Você sabia?

A Violência Obstétrica é uma forma de Violência contra Mulher. Entenda um pouco mais...

Violência obstétrica: saiba o que é e como denunciar

Agressões verbais, recusa de atendimento, privação de acompanhante, lavagem intestinal, raspagem dos pelos, jejum, episiotomia e separação de mãe e bebê saudável após o nascimento estão entre os itens da gigante lista de violências obstétricas.

O conceito é amplo, mas visa categorizar todos os procedimentos, físicos ou não, pelos quais as mulheres passam na gestação, trabalho de parto, parto, pós-parto e abortamento que não são preconizados pelos princípios da humanização e da medicina baseada em evidências.

A violência é rotineira nos hospitais e maternidades, mas, além do empenho das ativistas, ações do Ministério Público podem melhorar o cenário obstétrico do Brasil.

Uma campanha lançada pelo Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher do Ministério Público do Estado de São Paulo visa informar as mulheres sobre seus direitos na assistência ao parto. Para viabilizar o projeto o órgão está distribuindo cartilhas que visam explicitar quais são os tipos de violências às quais as mulheres estão sujeitas, além da prestar orientação jurídica durante todo o mês de março e oferecer encontros semanais em forma de oficinas.

Embora no Brasil o crime não seja tipificado, o Ministério Público instaurou inquéritos públicos que investigam as práticas nos hospitais e maternidades de São Paulo. “Ninguém vai ser criminalizado por isso, mas pode haver uma indenização. Nossa intenção nem é processar ninguém, mas sensibilizar de que tem que ser o mais humano possível”, declarou Ana Paula Meirelles, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O que é violência obstétrica

Segundo a cartilha distribuída pelo MP do Estado de São Paulo, a violência obstétrica pode ser identificada durante a gestação, no momento do parto, que inclui o trabalho de parto, o parto em si e o pós-parto, e no atendimento de complicações de abortamento.

Gestação

Negar atendimento, impor dificuldades ao atendimento em postos de saúde durante o pré-natal, realizar comentários constrangedores ou que propagem o preconceito de raça, classe social, escolaridade, religião, estado civil, orientação sexual e número de filhos, sofrer humilhações ou negligências no atendimento e ter a cesárea agendada sem recomendação baseada em evidências científicas por pura conveniência e interesse médico estão entre as violências sofridas durante a gestação pelo Ministério Público.

Trabalho de parto, parto, pós-parto

Impedir a presença de um acompanhante durante todo o período de internação, aplicar soro com ocitocina sintética sem o consentimento da mãe, realizar sucessivos exames de toque, exigir jejum, posição ginecológica ou imobilização, praticar episiotomia, proferir agressões verbais, impedir ou retardar o contato entre mãe e bebê saudável ou dificultar o aleitamento materno na primeira hora de vida e introduzir leite artificial ou chupeta sem a autorização da mulher nos berçários também são violências obstétricas.

Abortamento

As complicações do aborto são as principais causas de morte de mulheres em todo o Brasil. Para as mulheres que procuram atendimento após terem abortado são garantidos respeito à liberdade, dignidade, autonomia e autoridade moral e ética para decidir sobre seu próprio corpo. Já agir com preconceito, estereotipar o indivíduo, discriminar, negar ou desumanizar o atendimento, questionar a causa do aborto, realizar procedimentos invasivos sem explicação, consentimento ou anestesia, ameaçar, culpar a mulher ou coagir com a finalidade de confissão e denuncia à Polícia Militar também são tipos de violência obstétrica.

Como denunciar uma violência obstétrica

Para denunciar uma violência obstétrica, basta procurar a Defensoria Pública do município com cópia do prontuário médico, documento que registra todos os procedimentos pelos quais a mulher foi submetida desde que chegou ao hospital ou maternidade. Para obtê-lo é preciso procurar o setor administrativo da instituição e solicitá-lo. O único custo que pode ser cobrado é o de cópia das folhas.

