No Dia da Não Violência contra a Mulher, ONU inicia ações de combate à opressão

Uma em cada três mulheres no mundo já sofreu violência física ou sexual, cerca de 120 milhões de meninas já foram submetidas a sexo forçado e 133 milhões de mulheres e meninas sofreram mutilação genital, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU).

Embora essas violações sejam comuns ao cotidiano de milhares de mulheres, muitas vezes elas se tornam invisíveis ou são tratadas como algo relativo à esfera familiar. Para romper esse silêncio, desde 1981 o movimento feminista comemora, com luta, em 25 de novembro, o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher.

Neste ano, a ONU Mulheres, organização das Nações Unidas dedicada à igualdade de gênero, iluminará o prédio da entidade em Brasília e também a sede principal, em Nova York, com a cor laranja. A iluminação é uma das atividades que serão promovidas de hoje (25) até o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, no âmbito dos chamados 16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero.

Representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman diz que a data contribui para a inserção da luta contra a violência na agenda política. “É uma data que tem sido importante para mobilizar tanto o governo quanto a sociedade civil e colocar na pauta dos meios de comunicação esse problema, que é muito grave entre as mulheres”, explica.

No Brasil, a programação é diversa. Hoje, no Rio de Janeiro, haverá exposição de grafite, oficina e roda de conversa sobre violência contra a mulher. Amanhã será a vez de um debate na internet sobre os compromissos assumidos pelos países para enfrentar a violência, além das políticas públicas para garantir os direitos das mulheres. Nos dias 26 e 27, serão realizadas oficinas e debates, em Brasília e João Pessoa, com juízes e outros operadores de Justiça sobre a adaptação do Protocolo Latino-Americano para Investigação das Mortes por Razões de Gênero à legislação brasileira. A programação seguirá em dezembro e pode ser conferida no site da ONU Mulheres.

A representante da organização no Brasil destaca que, neste ano, a campanha também alerta para o cumprimento da Plataforma de Ação de Pequim, cuja aprovação completará 20 anos em 2015. Fruto da 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, a plataforma listou 12 áreas de trabalho, como Mulheres e Pobreza e Mulheres e a Mídia, e apontou ações concretas que deveriam ser desenvolvidas pelos países signatários para promover a igualdade de gênero.

Em relação à violência, considerava que essa violação “constitui obstáculo a que se alcance os objetivos de igualdade, desenvolvimento e paz”, nos termos da declaração. Quase 20 anos depois da aprovação do texto, mais de dois terços dos países aprovaram leis contra a violência doméstica, em decorrência das propostas elaboradas em Pequim, segundo a ONU. As leis, contudo, não têm sido cumpridas a contento, na avaliação da organização. Além disso, o objetivo de “prevenir e eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e meninas” segue distante.

“Há toda uma questão da prevenção da violência contra as mulheres que tem a ver com os estereótipos de gênero e as relações entre homens e mulheres, além das leis, políticas e planos, os quais têm que ser formulados. Também é preciso ter recursos, tanto humanos quanto financeiros [para sua implementação]”, diz Nadine.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2014-11/no-dia-da-nao-violencia-contra-mulher-onu-inicia-acoes-de-combate

Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher

O dia 25 de novembro foi declarado Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, no Primeiro Encontro Feminista da América Latina e Caribe realizado na cidade de Bogotá em 1981, como justa homenagem a “Las Mariposas”, codinome utilizado em atividades clandestinas pelas irmãs Mirabal, heroínas da República Dominicana brutalmente assassinadas em 25 de novembro de 1960.

Minerva, Pátria e Maria Tereza ousaram se opor à ditadura de Rafael Leônidas Trujillo, uma das mais violentas da América Latina. Por tal atitude, foram perseguidas e presas juntamente com seus maridos. Como plano para assassiná-las, uma vez que provocaram grande comoção popular enquanto estavam presas, o ditador acabou por libertá-las, para em seguida simular um acidente automobilístico matando-as quando iam visitar seus maridos no cárcere. Seus corpos foram encontrados no fundo de um precipício estranguladas e com ossos quebrados.

