruturas sociais, bem como de acesso a recursos naturais, tecnológicos e
financeiros. Nessa diversidade, encontram-se trabalhadoras rurais, agricultoras
familiares, camponesas, extrativistas, quebradoras de coco babaçu, pescadoras,
seringueiras, quilombolas, indígenas e ribeirinhas.
A compreensão de
que a dificuldade de acesso aos serviços públicos é um problema crucial e comum
às áreas de campo, floresta e águas e a escuta do Governo às reivindicações dos
movimentos sociais levaram à identificação de três grupos fundamentais de problemas
que devem ser enfrentados prioritariamente:
(a) Enfrentamento à
violência contra a mulher: combate aos altíssimos índices de
violência contra as mulheres, estimulada pela impunidade dos agressores.
Enfrentamento à violência contra a
mulher
Fórum Nacional
Permanente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da
Floresta e Fóruns Estaduais
Discute, formula
e implementa políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres
que vivem no campo e na floresta. Essa tarefa demanda a mobilização de esforços
do Estado, representado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e os
Ministérios parceiros, em conjunto com instituições e movimentos de mulheres rurais.
Fóruns Estaduais
de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta
Em 2013, estão
sendo criados os Fóruns Estaduais de Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres do Campo e da Floresta, para articular os atores locais e regionais
dos diversos setores envolvidos com a questão (saúde, segurança pública,
justiça, educação, assistência social, entre outros).
Campanha
“Mulheres, donas da própria vida - Viver sem violência, direito das mulheres do
campo e da floresta”
A Campanha
nacional “Mulheres, donas da própria vida - Viver sem violência, direito das
mulheres do campo e da floresta” visa prevenir e enfrentar a violência sofrida
pelas mulheres rurais em todo país. Ela mostra que as mulheres são donas das
suas vidas e que viver com respeito e dignidade e sem violência é um direito de
toda brasileira, inclusive das do campo e da floresta. saiba mais
Rede de Enfretamento à Violência contra
a Mulher
A rede de
enfrentamento à violência contra as mulheres articula a atuação das instituições
e dos serviços governamentais, não-governamentais e da comunidade, visando: ao
desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção contra a violência;
políticas de empoderamento das mulheres e de garantia de seus direitos humanos;
a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em
situação de violência. saiba mais
Unidades Móveis para o Atendimento às
Mulheres do Campo e da Floresta Vítimas de Violência
A dificuldade de
acesso aos serviços públicos é um dos principais problemas das áreas de campo,
floresta e águas. As Unidades Móveis têm por objetivo levar às mulheres dessas
áreas os serviços especializados da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação
de Violência. São 54 unidades móveis (2 por estado e para o DF), que farão
ações de prevenção, assistência, apuração, investigação e enquadramentos legais
no meio rural, tendo por norte os eixos do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à
Violência Contra as Mulheres. Elas têm, ainda, função educativa, com a promoção
de palestras e esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicação.
Barcos – Unidades Móveis Fluviais de
Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Atendendo às
demandas dos movimentos sociais de mulheres do campo, da floresta e das águas,
a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República está se
empenhando para ampliar ainda mais o atendimento às mulheres no âmbito do
Programa Mulher: Viver sem Violência, permitindo que barcos (Unidades Móveis
Fluviais) levem às mulheres ribeirinhas serviços de acesso à justiça e a
direitos, à Lei Maria da Penha e à rede de atendimento a mulheres em situação
de violência. O primeiro passo nesse sentido foi dado no dia 16 de janeiro de
2014, com a assinatura de um Termo de Cooperação entre a SPM e a Caixa
Econômica Federal, que estabelece a prestação de serviços do ‘Mulher: Viver sem
Violência”, coordenado pela SPM, na agência barco Ilha de Marajó, o qual atende
uma vez por mês dez localidades com um total de 348.544 habitantes.
Ligue 180
A Central de
Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180 – é um serviço de
utilidade pública de emergência, gratuito e confidencial (preserva o anonimato)
ofertado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM. Tem o objetivo de
receber denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da
rede de atendimento à mulher e de orientar as mulheres sobre seus direitos e
sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando
necessário.
(b) Desenvolvimento
rural sustentável com igualdade de gênero: autonomia econômica, com acesso a
financiamentos em geral; melhor divisão sexual do trabalho, sem imposição de
sobrecarga de atividades à mulher.
(c) Direito
à terra: acesso à posse e ao título da terra por parte das mulheres.
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