Fonte: http://bebe.bolsademulher.com/gravida/materia/violencia-obstetrica-saiba-o-que-e-e-como-denunciar

Comunidades Tradicionais

Ações e programas executados pela Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República (Seppir/PR) foi criada em 21 de março de 2003, data na qual é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). Dentre as suas finalidades está a formulação, coordenação e articulação de diretrizes e políticas para a promoção da igualdade racial e a proteção dos direitos de grupos étnico-raciais, com ênfase na população negra. Nesta ampla agenda de trabalho incluem-se as comunidades quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana e povos de cultura cigana, em relação as quais a Seppir tem como missão:

•  Formular, coordenar e monitorar planos, programas e projetos que assegurem o acesso de comunidades tradicionais às política
• Criar e manter bancos de dados e estudos diagnósticos sobre os Povos e Comunidades Tradicionais.

COMUNIDADES QUILOMBOLAS

Comunidades quilombolas são grupos com trajetória histórica própria, cuja origem se refere a diferentes situações, a exemplo de doações de terras realizadas a partir da desagregação de monoculturas; compra de terras pelos próprios sujeitos, com o fim do sistema escravista; terras obtidas em troca da prestação de serviços; ou áreas ocupadas no processo de resistência ao sistema escravista. Em todos os casos, o território é a base da reprodução física, social, econômica e cultural da coletividade. Até março de 2013, a Fundação Cultural Palmares certificou 2040 comunidades quilombolas, presentes nas cinco regiões do país, com maior concentração nos Estados do Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais e Pernambuco.

Veja abaixo a Comunidade Quilombola do Retiro – localizada em Santa Leopoldina / ES

Igualdade de Gênero no Campo, na Floresta e nas Águas

A promoção da igualdade entre homens e mulheres no Brasil rural é uma prioridade da Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM. Nele vivem mais de 14 milhões de mulheres, na sua maioria, em condições precárias agravadas pela distância das áreas urbanas e dos serviços públicos. 

As políticas e os programas desenvolvidos pela SPM para essas mulheres, em articulação com outros órgãos públicos e instituições privadas, buscam refletir seus anseios pelo reconhecimento do seu trabalho e dos seus direitos. Dessa forma, levam em consideração as diferenças de raças, etnias, povos, religiões, sistemas de produção e estruturas sociais, bem como de acesso a recursos naturais, tecnológicos e financeiros. Nessa diversidade, encontram-se trabalhadoras rurais, agricultoras familiares, camponesas, extrativistas, quebradoras de coco babaçu, pescadoras, seringueiras, quilombolas, indígenas e ribeirinhas. 

A compreensão de que a dificuldade de acesso aos serviços públicos é um problema crucial e comum às áreas de campo, floresta e águas e a escuta do Governo às reivindicações dos movimentos sociais levaram à identificação de três grupos fundamentais de problemas que devem ser enfrentados prioritariamente:

        (a)  Enfrentamento à violência contra a mulher: combate aos altíssimos índices de violência contra as mulheres, estimulada pela impunidade dos agressores.

Enfrentamento à violência contra a mulher

Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta e Fóruns Estaduais

Discute, formula e implementa políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres que vivem no campo e na floresta. Essa tarefa demanda a mobilização de esforços do Estado, representado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e os Ministérios parceiros, em conjunto com instituições e movimentos de mulheres rurais.

Fóruns Estaduais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta

Em 2013, estão sendo criados os Fóruns Estaduais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta, para articular os atores locais e regionais dos diversos setores envolvidos com a questão (saúde, segurança pública, justiça, educação, assistência social, entre outros).

Campanha “Mulheres, donas da própria vida - Viver sem violência, direito das mulheres do campo e da floresta”

A Campanha nacional “Mulheres, donas da própria vida - Viver sem violência, direito das mulheres do campo e da floresta” visa prevenir e enfrentar a violência sofrida pelas mulheres rurais em todo país. Ela mostra que as mulheres são donas das suas vidas e que viver com respeito e dignidade e sem violência é um direito de toda brasileira, inclusive das do campo e da floresta. saiba mais