A notícia do assassinato escandalizou e comoveu a Nação. Suas idéias, porém, não morreram. Seis meses mais tarde, em 30 de maio de 1961, Trujillo é assassinado e com ele cai a ditadura. Inicia-se, então, o processo de libertação do povo dominicano e de respeito aos direitos humanos, como quiseram Pátria, Minerva e Maria Tereza, cuja memória converteu-se em símbolo de dignidade, transcendendo os limites da República Dominicana para a América Latina e o mundo.

Fonte: http://femininoplural.org.br/site/campanhas/dia-internacional-da-nao-violencia-contra-a-mulher

Dia da Consciência Negra: contra o extermínio de Amarildos, Cláudias e Douglas!

De acordo com 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, das 53.646 vítimas de homicídio, 36.479 são negras; dos 574.207 presos, 307.715 são negros. De 2009 a 2013, cresceu o número de homicídios no Brasil, de 44.518 mil para 53.646 mil. Das vítimas fatais do ano passado, 36.479 eram negras.

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) Manifesta deste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, vem na forma de denúncia do aprofundamento da desigualdade, da intolerância e do preconceito que existe na sociedade de classes, principalmente contra a população negra e pobre. "Ao nos lembrarmos de Zumbi, temos o dever de estimular a sociedade a refletir e a discutir sobre estas questões", diz trecho do documento.

Não só isso: ao relembrar histórias como a do Amarildo, da Cláudia e do Douglas, assassinados por uma das polícias mais violentas do mundo, o CFESS alerta que milhares de pessoas negras continuam sendo exterminadas nas periferias do país. A morte dessas pessoas não pode ser banalizada. Muito menos esquecida.

Fonte: http://www.cress-es.org.br/

Mulher liga para a polícia para pedir pizza e atendente percebe pedido de socorro; leia a conversa

Após ser agredida, vítima usou truque para que namorado bêbado não percebesse que a ligação era, na verdade, para o 911, número de emergência nos EUA

Uma mulher ligou para a polícia para pedir uma pizza de pepperoni, mas o que ela queria mesmo era ser socorrida após sofrer violência doméstica.

 A atendente, do outro lado da linha, percebeu a emergência e enviou uma viatura à casa da vítima. A conversa foi publicada na internet e, também, no jornal "Metro".

"911 (número da polícia dos EUA), onde é a emergência?"

"123 Main St."

"Ok, o que está acontecendo?"

"Gostaria de pedir uma pizza."

"Senhora, você ligou para o 911."

"Sim, eu sei. Gostaria de pedir uma pizza de pepperoni, com cogumelo e pimenta"

‘Ummm… sinto muito, você sabe que ligou para o 911, né?’

"Sim, você sabe quanto tempo vai levar para chegar?"

"Ok, senhora, está tudo bem aí? Você tem uma emergência?

"Sim, eu tenho."

"E você não pode falar porque há alguém no local com você?"

"Sim, isso mesmo. Sabe quanto tempo vai demorar?"

"Tenho um policial a pouco metros de sua localização. Há armas na casa?"

"Não."

"Pode ficar no telefone comigo?"

"Não. Até mais, obrigada"

A atendente, após desligar o telefone, verificou que no endereço já havia sido registrado outros casos de violência doméstica.

Quando os policiais chegaram na casa, descobriram que a mulher havia sido agredida violentamente pelo namorado, que estava bêbado.

Depois do incidente, a atendente falou: "acho que ela foi muito esperta em usar este truque. Definitivamente foi uma das ligações mais memoráveis".

Fonte: http://revistamarieclaire.globo.com/Web/noticia/2014/10/mulher-liga-para-policia-para-pedir-pizza-e-atendente-percebe-pedido-de-socorro-leia-conversa.html. Publicado em 24/10/2014

“Mulher de malandro” e a normalização da violência doméstica

“Mulher de malandro, aquela que apanha, mas não deixa de amar. Toma porrada, mas sempre volta para quem lhe maltratou.”, diz o post comparando, segundo o autor, o comportamento da vítima de violência doméstica ao do torcedor da seleção brasileira.

Muita gente diria que, de fato, os torcedores vivem nessa relação não só com a seleção, mas com o time de coração. Mas dá para comparar a torcida com uma relação doméstica, em que há muito mais coisa envolvida do que gols (e orgasmos, como, novamente, diz o autor)?