Rede de Enfretamento à Violência contra a Mulher

A rede de enfrentamento à violência contra as mulheres articula a atuação das instituições e dos serviços governamentais, não-governamentais e da comunidade, visando: ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção contra a violência; políticas de empoderamento das mulheres e de garantia de seus direitos humanos; a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência. saiba mais

Unidades Móveis para o Atendimento às Mulheres do Campo e da Floresta Vítimas de Violência

A dificuldade de acesso aos serviços públicos é um dos principais problemas das áreas de campo, floresta e águas. As Unidades Móveis têm por objetivo levar às mulheres dessas áreas os serviços especializados da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. São 54 unidades móveis (2 por estado e para o DF), que farão ações de prevenção, assistência, apuração, investigação e enquadramentos legais no meio rural, tendo por norte os eixos do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Elas têm, ainda, função educativa, com a promoção de palestras e esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicação.

Barcos – Unidades Móveis Fluviais de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Atendendo às demandas dos movimentos sociais de mulheres do campo, da floresta e das águas, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República está se empenhando para ampliar ainda mais o atendimento às mulheres no âmbito do Programa Mulher: Viver sem Violência, permitindo que barcos (Unidades Móveis Fluviais) levem às mulheres ribeirinhas serviços de acesso à justiça e a direitos, à Lei Maria da Penha e à rede de atendimento a mulheres em situação de violência. O primeiro passo nesse sentido foi dado no dia 16 de janeiro de 2014, com a assinatura de um Termo de Cooperação entre a SPM e a Caixa Econômica Federal, que estabelece a prestação de serviços do ‘Mulher: Viver sem Violência”, coordenado pela SPM, na agência barco Ilha de Marajó, o qual atende uma vez por mês dez localidades com um total de 348.544 habitantes.

Ligue 180

A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180 – é um serviço de utilidade pública de emergência, gratuito e confidencial (preserva o anonimato) ofertado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM. Tem o objetivo de receber denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário.

       

       (b)  Desenvolvimento rural sustentável com igualdade de gênero: autonomia econômica, com acesso a financiamentos em geral; melhor divisão sexual do trabalho, sem imposição de sobrecarga de atividades à mulher.

          (c)  Direito à terra: acesso à posse e ao título da terra por parte das mulheres.

Fonte:  http://www.spm.gov.br/mulheres-rurais

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) foi criado em 1985, vinculado ao Ministério da Justiça, para promover políticas que visassem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país.

De 1985 a 2010, teve suas funções e atribuições bastante alteradas. Em 2003, passou a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, contando em sua composição com representantes da sociedade civil e do governo, o que amplia o processo de controle social sobre as políticas públicas para as mulheres.

É também atribuição do CNDM apoiar a Secretaria na articulação com instituições da administração pública federal e com a sociedade civil.

Fonte: http://www.spm.gov.br/conselho

Programa ‘Mulher, Viver sem Violência’

O programa integra serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda. É coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

O programa reforça a rede de serviços públicos do governo federal, estados, Distrito Federal, municípios, tribunais de justiça, ministérios e defensorias públicas por meio do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Inclui a transformação do Ligue 180 em disque-denúncia, as unidades móveis de atendimento, os centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteiras Secas, a Casa da Mulher Brasileira e a humanização da coleta de vestígios de crimes sexuais.

Ligue 180 – O serviço passou a ser disque-denúncia em 2014: aciona imediatamente as unidades de segurança pública, saúde pública e Ministério Público de todo o país. Essa característica se soma ao apoio e orientação, que já eram fornecidos. O 180 está disponível em telefones públicos (botões de emergência), chamadas convencionais e de celulares sem crédito/recarga. Atende também brasileiras na Espanha, Itália e Portugal.

Unidades móveis – São ônibus e barcos especialmente adaptados que levam serviços especializados da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência ao campo, floresta e águas. Estes serviços incluem prevenção, assistência, apuração, investigação e enquadramento legal. As unidades também têm função educativa, com a promoção de palestras e esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicação.

Foram distribuídos ônibus a todos os estados e Distrito Federal. Já o atendimento fluvial, com os mesmos serviços, é realizado por enquanto em agência-barco da Caixa, a qual circula pelo arquipélago de Marajó.