Repetimos discursos extremamente agressivos sem parar para pensar no significado por trás deles. “Mulher de malandro” é uma das expressões que já deveriam ter sido enterradas, esquecidas, apagadas. Ela normaliza a violência doméstica, ao fazer piada com um assunto sério, tema de estudo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) cuja votação acontece nesta quinta-feira (4).

Dizer que a mulher “toma porrada, mas volta” é colocar na vítima a responsabilidade pela violência sofrida, absolvendo o agressor. “Ficou porque quis”, dizem. Ignoram os motivos que a fazem ficar. Segundo pesquisa de 2011 do Instituto Avon/IPSOS, 27% das mulheres permanecem com o agressor por falta de condições econômicas. Em segundo lugar fica a preocupação com a educação dos filhos (20%).

Logo depois vem o medo de ser assassinada pelo companheiro (15%). O temor não é descabido: 10 mulheres são assassinadas por dia no Brasil, sendo que 41% dessas mortes acontecem dentro de casa. Os números altíssimos de violência doméstica colocam o país no 7º lugar do ranking mundial das agressões contra mulheres. Ainda há que se levar em consideração o fato de que grande parte dos casos não chega ao conhecimento das autoridades. De acordo com o relatório da CPMI, 55,7% das vítimas de agressão não procurou a polícia, grande parte em razão de acreditar que sofreriam uma represália (33,1%).

Mesmo que os números sejam importantes para dar a dimensão do que é a violência doméstica e a violência de gênero (isto é, a mulher é agredida apenas por ser mulher), eles não dão conta da profundidade do tema. A pessoa envolvida em uma relação abusiva, que não necessariamente envolve agressão física, tem muita dificuldade em se libertar.

O abusador faz questão de humilhar e diminuir a vítima, com o fim de aniquilar a força e a autoestima necessárias para ela sair daquela relação. Entre os métodos utilizados pelo agressor está, por exemplo, o corte dos laços da vítima com amigos e familiares; assim, ela não terá a quem pedir ajuda.

A relação começa normal, muitas vezes cheia de atenção e carinho, e a violência vai aumentando à medida em que a dependência se estreita. A vítima então acredita que é só uma fase, que é amor demais, que ele perdeu a cabeça por algo de errado que ela fez. Ela também sente vergonha em denunciar, muitas vezes porque será considerada culpada pela situação, a tal “mulher de malandro”.

A própria vítima se vê como errada. Afinal, se todos os sinais dados pela sociedade são exatamente nesse sentido, como ela poderia pensar diferente? Se quisermos acabar com a violência doméstica, precisamos dar outros sinais, para que esta mulher possa se libertar e viver dignamente.

Fonte: http://www.geledes.org.br – Publicado por Nádia Lapa em 17 de outubro de 2014. 

Outubro Rosa: Abrace essa causa

A campanha Outubro Rosa tem o objetivo de alertar a população com relação ao câncer. O movimento é internacional e o nome remete à cor do laço rosa, que simboliza mundialmente o combate ao câncer de mama.

A campanha que estimula e participação da população, empresas e entidades teve início na década de 1990, nos Estados Unidos, onde vários Estados tinham ações sobre a prevenção do câncer de mama no mês de outubro.

Monumentos históricos, símbolos turísticos e estabelecimentos comerciais também ficarão iluminados durante todo este mês visando chamar a atenção da população para a necessidade e importância da detecção precoce do câncer.

No Espírito Santo, a Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (AFECC) é quem realiza ações de mobilização para prevenir essa doença.

Fonte: http://www.seger.es.gov.br/seger/index.php/90-acesso-rapido/2325-seger-apoia-a-campanha-outubro-rosa

ONU Mulheres: 43 mil mulheres foram assassinadas no Brasil na última década

Segundo representante da agência no Brasil, a maioria por violência doméstica; ONU Mulheres e Alto Comissariado de Direitos Humanos desenvolveram modelo de protocolo para investigações relacionadas a assassinatos com base na questão de gênero na América Latina.

O Escritório de Direitos Humanos da ONU, em colaboração com a ONU Mulheres desenvolveu um modelo de protocolo para guiar investigações e processos relacionados a assassinatos de mulheres baseados na questão de gênero na América Latina.

Em entrevista à Rádio ONU, de Brasília, a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, falou sobre estatísticas de violência de gênero contra mulheres no país.

Assassinatos

"Na última década mais de 43 mil mulheres brasileiras foram assassinadas. Isto quer dizer uma a cada duas horas e a maioria foi no ambiente doméstico."

Ela disse ainda que estes números não refletem toda a realidade, uma vez que não há estatísticas totais.

Nadine Gasman falou sobre o modelo de protocolo desenvolvido pela agência da ONU.

Modelo

"É um modelo de protocolo latino-americano para investigar as mortes violentas de mulheres por ações de gênero, ou que nós falamos femicídio ou feminicídio. Nasceu como uma ferramenta didática produzida no contexto da campanha do secretário-geral, especialmente porque dentro da campanha o tema do feminicídio foi identificado como um dos mais importantes na América Latina. E também porque além do número de mulheres que são assassinadas na região, vimos que o tema da impunidade era um dos problemas mais importantes."

HeforShe

Durante a entrevista, a  representante também citou a campanha HeforShe, ou “Ele por Ela" contra a violência.

"Esta campanha é uma campanha muito importante para trabalhar com os determinantes da violência contra mulheres e para envolver os homens e os meninos e mudar os esteriótipos de gênero que são o que fazem tanto dano para as mulheres, mas também para os homens. Faz uns dias, por exemplo, vimos que tinha mais de 160 mil homens de todo o mundo registrados no HeforShe. No Brasil contamos com 3,2 mil."

Segundo Nadine, esta é a repercussão do lançamento mundial. Ela afirmou que há planos de fazer um lançamento no Brasil nos próximos meses, o que espera aumentar o envolvimento dos homens no país.

A campanha HeforShe pela igualdade de gênero foi lançada na sede das Nações Unidas em Nova York no dia 20 de setembro e contou com a participação do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e da embaixadora da Boa Vontade da ONU Mulheres, a atriz britânica Emma Watson.

A iniciativa busca mobilizar homens e meninos na luta pelos direitos das mulheres.

Fonte:  http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/2014/10/onu-mulheres-43-mil-mulheres-foram-assassinadas-no-brasil-na-ultima-decada/#.VD7Sf_nF-NU

Vamos participar!!! I Encontro Nacional GT-Gênero/ANPUH

O Laboratório de Estudos de Gênero, Poder e Violência convida a todos a participarem do I Encontro Nacional do Grupo de Trabalho Gênero/ANPUH que se realizará na UFES, na cidade de Vitória (ES), entre os dias 19 e 20 de novembro de 2014. 

As inscrições estão abertas entre os dias 01 de setembro e 10 de outubro de 2014  no link  http://www.legpv.ufes.br/inscri%C3%A7%C3%B5es.

 Confira a programação abaixo: 

Fonte: http://www.historia.ufes.br/conteudo/i-encontro-nacional-gt-g%C3%AAneroanpuh

Todas as Faces de Maria

Exposição: Todas as Faces de Maria...

A mostra, que também integra a programação da 8ª Primavera de Museus, retrata a história da líder comunitária, mãe de santo, coveira, parteira, militante de vários movimentos sociais, mãe e avó Maria Laurinda Adão, representante da força e da identidade das mulheres negras.

Fonte: http://www.vitoria.es.gov.br/

Você sabia?

A Violência Obstétrica é uma forma de Violência contra Mulher. Entenda um pouco mais...

Violência obstétrica: saiba o que é e como denunciar

Agressões verbais, recusa de atendimento, privação de acompanhante, lavagem intestinal, raspagem dos pelos, jejum, episiotomia e separação de mãe e bebê saudável após o nascimento estão entre os itens da gigante lista de violências obstétricas.

O conceito é amplo, mas visa categorizar todos os procedimentos, físicos ou não, pelos quais as mulheres passam na gestação, trabalho de parto, parto, pós-parto e abortamento que não são preconizados pelos princípios da humanização e da medicina baseada em evidências.