Coleta de vestígios – A ação promove a humanização da coleta de vestígios de crimes sexuais nos Institutos Médicos Legais (IMLs) e na rede hospitalar de referência. Nesta, inclui a instalação da sala cofre, adequação de ambiente para coleta e atenção humanizada e a capacitação de profissionais do SUS.

Assim, vestígios de sêmen e outras provas seguirão para os IMLs, onde comporão o conjunto de provas que baseará os processos judiciais contra agressores, estupradores e assassinos.

Casa da Mulher Brasileira – O espaço reunirá delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial e orientação para emprego e renda. Os serviços de saúde (institutos médicos legais, hospitais de referência e unidades básicas) e de abrigamento terão transporte gratuito.

As obras das casas foram iniciadas em Brasília, Campo Grande e Vitória. Fortaleza já tem a declaração da empresa vencedora. Estão em licitação as unidades de São Paulo, Salvador e São Luís.

Fonte: http://www.spm.gov.br/mulher-viver-sem-violencia/

Secretaria faz homenagem a feministas históricas

Prêmio Rose Marie Muraro destaca brasileiras com mais de 75 anos que atuaram ou atuam na vida pública nacional

Publicado em: 26/08/2014

Estão abertas, até 10 de setembro, as inscrições para o “Prêmio Rose Marie Muraro: Mulheres Feministas Históricas”. A premiação, de R$ 50 mil, é destinada a brasileiras com mais de 75 anos, que atuaram ou atuam na vida pública nacional. Os temas abordados podem envolver ações científicas, tecnológicas, culturais, educacionais ou artísticas. 

Acesse o edital aqui. http://www.spm.gov.br/Editais/editais-2014/chamada-publica-premio-rose-muraro

Os cadastros podem ser realizados por via postal ou eletrônica. A primeira alternativa consiste no envio da ficha de inscrição e breve relato da história de vida ou Curriculum Vitae para o endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul – Trecho 02, Lote 22, Ed. Tancredo Neves 1º andar – CCBB, CEP: 70200-002 - Brasília/DF.

A remetente deve estar identificada com o nome e endereço completos, além de destacar o assunto “Prêmio Rose Marie Muraro: Mulheres Feministas Históricas”. Caso opte pelo e-mail, é necessário encaminhar os arquivos para o endereço eletrônico mulheresfeministas@spm.gov.br.

Realização da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Prêmio visa destacar ações das mulheres que contribuíram com mudanças na sociedade, por meio da dedicação de suas vidas à militância feminista e à luta cidadã na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Rose Marie Muraro

O prêmio leva o nome da escritora e feminista brasileira Rose Marie Muraro, reconhecida como uma das mais brilhantes intelectuais de nosso tempo. Falecida no último dia 21 de junho, a intelectual e física nasceu em 1930, no Rio de Janeiro.

Muraro atuou no cenário de políticas para as mulheres, mesmo com as limitações da cegueira - enxergou parcialmente somente aos 66 anos, após uma cirurgia - além de escrever 44 livros e editar 1.600 obras.

Fonte: Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

II Encontro Estadual da Lei Maria da Penha

Data: 15 de agosto de 2014, das 9h às 16h30min.

Público-alvo:

Membros e servidores do Ministério Público Estadual, Secretários (as) Municipais de Assistência Social, Secretários (as) de Políticas Públicas para Mulheres, técnicos municipais, Delegados de Polícia, Magistratura, estagiários e representantes do Governo, representantes de Conselhos de Defesa dos Direitos das Mulheres, de organizações sociais de defesa dos Direitos das Mulheres e estudantes.

Objetivo:

Proporcionar uma reflexão sobre temas correlacionados à temática Violência de Gênero numa perspectiva de construção de políticas públicas no Estado do Espírito Santo.

Local:

Auditório do Complexo Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça

As inscrições serão realizadas até as 12 horas do dia 13 de agosto de 2014, no link abaixo:

https://docs.google.com/forms/d/1uTBixYw6tzmPBPjov07aN6qKL2j3gBqDRZrms_nuEzY/viewform