A violência é rotineira nos hospitais e maternidades, mas, além do empenho das ativistas, ações do Ministério Público podem melhorar o cenário obstétrico do Brasil.

Uma campanha lançada pelo Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher do Ministério Público do Estado de São Paulo visa informar as mulheres sobre seus direitos na assistência ao parto. Para viabilizar o projeto o órgão está distribuindo cartilhas que visam explicitar quais são os tipos de violências às quais as mulheres estão sujeitas, além da prestar orientação jurídica durante todo o mês de março e oferecer encontros semanais em forma de oficinas.

Embora no Brasil o crime não seja tipificado, o Ministério Público instaurou inquéritos públicos que investigam as práticas nos hospitais e maternidades de São Paulo. “Ninguém vai ser criminalizado por isso, mas pode haver uma indenização. Nossa intenção nem é processar ninguém, mas sensibilizar de que tem que ser o mais humano possível”, declarou Ana Paula Meirelles, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O que é violência obstétrica

Segundo a cartilha distribuída pelo MP do Estado de São Paulo, a violência obstétrica pode ser identificada durante a gestação, no momento do parto, que inclui o trabalho de parto, o parto em si e o pós-parto, e no atendimento de complicações de abortamento.

Gestação

Negar atendimento, impor dificuldades ao atendimento em postos de saúde durante o pré-natal, realizar comentários constrangedores ou que propagem o preconceito de raça, classe social, escolaridade, religião, estado civil, orientação sexual e número de filhos, sofrer humilhações ou negligências no atendimento e ter a cesárea agendada sem recomendação baseada em evidências científicas por pura conveniência e interesse médico estão entre as violências sofridas durante a gestação pelo Ministério Público.

Trabalho de parto, parto, pós-parto

Impedir a presença de um acompanhante durante todo o período de internação, aplicar soro com ocitocina sintética sem o consentimento da mãe, realizar sucessivos exames de toque, exigir jejum, posição ginecológica ou imobilização, praticar episiotomia, proferir agressões verbais, impedir ou retardar o contato entre mãe e bebê saudável ou dificultar o aleitamento materno na primeira hora de vida e introduzir leite artificial ou chupeta sem a autorização da mulher nos berçários também são violências obstétricas.

Abortamento

As complicações do aborto são as principais causas de morte de mulheres em todo o Brasil. Para as mulheres que procuram atendimento após terem abortado são garantidos respeito à liberdade, dignidade, autonomia e autoridade moral e ética para decidir sobre seu próprio corpo. Já agir com preconceito, estereotipar o indivíduo, discriminar, negar ou desumanizar o atendimento, questionar a causa do aborto, realizar procedimentos invasivos sem explicação, consentimento ou anestesia, ameaçar, culpar a mulher ou coagir com a finalidade de confissão e denuncia à Polícia Militar também são tipos de violência obstétrica.

Como denunciar uma violência obstétrica

Para denunciar uma violência obstétrica, basta procurar a Defensoria Pública do município com cópia do prontuário médico, documento que registra todos os procedimentos pelos quais a mulher foi submetida desde que chegou ao hospital ou maternidade. Para obtê-lo é preciso procurar o setor administrativo da instituição e solicitá-lo. O único custo que pode ser cobrado é o de cópia das folhas.

Fonte: http://bebe.bolsademulher.com/gravida/materia/violencia-obstetrica-saiba-o-que-e-e-como-denunciar

Comunidades Tradicionais

Ações e programas executados pela Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República (Seppir/PR) foi criada em 21 de março de 2003, data na qual é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). Dentre as suas finalidades está a formulação, coordenação e articulação de diretrizes e políticas para a promoção da igualdade racial e a proteção dos direitos de grupos étnico-raciais, com ênfase na população negra. Nesta ampla agenda de trabalho incluem-se as comunidades quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana e povos de cultura cigana, em relação as quais a Seppir tem como missão:

•  Formular, coordenar e monitorar planos, programas e projetos que assegurem o acesso de comunidades tradicionais às política
• Criar e manter bancos de dados e estudos diagnósticos sobre os Povos e Comunidades Tradicionais.

COMUNIDADES QUILOMBOLAS

Comunidades quilombolas são grupos com trajetória histórica própria, cuja origem se refere a diferentes situações, a exemplo de doações de terras realizadas a partir da desagregação de monoculturas; compra de terras pelos próprios sujeitos, com o fim do sistema escravista; terras obtidas em troca da prestação de serviços; ou áreas ocupadas no processo de resistência ao sistema escravista. Em todos os casos, o território é a base da reprodução física, social, econômica e cultural da coletividade. Até março de 2013, a Fundação Cultural Palmares certificou 2040 comunidades quilombolas, presentes nas cinco regiões do país, com maior concentração nos Estados do Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais e Pernambuco.

Veja abaixo a Comunidade Quilombola do Retiro – localizada em Santa Leopoldina / ES

Igualdade de Gênero no Campo, na Floresta e nas Águas

A promoção da igualdade entre homens e mulheres no Brasil rural é uma prioridade da Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM. Nele vivem mais de 14 milhões de mulheres, na sua maioria, em condições precárias agravadas pela distância das áreas urbanas e dos serviços públicos. 

As políticas e os programas desenvolvidos pela SPM para essas mulheres, em articulação com outros órgãos públicos e instituições privadas, buscam refletir seus anseios pelo reconhecimento do seu trabalho e dos seus direitos. Dessa forma, levam em consideração as diferenças de raças, etnias, povos, religiões, sistemas de produção e estruturas sociais, bem como de acesso a recursos naturais, tecnológicos e financeiros. Nessa diversidade, encontram-se trabalhadoras rurais, agricultoras familiares, camponesas, extrativistas, quebradoras de coco babaçu, pescadoras, seringueiras, quilombolas, indígenas e ribeirinhas. 

A compreensão de que a dificuldade de acesso aos serviços públicos é um problema crucial e comum às áreas de campo, floresta e águas e a escuta do Governo às reivindicações dos movimentos sociais levaram à identificação de três grupos fundamentais de problemas que devem ser enfrentados prioritariamente:

        (a)  Enfrentamento à violência contra a mulher: combate aos altíssimos índices de violência contra as mulheres, estimulada pela impunidade dos agressores.

Enfrentamento à violência contra a mulher

Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta e Fóruns Estaduais

Discute, formula e implementa políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres que vivem no campo e na floresta. Essa tarefa demanda a mobilização de esforços do Estado, representado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e os Ministérios parceiros, em conjunto com instituições e movimentos de mulheres rurais.

Fóruns Estaduais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta

Em 2013, estão sendo criados os Fóruns Estaduais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta, para articular os atores locais e regionais dos diversos setores envolvidos com a questão (saúde, segurança pública, justiça, educação, assistência social, entre outros).

Campanha “Mulheres, donas da própria vida - Viver sem violência, direito das mulheres do campo e da floresta”

A Campanha nacional “Mulheres, donas da própria vida - Viver sem violência, direito das mulheres do campo e da floresta” visa prevenir e enfrentar a violência sofrida pelas mulheres rurais em todo país. Ela mostra que as mulheres são donas das suas vidas e que viver com respeito e dignidade e sem violência é um direito de toda brasileira, inclusive das do campo e da floresta. saiba mais

Rede de Enfretamento à Violência contra a Mulher

A rede de enfrentamento à violência contra as mulheres articula a atuação das instituições e dos serviços governamentais, não-governamentais e da comunidade, visando: ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção contra a violência; políticas de empoderamento das mulheres e de garantia de seus direitos humanos; a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência. saiba mais

Unidades Móveis para o Atendimento às Mulheres do Campo e da Floresta Vítimas de Violência

A dificuldade de acesso aos serviços públicos é um dos principais problemas das áreas de campo, floresta e águas. As Unidades Móveis têm por objetivo levar às mulheres dessas áreas os serviços especializados da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. São 54 unidades móveis (2 por estado e para o DF), que farão ações de prevenção, assistência, apuração, investigação e enquadramentos legais no meio rural, tendo por norte os eixos do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Elas têm, ainda, função educativa, com a promoção de palestras e esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicação.

Barcos – Unidades Móveis Fluviais de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Atendendo às demandas dos movimentos sociais de mulheres do campo, da floresta e das águas, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República está se empenhando para ampliar ainda mais o atendimento às mulheres no âmbito do Programa Mulher: Viver sem Violência, permitindo que barcos (Unidades Móveis Fluviais) levem às mulheres ribeirinhas serviços de acesso à justiça e a direitos, à Lei Maria da Penha e à rede de atendimento a mulheres em situação de violência. O primeiro passo nesse sentido foi dado no dia 16 de janeiro de 2014, com a assinatura de um Termo de Cooperação entre a SPM e a Caixa Econômica Federal, que estabelece a prestação de serviços do ‘Mulher: Viver sem Violência”, coordenado pela SPM, na agência barco Ilha de Marajó, o qual atende uma vez por mês dez localidades com um total de 348.544 habitantes.

Ligue 180

A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180 – é um serviço de utilidade pública de emergência, gratuito e confidencial (preserva o anonimato) ofertado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM. Tem o objetivo de receber denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário.

       

       (b)  Desenvolvimento rural sustentável com igualdade de gênero: autonomia econômica, com acesso a financiamentos em geral; melhor divisão sexual do trabalho, sem imposição de sobrecarga de atividades à mulher.

          (c)  Direito à terra: acesso à posse e ao título da terra por parte das mulheres.

Fonte:  http://www.spm.gov.br/mulheres-rurais

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) foi criado em 1985, vinculado ao Ministério da Justiça, para promover políticas que visassem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país.

De 1985 a 2010, teve suas funções e atribuições bastante alteradas. Em 2003, passou a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, contando em sua composição com representantes da sociedade civil e do governo, o que amplia o processo de controle social sobre as políticas públicas para as mulheres.

É também atribuição do CNDM apoiar a Secretaria na articulação com instituições da administração pública federal e com a sociedade civil.

Fonte: http://www.spm.gov.br/conselho

Programa ‘Mulher, Viver sem Violência’

O programa integra serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda. É coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

O programa reforça a rede de serviços públicos do governo federal, estados, Distrito Federal, municípios, tribunais de justiça, ministérios e defensorias públicas por meio do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Inclui a transformação do Ligue 180 em disque-denúncia, as unidades móveis de atendimento, os centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteiras Secas, a Casa da Mulher Brasileira e a humanização da coleta de vestígios de crimes sexuais.

Ligue 180 – O serviço passou a ser disque-denúncia em 2014: aciona imediatamente as unidades de segurança pública, saúde pública e Ministério Público de todo o país. Essa característica se soma ao apoio e orientação, que já eram fornecidos. O 180 está disponível em telefones públicos (botões de emergência), chamadas convencionais e de celulares sem crédito/recarga. Atende também brasileiras na Espanha, Itália e Portugal.

Unidades móveis – São ônibus e barcos especialmente adaptados que levam serviços especializados da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência ao campo, floresta e águas. Estes serviços incluem prevenção, assistência, apuração, investigação e enquadramento legal. As unidades também têm função educativa, com a promoção de palestras e esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicação.

Foram distribuídos ônibus a todos os estados e Distrito Federal. Já o atendimento fluvial, com os mesmos serviços, é realizado por enquanto em agência-barco da Caixa, a qual circula pelo arquipélago de Marajó.

Coleta de vestígios – A ação promove a humanização da coleta de vestígios de crimes sexuais nos Institutos Médicos Legais (IMLs) e na rede hospitalar de referência. Nesta, inclui a instalação da sala cofre, adequação de ambiente para coleta e atenção humanizada e a capacitação de profissionais do SUS.

Assim, vestígios de sêmen e outras provas seguirão para os IMLs, onde comporão o conjunto de provas que baseará os processos judiciais contra agressores, estupradores e assassinos.

Casa da Mulher Brasileira – O espaço reunirá delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial e orientação para emprego e renda. Os serviços de saúde (institutos médicos legais, hospitais de referência e unidades básicas) e de abrigamento terão transporte gratuito.

As obras das casas foram iniciadas em Brasília, Campo Grande e Vitória. Fortaleza já tem a declaração da empresa vencedora. Estão em licitação as unidades de São Paulo, Salvador e São Luís.

Fonte: http://www.spm.gov.br/mulher-viver-sem-violencia/